Empresário tenta participar de concorrência na prefeitura onde ele e o secretário de Governo são acusados

David da Silva

A Prefeitura de Taboão da Serra realiza nesta 4ª-feira, 9 de junho, o pregão eletrônico da tomada de preços para a impressão do jornal “Imprensa Oficial do Município”. A agência “Aldo Silveira Falco Publicidade” se apresentou para participar da concorrência pública, na tentativa de voltar a prestar esse serviço, como fazia na época em que o atual secretário de Governo Mário de Freitas era secretário de Comunicação do ex-prefeito Evilásio Farias. Atualmente Falco e Freitas são réus na Ação Civil Pública movida pela prefeitura taboanense, acusados de improbidade administrativa.

A “Aldo Silveira Falco Publicidade” imprimiu os informativos da Prefeitura de Taboão da Serra entre os dias 11 de setembro de 2010 a 30 de outubro de 2010. A agência recebeu quase meio milhão de reais pelo serviço que realizou durante aquele período inferior a dois meses. O pagamento foi autorizado por Mário de Freitas e pelo ex-secretário Luiz Antonio de Lima (Administração). Aldo Falco recebeu os R$ 436.554,00 sem passar por concorrência pública, e sem assinatura de contrato de prestação de serviços.

A Ação Civil Pública tramita  na 2ª Vara Cível de Taboão da Serra. A juíza Ruslaine Romano determinou o bloqueio dos bens de Falco, Freitas e Lima. Se condenados, terão de restituir aos cofres da municipalidade cerca de cinco milhões de reais (R$ 4.995.845,32).

Fora do páreo

A tentativa de Aldo Falco para voltar a prestar serviços gráficos à Prefeitura de Taboão da Serra não deu certo. No último dia 26 de maio a comissão de licitação chegou a considerar que a documentação entregue pela agência estava correta.

Mas na 5ª-feira passada, 3 de junho, o pregoeiro Thiago Fernandes do Rosário, em conjunto com a comissão do pregão eletrônico, constatou que “o atestado de capacidade técnica [apresentado pela agência] não atende ao exigido pelo edital”.

O registro de preços para a impressão da “Imprensa Oficial do Município” vai continuar nesta 4ª-feira (9) a partir das 14h15.

Defensor

O advogado de Mário de Freitas na Ação Civil Pública movida contra ele pela Prefeitura de Taboão da Serra é o atual secretário municipal da Administração Wagner Luiz Eckstein Junior . De acordo com o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) “São impedidos de exercer a advocacia: os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere”.