Daniel suspende prêmio a funcionários concursados; Sindicato faz assembleia hoje

David da Silva

Três dias depois de o blog bar&lanches taboão publicar que em março e abril a Prefeitura de Taboão da Serra não pagou o prêmio de incentivo aos funcionários concursados, a gestão Daniel revogou um artigo do decreto que regulamenta a matéria. Com isso, está inviabilizado para 2025 o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual.

O prêmio aos servidores efetivos da prefeitura foi implantado pelo governo atual. A Lei Complementar 409/2025 foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores em 03.jan.2025, e sancionada pelo prefeito no mesmo dia.

O parágrafo 2º do artigo 16 dessa lei determina que “o Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade será pago mensalmente, junto com a remuneração mensal, a partir do mês de março até fevereiro do ano subsequente”.

Os funcionários chegaram a eleger as comissões de avaliação de desempenho em cada setor, e os relatórios foram entregues nos prazos estabelecidos pelo artigo 11 do decreto, em 31 de janeiro e 14 de março, respectivamente.

Em 04.maio.2025 o blog denunciou a falta de pagamento do prêmio nos meses de março e abril. No dia 7 de maio, sem aviso aos funcionários, a gestão Daniel revogou o artigo 11 do Decreto nº 06/2025. A desculpa oficial é que “o artigo 11º extrapolou o direito de regulamentação, violando o princípio constitucional da reserva legal”.

“Fomos pegos de surpresa”, diz o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SindTaboão). “Esta revogação não era esperada. O que se esperava eram as devidas avaliações por parte do governo para garantir os direitos dos servidores, que inclusive votaram nos membros que iriam ser os responsáveis pelas avaliações em cada departamento”.

O sindicato convocou assembleia geral para esta 6ª-feira (23).

Período de incertezas

“Os critérios de avaliação que teriam sua transição garantida pelo artigo 11º podem nunca acontecer”, diz o sindicato.

Segundo a entidade, o comportamento do governo municipal “tem gerado insegurança sobre futuras progressões e bonificações [aos funcionários da prefeitura]”.

Em 30.abr.2025 o sindicato enviou ofício ao prefeito solicitando informações sobre o não pagamento do prêmio naquele mês e no anterior. “Até agora não obtivemos resposta”, relata Anderson Luís Pereira, presidente do SindTaboão.

“A revogação repentina e sem explicações de um dispositivo importante como o artigo 11º do Decreto nº 06/2025 representa um retrocesso e merece a nossa mais veemente manifestação de insatisfação”, diz mensagem compartilhada por funcionários da prefeitura nas redes sociais.

NOTA OFICIAL DO SINDTABOÃO

A revogação do artigo 11º do Decreto nº 06/2025 pelo Decreto nº 72/2025 impacta diretamente o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e o pagamento do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) no serviço público municipal. Essa mudança tem gerado preocupações entre os servidores, especialmente no que diz respeito à valorização profissional e à motivação no desempenho de suas funções.

O sindicato, como representante dos trabalhadores, pode avaliar essa revogação sob diferentes perspectivas:

Desde o início do ano temos um impacto financeiro negativo para a maioria do funcionalismo e familiares, com a retirada do artigo que afetou diretamente os benefícios, reduzindo incentivos que antes eram garantidos.

Assim, os critérios de avaliação que teriam sua transição garantida pelo artigo 11º, pode nunca acontecer, o que tem gerado insegurança sobre futuras progressões e bonificações.

Esta revogação não era esperada pelos servidores, e sim o que se esperava eram as devidas avaliações por parte do Governo para garantir os direitos dos servidores, que inclusive votaram nos membros que iriam ser os responsáveis pelas avaliações em cada departamento.

O Sindicato sempre primou pelo diálogo com a administração, buscando as negociações para garantir que os servidores não sejam prejudicados e que haja alternativas para manter a valorização profissional.