TCE faz novo alerta a Daniel sobre investimentos na Educação: “aplicação desfavorável”

Trecho do relatório de julho

 David da Silva

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, no último dia 6 de setembro, mais um Relatório de Alerta à Prefeitura de Taboão da Serra sobre os recursos aplicados na Educação. O alerta é referente ao mês de julho. Pela quinta vez neste ano, a gestão do prefeito Daniel Bogalho deixou de destinar ao Ensino os 25% exigidos pela Constituição Federal.

Segundo o artigo 212 da Constituição, as prefeituras devem destinar “vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O relatório do conselheiro Dimas Ramalho aponta que, em julho, “com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável” na rede das escolas municipais.

Em janeiro, fevereiro, maio e junho o TCE-SP também emitiu Relatórios de Alerta sobre a “aplicação desfavorável de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada” por parte da Prefeitura de Taboão.

Equilíbrio nas contas

No relatório de junho, o TCE-SP alertou que, naquele mês, o município superou o limite de 95% na relação entre despesa e receita. Na ocasião, a receita corrente arrecadada estava em R$ 1.139.409.118,87, e a despesa corrente liquidada havia consumido 96,22% (R$ 1.096.341.900,11).

Quando isto acontece, os prefeitos são instruídos a aplicar “mecanismo de ajuste fiscal de vedação” com cortes ou contenções de despesas.

Sem hora extra

Na última 3ª-feira (2), o secretário municipal de Segurança Pública Luis Peniche baixou portaria suspendendo temporariamente as horas extras para os funcionários daquela pasta, “em razão da indisponibilidade orçamentária”.

A medida não vale para quem faz o policiamento nas ruas.