segunda-feira, 18 de março de 2024

Cratera rompe rua recapeada por R$ 530 mil há menos de 1 mês

Foto: David da Silva - 10.mar.2024
 
Foto: David da Silva - 18.mar.2024

David da Silva

Em 09.fev.2024, o governo Aprígio festejou, com faixas nos postes e vídeo nas redes sociais, o recapeamento da Rua João Santucci, corredor de ônibus situado no limite de Taboão da Serra com o município de SP. Na primeira semana de março, a via amanheceu com uma cratera que obrigou a interdição de uma faixa da pista. Pela recuperação do asfalto que ficou intacto por menos de um mês, a prefeitura pagou R$ 530.169,21. A verba veio do Governo do Estado.

Hoje, a cratera entrou na sua terceira semana de vida. Em 10.mar.2024, o blog bar&lanches taboão perguntou quando o conserto será realizado; a prefeitura não respondeu.

Pela Rua João Santucci passam nove linhas de ônibus intermunicipais (033, 079, 089, 191, 241, 300, 347, 511, 841), três linhas da Capital (756A-10, N837-11, 8026-10), e sete linhas municipais (circulares 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9). Ali funciona o Terminal de ônibus Metrô Vila Sônia | Largo do Taboão.

Caso antigo

O blog apurou que o trecho onde a galeria subterrânea desmoronou tem um longo histórico de problemas. A imagem abaixo é de três anos atrás:

Remendo com rachadura: mesmo lugar onde abriu a cratera neste mês. Google Street View - julho/2021

Em 01.fev.2022, Aprígio gravou vídeo apontando supostos defeitos nas galerias de águas pluviais no entorno do Largo do Taboão com a entrada da Rua João Santucci. O desabamento da galeria 10 dias atrás, mostra que a inspeção não foi eficaz.

Na seta, local onde a galeria afundou

Culpa nas nuvens

Sete dias depois que a cratera abriu, a gestão Aprígio enviou ao site Diário do Transporte uma nota de “esclarecimento” de duas linhas, dizendo que o solapamento da Rua João Santucci aconteceu “pelo excesso de chuvas”.

De lá para cá, a administração se limitou a colocar fitas de isolamento e cones fazendo o velório do buraco.

A tomada de preços para o recapeamento dessa via teve início em outubro do ano passado. Das três empreiteiras que se apresentaram, duas foram tiradas da disputa por questões de documentação.

Ao justificar a MDR Construtora e Pavimentação Ltda como única participante da concorrência pública, o pregoeiro fez discurso para vereador: “Temos que o andamento da presente [licitação] se faz necessária (sic) posto que se trata de obra pública para manutenção do maior equipamento público existente nas cidades, ou seja, o pavimento asfáltico, calçadas e passagem de pedestres que são diariamente usados e portanto importantíssimos para garantir a qualidade de vida e dignidade de nossos munícipes, portanto a paralisação deste procedimento licitatório não se mostra legalmente exigível e certamente afrontaria o interesse público", assinou o secretário executivo da Secretaria de Obras.

Segundo a ata, aquela sessão de julgamento de proposta de preço, realizada em 28.nov.2023, não foi gravada e filmada “por problemas técnicos”.

sexta-feira, 15 de março de 2024

Publicada sentença sobre livre-nomeados; exonerações devem sair até 13 de julho

David da Silva

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) disponibilizou, no início da noite desta 5ª-feira (14), a decisão judicial sobre os 661 cargos inconstitucionais da Prefeitura de Taboão da Serra criados pela Lei Complementar 395, assinada por Aprígio em janeiro de 2023.

O julgamento final do caso aconteceu na última 4ª-feira (13).

Ficou estabelecido o prazo de 120 dias, que vence no próximo dia 13 de julho, para a exoneração dos livre-nomeados (LNs) que ocupam atualmente os cargos de secretário executivo, chefe de gabinete de secretaria, assessor especial, assessor institucional, assessor de gestão política, assessor de relacionamento estratégico, assessor executivo de políticas governamentais, e coordenador de divisão.

Todos os 24 desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP seguiram o voto do relator Melo Bueno.

Os livre-nomeados foram levados a erro por parte dos vereadores, que aprovaram uma lei inconstitucional, e por parte do prefeito, que desobedeceu sistematicamente às decisões judiciais.

Na tarde da 4ª-feira, a lei 395 teve um fim melancólico. Aprígio nem chegou a enviar advogado da prefeitura para uma última tentativa de defender os LNs.

Na semana passada, 43 LNs foram exonerados não por obediência à Constituição, mas por vingança de Aprígio contra vereadores que deixaram a base governista. Os exonerados são cabos-eleitorais de dois vereadores dissidentes.

O blog bar&lanches taboão fez o levantamento de todos os atuais ocupantes dos cargos inconstitucionais. A íntegra do Acórdão Judicial está no final das relações.

Assessor Executivo de Políticas Governamentais

Lista completa

Assessor Especial

Lista completa

Assessor de Gestão Política

Lista completa

Assessor Institucional

Lista completa

Assessor de Relacionamento Estratégico

Lista completa

Chefe de Gabinete de Secretaria

Lista completa

Coordenador de Divisão

Lista completa

Secretário Executivo

Lista completa

 

Acórdão Judicial

Na íntegra

Procuradores municipais obtêm liminar da Justiça; “Somos perseguidos”, diz procurador

Foto: David da Silva - 10.mar.2024

David da Silva
 

O juiz Rafael Rauch, da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra, concedeu, no último dia 4, liminar que desobriga os procuradores municipais de “realizarem cálculos para verificar a eventual existência de cobrança indevida de valores em processos judiciais”. A exigência havia sido imposta pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos Matheus Barbosa de Almeida Mota, e pelo procurador-geral do Município Marco Aurélio Ferreira dos Anjos. Segundo o juiz Rauch, “os procuradores estão sendo obrigados a agir fora dos limites de suas atribuições”.

A decisão que impunha aos procuradores a obrigação de fazer cálculos judiciais foi assinada por Mota e dos Anjos em 09.jan.2024, e publicada na Imprensa Oficial do Município no dia 30 daquele mês. Na sua sentença, o juiz Rafael Rauch afirma que “não há que se falar, em princípio, em realização de cálculos judiciais, até porque [procuradores municipais] não possuem conhecimento técnico para tanto”.

O magistrado advertiu ao secretário e ao procurador-geral para que fiquem “cientes de que não poderão aplicar qualquer penalidade aos procuradores, caso não realizem ou revisem cálculos judicias, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência e/ou ato de improbidade administrativa”.

As duas procuradoras e os dois procuradores que entraram com mandado de segurança contra a instrução normativa, trabalham na Execução Fiscal, órgão que conduz os processos judiciais de cobrança de impostos, taxas e contribuições em atraso. Essa ação da Procuradoria do Município tem a finalidade de garantir a arrecadação dos valores em débito, e a continuidade e o melhoramento dos serviços prestados pela prefeitura.

Contenda antiga

Desde o início da gestão Aprígio, os procuradores que trabalham na Execução Fiscal têm sido alvo de medidas consideradas abusivas pela Justiça. No quarto mês do atual mandato, em maio de 2021, o secretário Municipal da Fazenda Antonio Rodrigues do Nascimento cortou R$ 223.745,98 do fundo dos honorários de sucumbência previsto para o dia 31 daquele mês, restando R$ 211.942,85 a serem cortados do pagamento previsto para o mês seguinte.

Em 5 de julho daquele ano, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidiu que a administração Aprígio não pode reter sem o devido processo legal o pagamento de honorários dos procuradores municipais.

Em setembro do ano passado, o TJ-SP novamente teve de intervir nas relações da gestão Aprígio com procuradores municipais. Na ocasião, o procurador Vinícius Marinho Minhoto, em estágio probatório, já havia sido submetido a cinco avaliações semestrais, sendo as quatro últimas feitas pelo procurador-geral do Município e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, o que é inconstitucional. Em Acórdão no dia 04.set.2023, a 7ª Câmara de Direito Público garantiu ao procurador o direito de ser avaliado por comissão de integrantes da sua própria carreira, como determina a Constituição Estadual.

Acusação gravíssima

No dia 23 do mês passado, o prefeito assinou a portaria que abre processo administrativo contra os procuradores Richard Bassan e Vinícius Marinho Minhoto, ambos da Execução Fiscal. A gestão Aprígio acusa os dois de não receberem “intimações pessoais e de vista nos processos de execução fiscal”­, o que tem “causado transtornos ao cartório do Serviço do Anexo Fiscal de Taboão da Serra, além de gerar prejuízos ao Município, diante da não apresentação de recursos em relação a decisões desfavoráveis à Fazenda Municipal”.

O documento acena que o comportamento desses dois procuradores pode “em tese” ser enquadrado como “improbidade administrativa”, por conduta de “natureza gravíssima”, podendo resultar em “pena de demissão”.

Procurado por meio do whatsapp, o procurador Richard Bassan disse que “esse processo é mera perseguição, sem justa causa para existir”.

Festival de nomeações

Foram os quatro procuradores da Execução Fiscal que denunciaram ao Ministério Público a criação de 661 cargos inconstitucionais pela Lei Complementar 395, assinada por Aprígio em janeiro de 2023.

Na 4ª-feira (13), o quarteto viu o TJ-SP sepultar esta lei.

No início da noite desta 5ª-feira (14), foi disponibilizado no site do TJ-SP o Acórdão finalizado, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade sugerida pelos procuradores Marta Ferreira Berlanga, Denise Aparecida Bueno, Richard Bassan e Vinícius Marinho Minhoto.

A gestão Aprígio tem até o próximo dia 13 de julho para exonerar todos os ocupantes dos cargos inconstitucionais.

quarta-feira, 13 de março de 2024

Naruna Costa vence o Prêmio Shell de Teatro em direção musical

Foto: Andy Santana | Brazil News

David da Silva

A atriz, compositora, cantora e diretora Naruna Costa venceu o 34º Prêmio Shell de Teatro como melhor diretora musical com o espetáculo Boi Mansinho e a Santa Cruz do Deserto. A entrega do troféu aconteceu nesta 3ª-feira (12), no Teatro Sérgio Cardoso.

A noite de premiação teve o marco histórico de eleger como melhor atriz uma mulher dos povos originários. A atriz e cineasta Zahy Tentehar é do povo Tentehar-Guajajara, e nasceu na aldeia Colônia, no Território Indígena Cana Brava, no Maranhão.

A cerimônia também homenageou os veteraníssimos atores Amir Haddad e Renato Borghi. Os dois nasceram em 1937, e, em 1958, junto com Zé Celso Martinez Correa, fundaram o Teatro Oficina.

A atração musical da solenidade foi a renomada cantora Jane Duboc.

Esta 34ª edição do Prêmio Shell teve 151 inscrições.

O evento será exibido pela TV Cultura em 30 de março.

No próximo dia 22 de abril, Naruna Costa e a trupe do Boi Mansinho estarão de volta ao Teatro Sérgio Cardoso para receber o prêmio de melhor dramaturgia, conferido pela APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte). A montagem é do Grupo Clariô de Teatro, de Taboão da Serra, dramaturgia de Alan Mendonça e Ubere Guelé.

domingo, 10 de março de 2024

Moradores do S.Joaquim são contra obra da prefeitura, que volta a causar transtornos

David da Silva

Em 22.fev.2024, o blog bar&lanches taboão noticiou que as movimentações de terra para construir uma praça no bairro Parque São Joaquim, estava lançando lama sobre casas e o leito carroçável da Rua Antolin Munhoz. Nesta 6ª-feira (8), os problemas se agravaram.

Um dos moradores mais antigos dessa rua conta que “no meio deste terreno [onde está sendo feita a praça] passa toda a tubulação do CDHU-Jacarandá. Este esgoto vive estourado”.

Em vídeo enviado ao blog na tarde desta 6ª-feira (8), vê-se uma tubulação jorrando água e excrementos em meio ao aterro realizado sem nenhuma contenção pela Prefeitura de Taboão da Serra.

Diretamente atingida pelos deslizamentos de terra e vazamento de esgotos, a moradora Marly Ribeiro teve de derrubar o muro da sua casa, em dezembro/2022, pois ele ameaçava desmoronar devido às infiltrações.

Com a recente obra da praça, o imóvel de Marly Ribeiro vive coberto de lama. “Não posso entrar com o carro no quintal”, diz ela, residente no local desde 2001.

“A prefeitura se dispôs a refazer o meu muro. Mas do jeito que eles [prefeitura] queriam, não aceitei. Agora estão fazendo a escada em cima da lama”, denuncia Marly.

Escadão rejeitado

A escadaria à qual a moradora se refere, será uma extensão da praça, e fará a ligação da Rua Antolin Munhoz com a Rua Ricardo Knorick. “Eu sou morador desde criança na Rua Antolin Munhoz. Nossa rua é segura, porque é sem saída. Aqui só vem morador daqui mesmo. Agora vem a prefeitura fazer parque, isso à noite vai virar um ponto de tráfico. Não queremos que abrem a nossa rua. A briga vai ser feia”, indigna-se o veterano morador.

A moradora Maria de Fátima Aguiar Gomes resume o sentimento dos seus vizinhos: “Os moradores da Rua Antolin Munhoz não aprovam derrubar o muro [que isola a rua da parte alta do bairro] e deixar um escadão para subir para a Rua Ricardo Knorick. Todo escadão vira ponto de consumo de drogas. Insegurança total . Estamos indignados com esta obra”.

terça-feira, 5 de março de 2024

Quantos são, e quem ocupa os cargos inconstitucionais na Prefeitura de Taboão


David da Silva

Está marcado para a 4ª-feira da semana que vem, no dia 13.mar.2024, o julgamento da ação contra a Lei Complementar nº 395/2023 que criou na Prefeitura de Taboão da Serra 661 cargos considerados inconstitucionais. São réus o prefeito e o presidente da Câmara Municipal. O processo foi movido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Em 24.ago.2022, a Prefeitura de Taboão da Serra foi condenada a eliminar da sua folha de pagamentos 628 cargos livre-nomeados. Segundo a sentença, as vagas devem ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso público. Além de não extinguir os cargos apontados pela Justiça, Aprígio e os vereadores criaram mais 147 cargos de livre-nomeação. Em 19.jan.2023, foi sancionada a lei que apenas trocou os nomes dos cargos, e aumentou o volume de vagas ocupadas por cabos eleitorais. Dos 775 cargos criados, 85,29% são inconstitucionais.

Hoje, dos 661 cargos da Prefeitura de Taboão contestados pelo Ministério Público, 564 estão ocupados.

Sem defesa

Em 26.jul.2023, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar determinando a extinção dos 661 cargos.

Em 26.out.2023, o TJ-SP emitiu a Certidão de Decurso do Prazo, atestando que a gestão Aprígio havia perdido o prazo para apresentar defesa na Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Em 22.nov.2023, Aprígio tentou uma manobra, e pediu para adiar o julgamento de um recurso. O pedido foi negado por unanimidade. O TJ-SP manteve a liminar judicial, que continuou a ser descumprida pelo prefeito. Entre 27 de junho e 27 de julho, ele nomeou mais 36 cabos eleitorais.

Nível mediano

Na Prefeitura de Taboão da Serra, das 564 pessoas que agora ocupam os cargos a serem eliminados, 72% têm ensino médio, e 25% possuem curso superior; 11 pessoas têm o superior incompleto, quatro são pós-graduadas, e uma tem o ensino fundamental.

Dos 14 ocupantes do cargo de secretário executivo com salário de R$ 13 mil, quatro são de ensino médio, e dos atuais 14 chefes de gabinete de secretaria com salário de R$ 8.500,00, apenas cinco têm curso superior.

Há na data de hoje 106 coordenadores de divisão com salário de R$ 6.500,00 – somente 23 com curso superior. Os assessores de gestão política somam 105 vagas com salário de R$ 3 mil, sendo 86 com ensino médio.

Entre os 84 assessores institucionais com salário de R$ 5 mil, só 10 têm ensino superior. Já entre os 58 assessores especiais (R$ 5.500,00), a conta se inverte: 52 têm curso superior.

Dos 87 assessores de relacionamento estratégico, metade (45) está na Secretaria da Saúde, serviço bastante criticado pelos munícipes.

OCUPANTES DOS CARGOS INCONSTITUCIONAIS

Assessor Especial

Lista completa aqui

Assessor Executivo de Políticas Governamentais

Lista completa

Assessor de Gestão Política

Lista completa

Assessor Institucional

Lista completa

Assessor de Relacionamento Estratégico

Lista completa

Chefe de Gabinete de Secretaria

Lista completa

Coordenador de Divisão

Lista completa

Secretário Executivo

Lista completa

FONTE: Prefeitura de Taboão da Serra 

sexta-feira, 1 de março de 2024

Diretor do Procon-Taboão é dono de firma multada pelo Procon-SP, e deve R$ 500 mil de ICMS


David da Silva

O advogado Denis Uehara foi nomeado por Aprígio como diretor do Procon-Taboão da Serra em 20.jun.2022. Ele é proprietário da Sys Equipamentos de Tecnologia que, em 2008, foi multada pelo Procon-São Paulo por cometer propaganda enganosa. A empresa deve R$ 524.207,87 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Antes de dirigir o Procon-Taboão, Uehara era assessor técnico de gabinete nomeado em 02.dez.2021. No último dia 07.fev.2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional a livre-nomeação para o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Complementar 385, de 02.jun.2022. A função deve ser exercida por funcionário efetivo da prefeitura. O TJ-SP deu o prazo de 120 dias para Aprígio exonerar Denis Uehara, e colocar em seu lugar um servidor aprovado em concurso público.

Inapta

No mesmo mês em que Aprígio nomeou Denis Uehara diretor do Procon-Taboão, a Sys Equipamentos de Tecnologia Ltda entrou na condição de inapta no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por omissão de declarações. Segundo consulta junto ao Ministério da Fazenda, a empresa está inapta desde 07.jun.2022.

Propaganda enganosa

A Sys Equipamentos de Tecnologia foi vendida a Denis Uehara em 10.jun.2016. Até então, estava no nome do deputado federal Celso Russomano.

Em 2008, a empresa recebeu uma multa de R$ 7.653,33, conforme o Auto de Infração nº 03025-D6 e a notificação nº 824-D5. De acordo com o processo nº 0319/08, a firma fabricava o equipamento Airlock que, instalado junto ao hidrômetro das casas, teria a condição de eliminar ar do encanamento, evitar que fosse registrado como água, e reduzir a conta em até 40%.

O Procon-SP concluiu que o Airlock não cumpria o prometido, e apontou cinco infrações à lei de defesa do consumidor.

Em nota à imprensa, a assessoria de Celso Russomano afirma que a Sys Equipamentos de Tecnologia foi passada para Denis Uehara com todos os seus débitos e multas: “A empresa SYS foi vendida, e no seu valor de venda já foram considerados todos os eventuais passivos, com sua transmissão ao adquirente”.

Em 09.fev.2024, o blog bar& lanches taboão solicitou à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Taboão da Serra que transmitisse ao diretor do Procon-Taboão nosso pedido de esclarecimentos. A gestão Aprígio calou.

Em 11.fev.2024, enviamos as perguntas pelo e-mail particular de Uehara; não houve resposta.

Em 15.fev.2024, procuramos o diretor do Procon-Taboão no whatsapp; ele não atendeu.

Diretor do Procon-Taboão deve mais de meio milhão de reais de ICMS em valor corrigido na data de hoje

Acessado às 05h52 de 01.mar.2024


quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Prefeito de Taboão ‘batiza’ trecho da BR-116 como Avenida Aprígio

Aprígio diz que rodovia "é prolongamento natural" da via de acesso aos condomínios 

David da Silva

Os 6 km da rodovia Régis Bittencourt municipalizados no último dia 19, passaram a se chamar, a partir de ontem, de Avenida Aprígio Bezerra da Silva. A medida foi tomada sem ser encaminhada para aprovação dos vereadores. O Decreto 043/2024 foi publicado nesta 3ª-feira (27), em uma edição fora de época - a Imprensa Oficial do Município costuma ser veiculada às sextas-feiras.

Na justificativa para dar esse nome ao pedaço da estrada que cruza o município, o prefeito diz que o trecho entre o km 263,90 e o km 270,21 da BR-116 “é prolongamento natural da Avenida Aprígio Bezerra da Silva”.

A “avenida Aprígio” é na realidade um acesso cujo nome técnico é via de desaceleração. Condomínios situados nas margens de rodovias não podem ter entrada ou saída diretamente nas pistas, que são de alta velocidade.

Esse acesso, com cerca de 900 metros, ganhou nome de “avenida” pela lei 1699, de 13.dez.2006.

Lei Orgânica

O artigo 9º, inciso XII, da Lei Orgânica de Taboão da Serra, estabelece que “cabe à Câmara Municipal, com a sanção de Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, e especialmente dar nome aos próprios, vias e logradouros públicos, assim como modificá-lo”.

Em fevereiro de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que tanto prefeitos (por meio de decreto) como vereadores (por meio de leis) podem dar nome a locais públicos, naquilo que os ministros chamaram de “coabitação normativa entre os poderes”.

Do início da gestão Aprígio até a sessão de ontem na Câmara Municipal, foram apresentadas 19 propostas de nomes para ruas, praças, campos de futebol, parques lineares, vielas, quadras de esportes, e órgãos de saúde. Todas essas denominações se deram por projetos-de-lei.

O decreto que dá o nome do pai de Aprígio à principal via de acesso ao município já estava assinado desde 21 de fevereiro.

domingo, 25 de fevereiro de 2024

Galpão vira boate em Taboão, e pega fogo durante baile funk

Antigo depósito de sucatas e depois distribuidora de gelo, galpão agora é boate no Jd Trianon
Foto: David da Silva - 25.fev.2024

 David da Silva

Mal terminou de cantar a primeira música, a funkeira Valesca Popozuda foi retirada às pressas da casa noturna Galpão Mix Mariá, na noite desta 6ª-feira (23) em Taboão da Serra. Um dos bailarinos percebeu que a fiação elétrica sobre o palco estava pegando fogo, e avisou a cantora. Antes de virar boate, esse galpão já foi distribuidora de gelo e carvão, e empresa de sucatas de ferro, plástico e papelão.

O bailarino profissional Rivaldo Ferreira, 27 anos, resume o momento: “Gente, foi desesperador. Eu estava filmando o começo do show, era a segunda música. Aí, do nada, eu vi o fogo e só pensei em sair correndo".

O show de Valesca marcaria a “inauguração” da boate, que já funciona desde setembro do ano passado no que eles chamam “a parte externa da casa”.

A assessoria da Popozuda diz que, ao perceber o início de incêndio, “prontamente avisou pelo microfone e pediu para que todos deixassem o local”. Vídeo veiculado pelo portal Leo Dias mostra que, na verdade, Valesca foi alertada pelo bailarino que estava a um passo atrás dela. Ele olhou para cima, viu as chamas, pegou a cantora pelo braço esquerdo, ela avisa o outro bailarino, e saem de cena em silêncio pelo lado direito do palco. No mesmo vídeo, veem-se pessoas procurando a saída, enquanto uma voz masculina diz: “Vai por aqui, fí. Vai aqui, vai reto. Sai, ô, sai, sai”.

Em nota à imprensa, o dono da boate classifica o incêndio como “infortúnio”; diz que já fez a “perícia, identificou a causa, e o problema foi solucionado”. Entretanto, não esclarece a causa do fogo, nem quais providências tomou.

Não há informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para funcionar sem expor vidas a risco, comércios de bebidas com entretenimento devem ter saídas de emergência, sistema de iluminação de emergência, além do sistema de detecção e alarme de incêndio.

Mesmo com a grande repercussão do caso na mídia, a Prefeitura de Taboão da Serra não manifestou se o local tem alvará de funcionamento.

A empresa Galpão Mix Mariá Ltda tem oito meses de existência. Seu CNPJ foi aberto em 07.jun.2023, e segundo o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, seu capital social é de R$ 250 mil.

Situado a cerca de 200 metros do Pronto Socorro Municipal, o galpão onde a boate está instalada já abrigou uma fábrica de móveis para cozinhas; em 2011, era endereço da Kanvasfer Sucatas e Tambores, e em 2022, distribuidora de gelo.

O galpão em 2011

Exatamente um ano atrás, nessa mesma Estrada Tenente José Maria da Cunha, em 17.fev.2023 a sertaneja Lauana Prado teve de parar seu show ao levar fortes choques elétricos enquanto cantava debaixo de chuva, no evento promovido pela Prefeitura de Taboão nas ruínas da Arena Multiuso.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Obra da prefeitura causa danos no Parque São Joaquim

Lama da construção está invadindo moradias
David da Silva | Eddie Ferraz
A construção de uma praça no Parque São Joaquim tem provocado invasão de lama em algumas casas do bairro. Essa praça já deveria estar concluída, pois em 2022 a Prefeitura de Taboão da Serra lançou o convite C-009/22, mas cancelou a licitação em agosto daquele ano. A área pública ficou abandonada por 15 meses. Em 22.nov.2023, foi escolhida a empreiteira, porém o serviço só teve início no último dia 9 de janeiro.

Contratada por R$ 357.038,05, a WP Serviços e Obras iniciou a movimentação de terra, mas não fez o talude, que é um plano de terreno inclinado que limita um aterro, e tem como função garantir a sua estabilidade. A empreiteira acumulou a terra na borda do terreno, e com as chuvas o material deslizou para a residência que fica em um plano abaixo.

Morar vizinha a esse terreno municipal é uma história de transtornos para Marly Ribeiro. “Em dezembro de 2022, tive que derrubar o muro da minha casa. Uma parte dele caiu por causa da pressão da água de chuva que desce do terreno da prefeitura, e ele também teve infiltração de esgoto”, conta ela, que desde 2001 é dona do imóvel da Rua Antolin Munhoz, nº 147.

A retirada do muro fragilizou a segurança da casa, que passou a ser protegida por uma cerca de tela de arame.

Uma foto de março/2022 mostra o capinzal do terreno público debruçado sobre um muro de três metros de altura no final da Rua Antolin Munhoz.

Esse muro, que torna a via sem saída, será demolido para dar lugar a uma escadaria de acesso para a Rua Ricardo Knorick, com quem a futura área de lazer fará frente.

Com os serviços de construção da praça, os problemas de Marly Ribeiro aumentaram. Em 21.jan.2024, seu quintal recebeu a primeira “visita” da lama oriunda da obra. “Já tenho fotos de vários dias que a lama entra no meu quintal”, enumera.

A moradora acionou a administração municipal. “Tenho falado com o engenheiro Marcos. No final de janeiro, ele veio aqui. O encarregado da obra Douglas disse que a prefeitura autorizou a construção do meu muro. Mas falaram para eu ter paciência, e esperar parar de chover. Só que a chuva não atrapalha eles de jogar terra na minha casa”, critica.

Se depender das chuvas para ter seu muro de volta, a espera de Marly será longa.

No Informativo nº 6/2024, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta que “entre os dias 27 de fevereiro e 6 de março de 2024, a previsão indica volumes de chuva maiores que 60 milímetros em grande parte do País”. A Climatempo adverte que, neste período, pancadas de chuva devem provocar transtornos na Grande São Paulo.

“Não tenho como guardar o carro no quintal. O portão, não consigo nem abrir de tanto barro”, reclama.

Questionada se pretende levar o caso ao Fórum por danos morais e materiais, Marly responde com outra pergunta: “Como posso? Eu fui ver. Disseram que não tenho direito à justiça gratuita. Não tenho dinheiro para contratar advogado. Não consigo fazer nada além disso [reclamar com a prefeitura]”.

Na mesma rua, outra casa foi tomada pela lama, relata o pai de três meninas portadoras de necessidades especiais, todas elas cadeirantes.

Quintal invadido por lama
Fotos: Marly Ribeiro

Terra do canteiro de obra

Terreno da prefeitura ficou abandonado:

sábado, 17 de fevereiro de 2024

SAMU e GCM seguem sem rádio; empresa remove câmeras de vigilância

Funcionário da ARC Serviços retira câmera de monitoramento
Imagem: TV Globo - SPTV 1ª edição - 16.fev.2024
David da Silva 

A Guarda Civil Municipal (GCM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Taboão da Serra vão ficar pelo menos mais um mês e meio sem o Sistema Integrado de Inteligência Modular. A prefeitura diz que só em meados de abril as viaturas e ambulâncias terão de volta seus rádios comunicadores. Em nota à imprensa, a gestão Aprígio não deu prazo para restabelecer o videomonitoramento das ruas. As cerca de 80 câmeras espalhadas pelo município, que já estavam desligadas desde janeiro, estão sendo retiradas pela empresa prestadora de serviços, pois o contrato venceu. Ladrões “fazem a festa” na cidade. No último dia 15, uma moradora do bairro Jd São Salvador, convalescendo de uma cirurgia, foi assaltada dentro do quintal da sua própria casa.

No final do ano passado, a ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda enviou o seguinte comunicado à Prefeitura de Taboão da Serra: “tendo em vista a gravidade e falta que irão fazer os serviços prestados para a Segurança Pública do Município, informamos que não houve nenhuma tratativa por parte desta Municipalidade quanto à renovação do contrato que se finaliza em 20.01.2024 (sábado), diante disso os mesmos serão desligados”. O documento foi enviado ao secretário de Administração Wagner Eckstein Junior, responsável pelos contratos, com cópia à secretária de Segurança Michele Santana, responsável pelo sistema de rádio e monitoramento por vídeos.

Ao todo, estão sem rádio comunicador 10 ambulâncias e quatro motos do SAMU, 10 viaturas e 14 motos da Secretaria de Trânsito, 16 viaturas e 22 motos da GCM – 12 motos da Guarda Municipal estão paradas por falta de efetivo.

Gambiarra

Com o serviço de comunicação entre as viaturas cortado, a administração está improvisando com um aplicativo. “Arrumaram celular para as viaturas com o aplicativo Zello. É horrível. As motos não conseguem usar. Como é que atende celular na moto? Tem que destravar e apertar a tela pra poder falar”, critica um GCM ouvido pelo blog bar & lanches taboão.

A falta do equipamento adequado põe em risco a vida dos guardas, e fragiliza a sociedade.

O monitoramento por vídeo foi inaugurado em 29.jun.2020, pelo ex-prefeito Fernando Fernandes. Com resultado positivo em várias ocorrências, o sistema é capaz de reconhecer as placas dos veículos que entram e saem da cidade.

Inicialmente, foram 40 câmeras com alta resolução e 28 câmeras de “muralha”, subindo gradativamente para 80 pontos de vigilância.

“Equívocos e vícios”

A gestão Aprígio ia fazer nova licitação em 15 de janeiro, mas três dias antes o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu. “Analisando a petição e os documentos juntados, verifico, a princípio, que se destaca possível afronta à legislação e jurisprudência sobre o assunto”, observou o conselheiro Antonio Roque Citadini, ao concordar com a empresa ARC que apontou no edital “equívocos e vícios contrários à legislação”.

Entre os problemas identificados, encontram-se especificações técnicas de alguns itens idênticas à de determinado fabricante.

A administração Aprígio alega que “os serviços estão em pleno funcionamento", e que "o contrato em discussão com a empresa ARC diz respeito apenas à comunicação interna [entre as viaturas]. Acreditamos que até meados de abril teremos um sistema mais moderno e eficaz”.

Enquanto isso...

Na 5ª-feira (15) a bailarina Verônica Conceição relatou que “minha mãe, recém-operada e com dificuldades para se locomover, estava na garagem de casa, quando um ladrão com moto apontou um revólver por entre as grades do portão, e disse: ‘passa a aliança e se correr leva pipoco’”.

O assalto foi à luz do dia, na altura do nº 220 da Rua São Francisco, Jd São Salvador.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Diretor do Procon-Taboão livre-nomeado é ilegal, diz TJ-SP

David da Silva 
Colocar livre-nomeado na direção do Procon-Taboão da Serra foi julgado inconstitucional nesta 4ª-feira (7) pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). A votação foi unânime.
No entendimento do TJ-SP, o cargo deve ser ocupado por funcionário concursado.
Essa é a oitava vez em que leis aprovadas por Aprígio e seus vereadores são consideradas inconstitucionais.
Mais detalhes, em instantes 

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Aprígio vai pagar R$ 531 mil por uma viela de 48 metros

Foto: David da Silva - 29.jan.2024, 16h49
 David da Silva

Uma passagem para pedestres entre a Rua Itu e a Rua Maria Catarina Comino, ambas no Jardim Três Marias, vai consumir mais de meio milhão de reais da Prefeitura de Taboão da Serra. A gestão Aprígio contratou a empreiteira Zavanna por R$ 531.771,45. A viela terá o formato de escadaria, popular “escadão”, com 48 metros de extensão e 138 degraus; cada degrau vai custar R$ 3.853,41.

O contrato da prefeitura com a Zavanna Construções e Reformas Ltda foi assinado em 09.jan.2024. A placa da obra diz “início: 15/01/2024”. Não é verdade.

O blog esteve no local em 29.jan.2024, e não havia nem placa. Hoje de manhã, a reportagem retornou à viela: a placa está afixada, mas o canteiro de obras ainda não estava instalado às 9h30. Lá, encontramos restos de entulho, uma janela quebrada, madeiras velhas, tambores usados, a carcaça de uma Kombi branca ano 1994, e um Peugeot cinza ano 2002 – mesmo cenário que registramos na tarde de 29 de janeiro.

O início da obra já está com 24 dias de atraso.

Escadão caro

Esta é a segunda vez que Aprígio abre licitação para essa mesma viela. Em 2022, foi lançado o Convite C-012/22 para a construção da escadaria.

O blog não teve acesso ao edital para obter o valor do escadão na época. Mas sabe-se que era inferior a R$ 330 mil, pois este é o limite para licitar obra e serviço de engenharia pela modalidade convite.

Com o valor atual de quase 532 mil, a obra ficou 61% mais cara.
Escadaria terá 48,65 m de comprimento

Escadão enrolado

A ata da sessão pública realizada em 20.dez.2023, diz que a Zavanna foi a única empreiteira a se interessar pela obra do escadão. Em julho/2022, eram seis empresas interessadas.

Na ocasião, a Serracon reclamou que “o memorial descritivo é lastimável, e faltam detalhes de vários itens que compõem a planilha orçamentária”. “Não localizamos no processo licitatório um relatório de sondagem. Assim indagamos: como o engenheiro responsável pode determinar a profundidade das estacas a serem escavadas?”. A Secretaria de Obras respondeu aos questionamentos, e a licitação prosseguiu.

Outra empresa se insurgiu contra o edital, e o caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Altos e baixos

Ao analisar o pedido feito pela DPC Construções e Serviços em agosto/2022, o conselheiro do TCE-SP Sidney Beraldo proferiu: “não vislumbro, no caso em apreço, motivos que justifiquem suspender o certame”. Mesmo assim, Aprígio cancelou a licitação.

A escolha da empresa para fazer o escadão do Três Marias, ligando a parte alta com a parte baixa do bairro, era para ter acontecido um ano e cinco meses atrás, em 29.ago.2022.

Foto: Valéria Ribeiro - 07.fev.2024, 9h22

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

Coleta do lixo em Taboão está com licitação suspensa

David da Silva

Na última 3ª-feira (30), a gestão Aprígio teve mais uma concorrência pública suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Desta vez, foi a licitação da coleta do lixo. A sessão pública para a entrega de documentos e das propostas de preços das empresas interessadas, que estava agendada para 6ª-feira (2), foi cancelada, e não há data prevista para acontecer. A administração municipal lançou o edital de R$ 82 milhões; o contrato atual é de R$ 32 milhões.

Segundo o conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa, no edital assinado em 20.dez.2023 pelo secretário de Administração Wagner Eckstein Junior há “indícios de ilicitude”.

O pedido de suspensão da concorrência foi apresentado pela Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda, que traz o nome Seleta estampado em seus caminhões. Para o conselheiro do Tribunal, “os argumentos apresentados são de alento” e “aparentemente verdadeiros e sustentáveis”.

A Seleta afirma que o edital contém “uma série de anomalias que impediriam o adequado andamento do processo licitatório, superando princípios jurídicos e indicando restrições à ampla competição”.

Mais que o dobro

Hoje, a gestão da coleta e transporte do lixo em Taboão da Serra é feita pela empresa Estre Ambiental S.A., que incorporou a Cavo Serviços e Saneamento. O contrato em vigor é de R$ 32.456.814,60. O novo contrato proposto pela Concorrência Pública nº P-03/2023 admite o preço de R$ 82.489.870,80, valor 154% mais alto.

ANO

Valor do contrato

(R$)

2019

22.062.469,08

2020

23.181.563,28

2021

20.817.196,50

2023

32.456.814,60

2024

82.489.870,80

* 2021 – contrato de 304 dias

O contrato atual com a Estre (antiga Cavo) é de 2019, na administração Fernando Fernandes. A empresa já prestava o serviço da coleta de lixo anteriormente, e venceu a concorrência pública P-02/2018. Esse contrato de 2019 já foi renovado por seis vezes: duas renovações na gestão Fernandes, e quatro, na de Aprígio. A última renovação foi em 26.abr.2023. O contrato vai vencer no próximo dia 3 de maio.

Foto: David da Silva - 04.fev.2024

terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Naruna Costa é indicada ao Prêmio Shell de Teatro, e Grupo Clariô vence Prêmio APCA

Naruna Costa
David da Silva

Jornalistas da APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) escolheram, na noite desta 2ª-feira (29), os melhores das artes de 2023. A assembleia geral de votação foi no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de SP. O Grupo Clariô, de Taboão da Serra, venceu na categoria de dramaturgia com o espetáculo Boi Mansinho e a Santa Cruz do Deserto. A cerimônia de premiação está marcada para 22 de abril, no Teatro Sérgio Cardoso.

No mesmo teatro, no próximo 12 de março, será a noite dos vencedores do Prêmio Shell de Teatro. A atriz, diretora e compositora Naruna Costa, cofundadora do Grupo Clariô, concorre na categoria de direção musical.

Crime

Em junho de 2009, eu contei aqui no blog (link no final da reportagem) um pouco do massacre cometido pelo Governo Federal contra os camponeses da comunidade Caldeirão de Santa Cruz do Deserto, no sul do Ceará, no ano de 1937. Aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) metralharam 700 pessoas, por ordem do então ministro da Guerra Eurico Gaspar Dutra. Este criminoso viria a se tornar presidente do Brasil anos depois.

Nos 110 minutos de Boi Mansinho, o escritor e dramaturgo cearense Alan Mendonça e o poeta paulista Ubere Guelé transpõem para a cena urbana esta tragédia brasileira.

O cearense Claydson Catarina “conduziu de forma linda essa pesquisa tão maravilhosa da musicalidade do nosso ‘Boizim’”, vibrou Naruna ao anunciar pelo instagram a indicação ao Prêmio Shell. Foi Claydson quem levou ao Grupo Clariô o mote histórico do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto.

A paulista Naruna Costa, que vai fazer aniversário no dia 24 do mês que vem, e que em 2018 venceu como melhor diretora de teatro o Prêmio APCA e o Prêmio Aplauso Brasil, converteu para notas musicais as interjeições e os vocativos dos sertanejos massacrados, e reproduziu com fidelidade antropológica o linguajar ornado, oblíquo e curioso do agreste cearense dos anos 1930.

O Prêmio Shell tem 34 anos de existência, e é um dos mais importantes do meio teatral brasileiro. O Prêmio da APCA é um dos mais almejados do cenário artístico paulista, e está na sua 67ª edição.

Elenco: Alexandre Souza, Augusto Luna, Cleydson Catarina, Martinha Soares, Naloana Lima, Paloma Xavier, Rager Luan, Uberê Guelè, e Washington Gabriel

Musicistas: Giovana Barros (violino, rabeca, efeitos e voz), Thaís Ribeiro (flauta transversal, pífanos, percussão e voz), Naruna Costa (percussão e voz)

Cenário: Alexandre Souza e Rager Luan

Figurino: Martinha Soares, Naloana Lima e Uberê Guelè

Sobre a comunidade da Santa Cruz do Deserto leia aqui