domingo, 11 de dezembro de 2011

Evilásio descumpre Lei em nomeação de novo Ouvidor

Ouvidor Lener Ribeiro - Foto: Reprodução
Prefeito poderá responder processo de improbidade administrativa, por nomear capitão Lener de forma irregular. Vereadores se omitem.

A nomeação do Ouvidor Geral do Município de Taboão da Serra depende de aprovação da Câmara dos Vereadores. É o que determina uma lei assinada pelo prefeito Evilásio Farias em 16 de maio de 2005. Foi dessa forma que o advogado João dos Santos Melo assumiu a Ouvidoria em maio de 2005, após ser sabatinado pelos parlamentares. Melo renunciou ao posto há três semanas.
Desatento (ou em desprezo) à lei assinada por ele mesmo, Evilásio nomeou por conta e risco como novo Ouvidor um ex-prefeito que renunciou ao cargo em São Lourenço da Serra.
A portaria de nomeação do capitão Lener Ribeiro ainda não está disponível no site da prefeitura. A última publicação da Imprensa Oficial do Município na internet é de 1º de dezembro, exatamente o mesmo dia em que Lener foi anunciado pelo Executivo como novo Ouvidor.
O capitão dá expediente há 10 dias na Ouvidoria, e até já concede entrevistas e se apresenta no seu perfil do facebook como dirigente do órgão, sem ter cumprido o ritual legislativo da sabatina.

Omissões
Nenhum vereador se manifestou até o momento sobre o descumprimento da lei que institui a Ouvidoria Pública Municipal. O artigo 4º da Lei Complementar 108/2005 determina que o Ouvidor assuma a função “mediante aprovação do Poder Legislativo”.
A Câmara Municipal vai fazer a última sessão ordinária do ano na próxima 3ª-feira, 13. A sabatina do novo Ouvidor poderá ficar para 2012, salvo convocação de sessão extraordinária nos próximos dias. Enquanto isto segue a ocupação irregular do cargo.
Legislativo e Executivo taboanenses também se irmanam na infração ao inciso da lei que obriga a Ouvidoria a realizar audiências públicas a cada quatro meses no plenário da Câmara.
Outra irregularidade mantida impune é a falta de publicação dos relatórios mensais da Ouvidoria. Segundo o ex-ocupante do cargo, os documentos eram periodicamente enviados ao prefeito para divulgação. O secretário de Comunicação, que já está indiciado pela Polícia por formação de quadrilha e fraude em licitações, deve ser enquadrado pelo Ministério Público por desobedecer ao inciso IX da Lei 108/2005.

8 comentários:

Anônimo disse...

Aprendi cedo que policia é policia, politico é politico, e quando se misturam vira lixo. Este policial entrou em São Lourenço dizendo que ia moralizar a cidade, deu no que deu, ou melhor, um rombo de milhões de reais e a sua renúncia para não ser cassado. Agora vem pra taboão, não conhece nenhuma rua da cidade e vai ouvir o que? só se for a voz dos corruptos pelos corredores da prefeitura.

Anônimo disse...

Fico surpreso que estas pessoas são indicadas para certos cargos que nem sequer sabem do que se trata e ainda aceitam? Ou será que o mandatário malandrowisk da cidade já explicou o que não será feito pela cidade?
Chamem o Ivan Prefeito.

Anônimo disse...

99% dos diretores das UBS´s vem de apadrinhamentos políticos, alguns, mesmo não sendo preparados para tal ate que tentam, mas a maioria não tem competência para tal, dá no que dá....
saúde precária por falta de gestão...
Imagine o resto então....

Anônimo disse...

O jogo do prefeito agora é apoiar Joel Garcia mais conhecido por LELO para prefeito da cidade.

Anônimo disse...

Essa administração ficará marcada para sempre como a MAIOR GANGUE DA HISTÓRIA NA CIDADE.

Anônimo disse...

Bandido anda com bandido. Cuidado Sr. Aprígio!

Anônimo disse...

O Evilásio e seus seguidores maléficos criaram oficialmente 650 cargos (existem muito mais que isso sob outro formato)para colocarem seus entregadores de panfletos, amantes, borra botas, capangas, achacadores, jogadores de baralho e dominó e outras aberrações. Esses 650 cargos, os salários variam de R$ 1.500,00 a R$ 8.000,00 por mês para serem simplesmente ocupados, não é necessário ter formação alguma, basta ser ¨colaborador¨do esquema. Outros detalhe, alguns cargos destes são ocupados por apadrinhados que precisam ¨deixar¨ mensalmente um porcentual de seus ganhos para quem os indicou. Tudo isso sendo pago com nossos dinheirinho. Ivan irá acabar com a farra com o dinheiro público.

Anônimo disse...

Acho muito dificil o Ivan acabar com isso, ele tem o apoio desses mesmos malandros.