Os 13 vereadores de Taboão da Serra que exerciam mandato em 2007 estão condenados a devolver o dinheiro que receberam irregularmente, a título de “horas extras”. Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo obriga parlamentares taboanenses a restituírem aos cofres públicos verbas recebidas ilegalmente.
Isto mesmo: legisladores de Taboão receberam grana fora da lei nos anos de 2003, 2006 e 2007.
Os 13 condenados
Parece nome de filme. Mas no cinema eram apenas 12 os condenados no filme dirigido por Robert Aldrich. O eleitor taboanense colocou mais um por conta própria.
Quem era vereador em 2003 está condenado à “restituição das importâncias pagas a maior, devidamente atualizadas pela variação acumulada do IPC/FIPE”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de junho de 2007.
O dinheiro embolsado por vereadores em 2006, igualmente a título de “sessões extraordinárias”, teve de ser devolvido. Segundo o blog Nos Bastidores de Taboão da Serra, “com exceção do vereador José Aprigio da Silva, que dividiu o débito em duas parcelas” os demais estão devolvendo a grana ilegal em 48 suaves prestações.
Reincidentes
Com a mais recente condenação do Tribunal de Contas, decidida na última 5ª-feira 1º de outubro, há vereadores e ex-vereadores que carregam três condenações por recebimento de verba irregular. Além de devolver os ganhos “extras” de 2003 e 2006, também estão condenados à restituição de dinheirinho “extra” recebido em 2007.
A condenação relativa ao ano de 2007 obriga cada um dos 13 parlamentares a devolver R$ 5.137,67 com a devida correção monetária.
Coincidentemente, em duas ocasiões (anos 2003 e 2007) que o Tribunal de Contas condenou políticos de Taboão a devolver dinheiro ao cofre público, a Câmara Municipal era presidida por José Luis Elói, seu atual presidente. Na condenação de 2006, o chefe do Legislativo era o ex-vereador Maurício André.
A Constituição Federal proíbe parlamentares de receberem verba por “sessões extraordiárias” – Emenda nº 50/06, de 14 de fevereiro de 2006.
Leia a íntegra da recente condenação aqui
2 comentários:
Baléla,
Devolvem de um lado e ressarcem em dobro do outro.
Todos nós sabemos como funciona.
Quem dera se fosse gravado o filme "Caças Fantasmas" na Camara de Taboão da Serra aí sim saberiamos como é o ressarcimento.
M. Assunção
Será que a esposa do Evilásio (ROSEANE MACIEL) irá devolver o dinheiro que recebe da prefeitura de Taboão MENSALMENTE como funcionária pública (dentista) sem trabalhar? Ainda tem vários nesta situação, ganham MUITO e não trabalham NADA...
Postar um comentário