LNs de Aprígio ganharam R$ 40,3 milhões em 18 meses; nomeações continuam

Imprensa Oficial - edição 1206 - 24/07/2024

David da Silva

A edição desta 4ª-feira (24) da Imprensa Oficial do Município trouxe novas nomeações para cargos de livre provimento e exoneração na Prefeitura de Taboão da Serra. No último dia 14, venceu o prazo para Aprígio exonerar os ocupantes de oito cargos criados pela Lei Complementar 395/2023. Entre as portarias de nomeação publicadas ontem, 18 foram assinadas após o prazo dado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).

No julgamento realizado em 13.março.2024, o Órgão Especial do TJ-SP considerou que, dos 775 cargos criados em janeiro do ano passado, 661 são inconstitucionais. Foram concedidos 120 dias para regularizar a situação.

No entender do Ministério Público, essas 661 vagas preenchidas por influência política devem ser ocupadas por funcionários aprovados em concurso público.

Folha milionária

Levantamento realizado a pedido do blog bar&lanches taboão apurou que de janeiro/2023 a junho/2024 os livre-nomeados nos oito cargos inconstitucionais custaram aos cofres públicos municipais, em salário bruto, mais de 40 milhões de reais (R$ 40.362.992,97).

As despesas da Prefeitura de Taboão com a folha de pagamento deste pessoal foram de R$ 30.888.203,26 no ano passado, e cerca de nove milhões e meio (R$ 9.474.789,71) no primeiro semestre deste ano.

Hoje, ocupam cargos inconstitucionais:

ASSESSOR DE GESTAO POLITICA			106
ASSESSOR DE RELAC.ESTRATEGICO			92
ASSESSOR ESPECIAL			65
ASSESSOR EXEC. DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS			99
ASSESSOR INSTITUCIONAL			86
COORDENADOR DE DIVISAO	102
CHEFE DE GAB SECRETARIA	14
SECRETARIO EXECUTIVO	14

FONTE: Portal da Transparência – 25/07/2024 - 07h22

Mês a mês, a folha de pagamento dos cargos inconstitucionais:

Mês	Livre-nomeados	Salário Bruto	Salário Líquido
jan/23	2	12.492,56	10.936,00
fev/23	119	479.890,44	399.898,00
mar/23	613	2.523.088,60	1.887.815,00
abr/23	554	2.546.374,04	2.087.323,00
mai/23	592	2.672.666,85	2.192.419,00
jun/23	602	2.743.983,80	2.236.118,00
jul/23	600	2.741.285,09	2.232.125,00
ago/23	610	2.815.659,13	2.271.576,00
set/23	606	2.808.617,14	2.284.226,00
set/23	604	1.120.588,92*	1.106.433,00
out/23	601	2.776.808,97	2.154.429,00
nov/23	601	2.810.582,34	2.270.502,00
dez/23	580	2.684.712,87	2.056.407,00
dez/23	580	2.151.452,51*	850.714,00
		30.888.203,26	24.040.921,00
jan/24	569	2.618.507,86	2.119.927,00
fev/24	564	2.663.918,23	2.157.466,00
mar/24	507	2.380.951,00	1.928.975,00
abr/24	440	2.050.800,59	1.661.508,00
mai/24	540	2.406.802,67	1.981.889,00
jun/24	578	2.636.235,45	2.171.837,00
		9.474.789,71	7.744.209,00

Compilação de dados: Carlos Antonio de Almeida (Sombra Oliveira)

TABELA DE SALÁRIOS E CARGOS ILEGAIS 

Aprígio deixa câmeras de segurança abertas ao público (e aos ladrões)

Mapa dá o local exato de cada câmera

David da Silva

A gestão Aprígio liberou geral o acesso às câmeras de segurança pública da cidade de Taboão da Serra. Anteriormente, as imagens só eram acessadas pelo Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Civil Municipal (GCM). O monitoramento das ruas foi interrompido em 20.jan.2024. A licitação para contratar nova empresa ainda não está concluída.

O anúncio da “nova plataforma de segurança” foi feito na última 6ª-feira (19) pelo secretário de Administração Wagner Eckstein Junior. Segundo ele, basta qualquer pessoa entrar no site, “escolher qual câmera quer monitorar e acompanhar ao vivo como estão ruas e avenidas da cidade”.

A iniciativa é questionada.

Para Alessandra Ruffo, “tem os dois lados da moeda. Pessoas ruins também poderão monitorar a rotina das pessoas em seus horários, saídas de casa, adolescentes que vão pra escola, dados pra sequestro, saídas de bancos. Já pensaram nisto?”, comentou no instagram no dia 21.julho.2024.

Foram instaladas 21 câmeras, e outras 16 virão “nos próximos dias”, diz a administração.

É uma quantidade muito abaixo das 92 câmeras incluídas na licitação cancelada em 23.maio.2024. Naquele edital, estavam especificadas 50 câmeras fixas para leitura de placas de veículos, e 42 câmeras móveis.

Contrato encerrado, licitações emperradas

O monitoramento de ruas foi interrompido em janeiro deste ano, porque Aprígio não renovou o contrato com a prestadora de serviços, nem abriu nova licitação em tempo hábil para contratar a locação de câmeras de vigilância e rádios para viaturas da GCM, SAMU e Trânsito.

Seu genro Wagner Eckstein Junior teve de cancelar duas licitações porque, em três ocasiões, o Tribunal de Contas (TCE-SP) e o Tribunal de Justiça (TJ-SP) identificaram irregularidades nos editais. A primeira suspensão foi feita em 12.jan.2024 pelo TCE-SP, que apontou na licitação “equívocos e vícios contrários à legislação”; a segunda suspensão aconteceu em 08.abr.2024, por ordem da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra, e a terceira, em 04.junho.2024, novamente por determinação do Tribunal de Contas.

A terceira licitação, que deveria estar concluída em 26.jun.2024, ainda está em andamento.

O videomonitoramento das ruas de Taboão da Serra foi implantado em 29.junho.2020, pelo ex-prefeito Fernando Fernandes.

Câmeras instaladas por Aprígio têm "resolução muito ruim", diz GCM ouvido pelo blog

Homofobia no Carrefour Taboão: clientes querem providência

David da Silva 

Pela segunda vez nos últimos 45 dias, a unidade do Carrefour no Shopping Taboão, em Taboão da Serra, foi palco de agressão a pessoas devido à sua orientação sexual. Nas duas ocasiões, as vítimas receberam ameaças veladas de morte, e não foram acolhidas pela gerência.

O arquiteto R.B.G. narra: "eu  estava dentro do Carrefour do Shopping Taboão e fui agredido por um desconhecido que me seguiu do mercado para dentro do banheiro. Me tranquei no reservado, o sujeito me chamou de aberração, disse que eu era sujo, nojento, disse que estava morrendo de vontade de matar um viado".

"Chamei o gerente imediatamente, e ele disse que não podia fazer nada. Pedi pela segurança do mercado, e não fui atendido. Exijo retratação e providências dos responsáveis da rede [de hipermercados]", diz em postagem no Instagram no último 21 de julho.

No caso anterior, Daniel (sobrenome não revelado) conta que no dia 02.jun.2024, "era por volta das 11h30 da manhã, eu estava indo para a Parada Gay com meu marido, amiga e pai dela e um casal de amigos, quando decidimos parar no Carrefour. Minha amiga quis comprar alguma coisa pra comer. O que despertou a nossa atenção foi o segurança do local começar a filmar em formato de selfie, fazendo sinal de arminha para a câmera", referindo-se ao gesto manual simulando arma de fogo, conforme queixa enviada ao site Reclame Aqui em 04.jun.2024:

Punição
Em 2009, a rede Carrefour foi multada em
R$ 14.880,00 por ato homofóbico cometido dentro de uma filial na zona leste da Capital paulista, contrariando a Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero
Resposta do Carrefour
Andréa Dell Kobori, do Centro de Excelência Mídias Sociais, afirma que "o Carrefour não compactua com nenhum tipo de preconceito ou discriminação. Foram realizadas conversas e diálogos com o objetivo de melhorar o cotidiano e experiência para todos os nossos clientes, excluindo situações parecidas".
Após a sentença de 2009, a rede Carrefour distribuiu cartilha de orientação aos funcionários como proceder perante o público LGBT.
O cliente R.B.G. abriu Boletim de Ocorrência, e a Polícia Civil deve requisitar arquivo de imagens do sistema interno de vigilância para instaurar inquérito.

Pais de alunos denunciam falta de manutenção na EMI Magali

David da Silva

Moradores do bairro Jd Suiná com filhos matriculados na EMI Magali têm recorrido às redes sociais e abaixo-assinado online para reclamar da má conservação da escola por parte da Prefeitura de Taboão da Serra. Na pesquisa de imagens, o blog bar&lanches taboão constatou que os problemas com a manutenção dessa unidade de ensino não são recentes.

Em vídeo gravado na 5ª-feira (17), uma moradora narra: “Bom dia aos vereadores e ao prefeito que prometeu que vinha aqui arrumar a escola. Disse que ficou indignado por a gente ter ido lá e não ter nos atendido, mas olha aqui a situação. Hoje é dia 17, e nada foi feito. As aulas começam dia 25 [próxima 5ª-feira]”, preocupa-se.

Na entrega do kit escolar em 28 de março último, fotos revelam as condições precárias do piso da escola. Outra foto encontrada na internet com data de 30.abril.2023, já mostrava um chão de sala com desgastes.

28.mar.2024

30.abr.2023

No abaixo-assinado feito por meio do site Petição Pública, a comunidade escolar expressa inquietação com “as instalações da escola deterioradas, com problemas estruturais que comprometem a segurança dos alunos e funcionários”.

Segundo o Censo Escolar 2023 do INEP, a EMI Magali atendeu no ano passado 111 crianças na creche, 57 na pré-escola, e duas na educação especial.

Caçambas de lixo encostadas no muro do playground. Foto: Google – abril/2024

Vídeo: O Grito Taboão

Justiça concede liminar para associação permanecer na sua sede

Entidade dos moradores faz trabalho social há mais de 30 anos neste terreno

 David da Silva

Nesta 2ª-feira (15), a Prefeitura de Taboão da Serra foi notificada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que permite à Associação Amigos do Bairro Jardim das Oliveiras a permanecer por mais 15 meses na área pública municipal com 3.766 m² onde exerce suas atividades.

No dia 26 de abril deste ano, a gestão Aprígio tentou fazer o despejo da associação com o uso de força policial.

A entidade beneficente tem 41 anos de existência – foi fundada em 24.jan.1983.

Dois dias depois da tentativa de expulsão, a associação entrou na Justiça com pedido de permanência no terreno da prefeitura onde há 32 anos desenvolve eventos sociais, aulas de dança, música, e práticas esportivas.

Em 24.junho.2024, a prefeitura obteve uma liminar judicial que obrigaria a entidade comunitária a desocupar o imóvel em 10 dias, mas o TJ-SP suspendeu essa liminar, autorizando a usufruírem do imóvel até setembro de 2025. Neste prazo, o grupo de moradores vai solicitar a concessão oficial da área.

Recentemente, Aprígio concedeu por 30 anos o direito de uso de uma área da prefeitura para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Não convence

Para tirar o grupo de moradores do terreno na Rua Olímpia Thomaz de Aquino, 204, a gestão Aprígio alega que vai instalar ali cursos profissionalizantes.

Porém, na sentença assinada no último 4 de julho, o desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto, da 4ª Câmara de Direito Público, afirma que “se afigura genérica a alegação de que mais de 40 mil pessoas serão beneficiados pelas políticas públicas [da prefeitura], as quais sequer foram especificadas”.

O desembargador também considera que “não se vislumbra a caracterização da urgência no deferimento da reintegração [de posse]”. Em 16.abr.2024, Aprígio enviou uma notificação para a associação retirar seus pertences no prazo de 72 horas.

Intriga política

O blog conversou com moradores do Jd das Oliveiras que atribuem à disputa política a guerra judicial da administração municipal contra a entidade. “Cheguei neste bairro em 1983, este terreno [da associação] era só mato, depois virou um campinho, foi se estruturando e virou sede, onde eu cresci jogando bola e fazendo amigos”, diz Agnaldo Souza, 47 anos.

O presidente da associação de amigos do bairro Donizete Samuel Santana foi subsecretário municipal de Manutenção até o último dia 4 de março, quando deixou o cargo para lançar pré-candidatura de vereador no grupo do ex-prefeito Fernando Fernandes, adversário do atual, que busca a reeleição.

Trinta dias depois da exoneração do subsecretário, o prefeito abriu o procedimento para a desocupação do terreno.

Prefeito mandou motos e viaturas da GCM para expulsar associação de moradores

Moradoras relatam falta de luz e de atendimento na clínica veterinária da Prefeitura de Taboão

Cão com tumor no focinho não foi atendido. “Disseram que aqui não tem tratamento pra ele”, reclama a dona

David da Silva*

Tendo ao fundo a festa de inauguração da Clínica Veterinária Municipal, uma moradora de Taboão da Serra enviou vídeo às redes sociais.  “Este aqui é o Leão, cachorrinho que eu adotei, ele está com um problema seríssimo [tumor no focinho]. Aqui não tem tratamento pra ele. O veterinário foi bem educado, ‘já leva o Raio-X e exame de sangue pra senhora gastar menos’. Falei que o caso do meu cachorro é urgente, ele disse que não é urgência, pra eu levar na USP”, relatou em 29.jun.2024.

No segundo dia de atividades da clínica, Gabriela Almeida contou que “no primeiro dia de atendimento, o pessoal chegou às 5h da manhã pra tentar ser atendido. Porém, não tinha energia, a Enel não tinha feito a ligação. Contrataram um gerador que ninguém dos funcionários sabia ligar. Os veterinários são muito atenciosos, mas minha cachorra está com problema no coração, e também não pode ser tratada lá. Uma pena. Espero que não seja só mais um prédio abandonado por falta de gestão”, postou em 02.jun.2024.

Na 4ª-feira (3), Thaís Saraiva Barreto publicou no instagram: “Ontem fui até o hospital veterinário levar minha cachorrinha que está com pata machucada. A veterinária pediu pra ir hoje [03.jun.2024] pois não tinha energia no local. Voltei hoje, passei na triagem no escuro pois não tem energia. A doutora não pode prosseguir com o atendimento, pois não teria como fazer o Raio-X, pois não tem energia. Pediu para eu pesar a cachorra, e adivinha, não tem como pois a balança eletrônica estava desligada, pois não tinha energia. Pra que inaugurou a clínica?”.

Na 5ª-feira (4), Camila Oliveira Santos precisou abrir uma vaquinha virtual para custear a cirurgia do seu cãozinho Rex, atropelado por um ônibus em 1º.jul.2024, levado à clínica da Prefeitura de Taboão, mas não foi atendido por falta de energia elétrica. Rex está internado em um hospital veterinário particular em Osasco. O tratamento vai ficar em R$ 2.500,00.

Clínica segue com gerador alugado há 13 dias, com quedas de energia constantes
Foto: David da Silva - 10/07/2024

*Esta reportagem teve a colaboração de Marco Antonio "Paiol"