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| Lei exige a publicação mensal das queixas da população |
Na
última 5ª-feira (30), o prefeito Daniel Bogalho completou um ano e quatro meses
no poder. Neste período, foram publicadas 104 edições da Imprensa Oficial do
Município. Nenhuma delas traz os relatórios de atendimento da Ouvidoria-Geral
da Prefeitura de Taboão.
O
Decreto nº 38/2024 no seu artigo 16 determina que o site oficial da prefeitura
deve trazer detalhadamente a quantidade de atendimentos feitos pela Ouvidoria, número
de reclamações por secretarias, e a média de retorno ao cidadão, entre outras.
Na
data de hoje, 06.maio.2026, a gestão atual completa exatamente 490 dias no governo. Ainda não foi nomeada
a pessoa responsável pela Ouvidoria-Geral do Município.
Na
semana que vem, vai completar 21 anos que a Ouvidoria foi instalada na
Prefeitura de Taboão pela Lei Complementar nº 108/2005, de 16.maio.2005.
Até
2023, o ouvidor-geral era livre-nomeado pelo prefeito. A partir da Lei
Complementar 401/2023, o titular do órgão deve ser funcionário concursado da
Prefeitura de Taboão. O nome indicado pelo prefeito deve ser submentido a
sabatina e aprovação pela Câmara Municipal.
A
lei exige que a Ouvidoria-Geral do Município disponha de “espaço físico para
atendimento presencial que permita discrição e a manutenção do sigilo do
conteúdo das manifestações apresentadas”.
Em
abril do ano passado, a Ouvidoria-Geral foi removida do sobrado que ocupava na
Travessa das Palmas, em ambiente independente e com privacidade.
Agora está alojada em uma sala no antigo prédio da prefeitura, sem as acomodações e os equipamentos exigidos pela legislação.
Em
17.abr.2026, o blog enviou pedido de esclarecimentos à prefeitura: por que não
foi designado ouvidor, nem publicados os relatórios de atendimento. A gestão
municipal não respondeu.
É só nomear um concursado, sem ser amiguinho do rei e da corte. Gente que trabalha sério, sem vinculação política e sem perseguir concursado. Esse é o caminho prefeito!
ResponderExcluirOuvidor indicado político e parceiro dos políticos de plantão não dá certo.
ResponderExcluirA real é que a corda sempre estoura do lado mais fraco. Pra quem é preto, pobre ou vive no corre da noite, ai o rigor da lei chega chutando a porta. Já pra quem tem o bolso cheio e sobrenome importante, a lei é só sugestão ou vira pizza. É muita ilusão achar que o sistema vai mudar do nada, ele foi feito pra blindar o topo e amassar quem tá embaixo. A justiça aqui tem cor, tem classe e só é cega quando o réu é rico.
ResponderExcluirPor falta de pagamento para a Doctecnologia estamos limitados a pegar uma resma de papel por vez. Não temos insumos para trabalhar e oferecer serviço de qualidade aos munícipes
ResponderExcluirA prefeitura de Taboao , virou cabide de emprego de cabos eleitorais do Ney Santos, maioria ganhando altos salários sem trabalhar. O prefeito está refém desse grupo político!
ResponderExcluirTaboao, só aparece em noticiário ruins!!!
A cidade não tem área de lazer, hj temos a maior densidade populacional do Brasil. Ninguém pensa em qualidade de vida. Não temos um plano diretor que respeite a qualidade de vida das pessoas. Só pensam em lucrar com exploração Imobiliaria.
Até quando a gente vai ser feito de palhaço? É um absurdo o trabalhador se matar de sol a sol pra manter o luxo de quem devia estar pondo ordem na casa, mas só fecha os olhos! É de dar nó no estômago ver esse bando de vagabundo fazendo o que quer, debochando da nossa cara, porque sabe que a lei é frouxa e cheia de atalho pra quem não presta.
ResponderExcluirÉ cômodo demais ficar sem ouvidoria. O tanto que a saúde piorou, que a cidade é só buraco. Não tem como registrar a insatisfação pública. Ter ouvidoria pra essa gestão seria registrar a própria incompetência. A pior gestão de Taboão dos últimos tempos. Quando a gente acha que não pode piorar...
ResponderExcluirNão melhora o base dos assistentes administrativos, não melhora o base dos demais concursados, não abre concurso para ouvidor mesmo determinado pelo tribunal, não abre concurso para controlador, mesmo determinado pelo tribunal, mas os comissionados livres nomeados estão as centenas espalhados por aqui, tomando cafezinho, passeando, puxando tapete de concursado.
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