No último dia 24 de fevereiro o Diário Oficial da Justiça publicou mais uma derrota dos 14 vereadores de Taboão da Serra condenados por gasto abusivo de dinheiro público com viagens a “congressos parlamentares”. O processo se arrasta há 13 anos, e uma integrante do grupo já faleceu.
Os réus terão de devolver ao cofre da Prefeitura R$ 704.200,00. Este valor será corrigido até a data da devolução definitiva do dinheiro.
Eles também foram condenados a três anos de perda dos seus direitos políticos. Com a nova Lei da Ficha Limpa esta suspensão de direitos subiu para oito anos.
A decisão judicial publicada na última sexta-feira negou o pedido de recursos especiais e recursos extraordinários tentados pelos 14 condenados. A negativa dos recursos foi assinada pelo desembargador Samuel Junior, presidente da Seção de Direito Público.
Os 13 sobreviventes estão impedidos de se candidatar na eleição de outubro próximo. Não poderão ocupar cargos públicos até o ano 2020.
A decisão atingiu o prefeito Evilásio Farias, que na época do escândalo era vereador.
| Destino da cidade está nas mãos da Polícia e da Justiça Foto: Alan dos Reis |
Vazio no poder
Os políticos condenados – veja a lista completa dos nomes aqui - tentam agora que o processo seja avaliado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Mas segundo um especialista ouvido pelo blog, os condenados podem se dar mal com a chegada do processo ao STJ. “Para desespero deles, o STJ adotou a informatização dos recursos, e com isto estes recursos judiciais estão sendo julgados rapidamente, em no máximo dois meses. Com isto, se rejeitado o recurso, ao que tudo indica, todos os envolvidos terão que sair imediatamente dos cargos que ocupam na Prefeitura e na Câmara”, diz a fonte que pede sigilo.
Com uma eventual saída de Evilásio, assumiria a sua vice Márcia Regina. Entretanto a vice já prepara material para sua candidatura a vereadora. Além disto, informação não confirmada dá conta que já estaria no Fórum um pedido de prisão contra Márcia, por pagamentos com notas-fiscais frias no período em que ela foi secretária da Cultura.
Na linha de sucessão, no impedimento da vice assumiria o presidente da Câmara Municipal. Todavia, José Macário acalenta a esperança de ser indicado pelo seu partido (PT) como candidato a prefeito. Se rejeitado, vai tentar ao menos a reeleição para vereador.
Com esta vacância, quem assume a Prefeitura de Taboão caso a condenação final saia antes de dezembro, é o juiz ou juíza da Comarca.











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