Juiz pode conceder desconto ou anistia da fiança conforme a situação econômica do preso.
Até o final da tarde de ontem, faltavam se apresentar no Fórum de Taboão da Serra sete pessoas presas pela Operação Cleptocracia. Dos 23 presos, 16 deles assinaram na 2ª-feira o compromisso de obedecer às regras da liberdade condicional.Os sete acusados que não compareceram ontem ao Forum podem ainda estar presos por falta de pagamento de fiança. Ou podem ser soltos a qualquer momento mediante o depósito em dinheiro de R$ 27.250,00.
Informações extra-oficias dão conta que a fiança da acusada Teresa Letícia seria paga por Antonio Valadão. O advogado de Letícia é pago por Valadão, que foi chefe dela na Prefeitura de Taboão da Serra.
O acusado Turíbio teria entrado com pedido de desconto no valor da fiança.
O blog não tem informações sobre os presos Tadeo Antonio, Celso Santos Vasconcelos, Joaquim Batista de Oliveira Neto, Marcelo Soares (sobrinho do vereador Natal que já pagou fiança e está solto), e nem sobre os fugitivos Marcelo Cavalo, Rafinha e Leda.
Abatimento ou anistia
A Lei 12.403/11 em vigor desde 4 de julho estabelece:
Artigo 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade (...)
Parágrafo 1º - Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:
I – dispensada
II – reduzida até dois terços (2/3) do valor.
2 comentários:
mas aonde sera que eles vão pagar? sera no atende?porque de desconto do IPTU que falaram que dariam até hoje nunca aconteceu....
foram preso com nosso dinheiro, e sua liberdade sera paga com nosso dinheiro................. obrigado evilasio e sua quadrilha............parabens so tem este mandato mesmo
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