Coleta do lixo em Taboão está com licitação suspensa

David da Silva

Na última 3ª-feira (30), a gestão Aprígio teve mais uma concorrência pública suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Desta vez, foi a licitação da coleta do lixo. A sessão pública para a entrega de documentos e das propostas de preços das empresas interessadas, que estava agendada para 6ª-feira (2), foi cancelada, e não há data prevista para acontecer. A administração municipal lançou o edital de R$ 82 milhões; o contrato atual é de R$ 32 milhões.

Segundo o conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa, no edital assinado em 20.dez.2023 pelo secretário de Administração Wagner Eckstein Junior há “indícios de ilicitude”.

O pedido de suspensão da concorrência foi apresentado pela Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda, que traz o nome Seleta estampado em seus caminhões. Para o conselheiro do Tribunal, “os argumentos apresentados são de alento” e “aparentemente verdadeiros e sustentáveis”.

A Seleta afirma que o edital contém “uma série de anomalias que impediriam o adequado andamento do processo licitatório, superando princípios jurídicos e indicando restrições à ampla competição”.

Mais que o dobro

Hoje, a gestão da coleta e transporte do lixo em Taboão da Serra é feita pela empresa Estre Ambiental S.A., que incorporou a Cavo Serviços e Saneamento. O contrato em vigor é de R$ 32.456.814,60. O novo contrato proposto pela Concorrência Pública nº P-03/2023 admite o preço de R$ 82.489.870,80, valor 154% mais alto.

ANO	Valor do contrato (R$)
2019	22.062.469,08
2020	23.181.563,28
2021	20.817.196,50
2023	32.456.814,60
2024	82.489.870,80

* 2021 – contrato de 304 dias

O contrato atual com a Estre (antiga Cavo) é de 2019, na administração Fernando Fernandes. A empresa já prestava o serviço da coleta de lixo anteriormente, e venceu a concorrência pública P-02/2018. Esse contrato de 2019 já foi renovado por seis vezes: duas renovações na gestão Fernandes, e quatro, na de Aprígio. A última renovação foi em 26.abr.2023. O contrato vai vencer no próximo dia 3 de maio.

Foto: David da Silva - 04.fev.2024