Com licitação barrada pela Justiça, prefeitura faz contrato emergencial de R$ 8,4 milhões para retirar lixão

A montanha de lixo e a liminar judicial

David da Silva

Na última 3ª-feira (26), a Prefeitura de Taboão da Serra contratou, sem licitação, uma empresa para remover a montanha de lixo acumulado no pátio da Secretaria de Manutenção, popularmente chamada usina. A licitação realizada em fevereiro por R$ 25 milhões está suspensa por ordem judicial. O contrato de emergência é de R$ 8.400.000,00.

No dia 2 de abril, a gestão Daniel Bogalho fez grande divulgação dizendo que tinha começado a remover o lixão.

Na verdade, desde o dia 23 de março a prefeitura está proibida de concluir a contratação da vencedora da licitação.

Em 13.fev.2026, a Imbulix Ambiental Transportes Ltda apresentou a proposta de 25 milhões e meio (R$ 25.499.500,00) para remoção, transporte e destinação final de resíduos inertes (entulhos, móveis velhos, etc) recolhidos pela administração municipal.

A firma Valentim e Rosa Comercial Ltda ofereceu o valor mais baixo da concorrência, propondo-se a fazer o trabalho por R$ 12 milhões, mas a prefeitura recusou.

A segunda colocada também foi descartada em razão do valor proposto.

Em ambos os casos, a prefeitura argumentou que elas não teriam condições de fazer o serviço por aquele preço.

Em 20 de março, a gestão Daniel Bogalho homologou a licitação com a Imbulix, que havia ficado em terceiro lugar no pregão eletrônico. A diferença de preço entre a Imbulix e a Valentin e Rosa foi de 13 milhões e meio (R$ 13.499.500,00).

A Valentin e Rosa Ltda entrou com recurso na prefeitura, mas foi negado. Então, ingressou na Justiça com mandado de segurança.

Em nota ao blog bar&lanches taboão, o secretário de Licitações Paulo Bittencourt diz que “a empresa não produziu prova idônea da exequibilidade [viabilidade] da proposta”.

O juiz Matheus Barbosa Pandini discorda.

Em sua sentença, o magistrado afirmou que “a planilha [apresentada pela empresa Valentin e Rosa] discrimina expressamente os valores estimados para combustível, salários de motoristas e operadores, manutenção e depreciação, além de juntar orçamentos comerciais para a destinação final dos resíduos”.

Ao conceder a liminar suspendendo a licitação, o juiz afirmou que “é ilegal afastar uma proposta significativamente mais barata para os cofres públicos sem apontar, de forma concreta e matemática, qual erro existe na planilha de custos da empresa”.

Fumaça tóxica

Por duas vezes, nos dias 11 e 23 de maio, a montanha de lixo pegou fogo. A fumaça tóxica invade casas e comércios até de bairros mais distantes da “usina da prefeitura”. Do outro lado da rua, há uma escola municipal de educação infantil.

Diante dos graves riscos ambientais e à saúde humana, o governo Daniel Bogalho passou a ser pressionado.

Segundo o secretário Bittencourt, a administração “teve que tomar medidas urgentes e emergenciais para sanar o problema”.

Foi contratada a Brastec Serviços e Tecnologia Ambiental Ltda pelo período emergencial de 90 dias por cerca de 8 milhões e meio (R$ 8.400.000,00).

O cheiro de lixo podre queimado invade casas, comércio e escolas.