Novo juiz devolve documentos a “cleptocratas”

Audiências recomeçam na próxima 2ª-feira dia 23 de janeiro

Envolvidos no escândalo do IPTU na Prefeitura de Taboão da Serra receberam de volta documentos e objetos pessoais confiscados quando foram presos pela Operação Cleptocracia (governo de ladrões). A decisão foi tomada na última 2ª-feira, 16 de janeiro, pelo juiz Cláudio Campos da Silva, da Vara Criminal do município. Ele substitui a juíza Flávia Castellar Olivério, que decretou a prisão dos “cleptocratas” e a apreensão de coisas pertencentes a eles. As detenções aconteceram nos meses de março, maio e junho.

Os réus, que estão em liberdade provisória, já tinham pedido a devolução de determinados itens à Justiça. Mas foi negado. Alguns notebooks e CPUs foram devolvidos aos acusados em setembro do ano passado, com a advertência judicial para não alterarem os equipamentos.

Atualmente a juíza Flávia Olivério está no Fórum de Santana, bairro da Capital de São Paulo para onde foi promovida.

Ao devolver alguns pertences aos acusados, o juiz substituto acatou a opinião do Ministério Público, que considera o material restituído sem importância para apuração de culpa, nem servem como prova dos crimes que teriam praticado.

As audiências para instrução do julgamento serão retomadas às 9h30 da próxima 2ª-feira 23 de janeiro, e prosseguem pelos dias 24 e 25 próximos.

Despacho da juíza Flávia Castellar Olivério marcando a retomada das audiências

Sem licença para festejar

Desde quando pagaram fiança para sair da cadeia, os acusados têm feito petições curiosas. Algumas até engraçadas.

Maruzan Corado preso - Foto: Reprodução | Jornal na Net

O réu Maruzan Corado Oliveira, ex-secretário municipal de Finanças e de Planejamento, pediu autorização para circular pelos municípios da Grande São Paulo para tratar de assuntos particulares. A juíza Mariana Dalla Bernardina manteve a ordem que proibia Maruzan de sair da Comarca (a restrição foi dilatada; assunto para postagem posterior). Ele também pediu a devolução do seu carro importado Toyota Hilux, placas EBA-5486, mas a Justiça negou. A investigação policial apura se o veículo foi comprado com dinheiro de origem criminosa.

Também foi negada a liberação do Toyota Hilux, placas ELR-4464, em nome da Planefisco Consultoria Empresarial Ltda., empresa da família de Luiz Antonio de Lima, ex-secretário de Administração.

A Justiça ainda se negou a restituir outros veículos que teriam sido comprados para lavagem de dinheiro do vereador Arnaldinho (Hyundai placas ETQ-2997) e do comerciante Clomar Zottis (Citröen placas DTS-4151, Toyota Corolla placas EFC-3917, e Peugeot placas ELX-7406).

A ré Alekssandra Valentim da Silva pediu à juíza licença para freqüentar curso profissionalizante fora de Taboão da Serra, mas foi obrigada a manter-se nas regras de presa em liberdade condicional.

O acusado Edgard dos Santos Damiani (ex-secretário de Desenvolvimento) pediu autorização judicial para freqüentar festas de aniversário no período da noite. A juíza não bateu palmas nem deu parabéns ao pedido.

Todos os 26 acusados são obrigados a se recolher às suas casas às 19 horas.

Trecho do despacho judicial na citação dos presos:

"Os cidadãos de bem aguardam hoje uma resposta do Poder Judiciário.
Os contribuintes de Taboão da Serra precisam saber que todo o possível será feito para que o erário seja ressarcido, e que os culpados serão responsabilizados.  Clama a pessoa de bem, cumpridora de seus deveres, pagadora de seus impostos (que na maioria das vezes o fazem superando inúmeras dificuldades, diante da precariedade econômica da maior parte de nossa população) por uma resposta, uma mensagem, o dinheiro público deve ser respeitado.  Imenso o clamor público diante do ocorrido, sendo intenso o sentimento de revolta social, diante da precariedade encontrada pela população quando esta busca os instrumentos públicos (saúde, educação, lazer, infra-estrutura, etc), e tendo em vista também quem são os envolvidos, quais sejam aqueles de quem se esperava exatamente o contrário.  Esperava-se, que como “servidores públicos”, não visassem à satisfação pessoal, mas sim, atuar para conduzir Taboão da Serra para um futuro melhor."

Juíza Flávia Castellar Olivério, em 15.jun.2011