Nova licitação não indica câmeras para trecho municipalizado da BR-116

Avenida Aprígio. Câmeras desligadas há 4 meses

David da Silva

O secretário Municipal de Administração Wagner Eckstein Junior cancelou a licitação G-012/2023 destinada ao aluguel de rádios comunicadores para viaturas e câmeras de videomonitoramento das ruas de Taboão da Serra. A decisão foi publicada na última 5ª-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Nova licitação está programada para o próximo dia 10 de junho. O edital cancelado previa 92 câmeras de monitoramento de vias públicas, mas apenas duas delas mencionavam explicitamente o trecho municipalizado da BR-116. O novo edital n° E-008/2024 não traz a lista dos locais para instalação da vigilância eletrônica.

A licitação cancelada, que já estava suspensa por ordem do Tribunal de Contas (TCE-SP) e da Justiça, seria presencial, e a nova, será por pregão eletrônico.

Das 50 câmeras fixas e 42 câmeras móveis especificadas no edital cancelado, só duas ficariam diretamente na pista municipalizada – uma fixa no Largo do Taboão, e uma móvel na confluência das Ruas Carlos Marques Teixeira e Rua José Maria de Melo com a BR-116. As demais estavam listadas para transversais da rodovia como a Rua Manoel Maria Fernandes, nº 2; Avenida José André de Moraes, 63; Avenida Campinas, 17; Rua Maria Patrícia da Silva, 38, e Rua Balbina Rodrigues de Borba, 22, esquinas onde Aprígio vai abrir novos cruzamentos com 14 semáforos.

Contrato mais caro

Em relação ao anterior, o novo edital é cerca de 7 milhões e meio mais alto (R$ 7.477.904,44).

O pregão P-012 estipulava contrato de R$ 29.715.076,96 válido por 48 meses. O custo anual seria R$ 7.428.769,24. Pelo novo edital o custo anual será R$ 9.827,04 mais caro, e terá validade de 60 meses ao preço de R$ 37.192.981,40.

Taboão está sem videomonitoramento e as viaturas da GCM, do SAMU e do Trânsito sem rádio comunicador desde 20.jan.2024. A gestão Aprígio não renovou o contrato da antiga prestadora de serviços.

A audiência de 15.jan.2024 para escolha de nova empresa foi suspensa pelo TCE-SP, devido a irregularidades do edital.

Novo edital corrigido foi lançado para 09.abr.2024, mas foi barrado pelo juiz Rafael Rauch da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra.