Na quarta-feira, 15, o
Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do engenheiro
agrônomo Ricardo Fraga Oliveira, de 49 anos, de se manifestar nas redes sociais
contra um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Seu
perfil no Facebook segue fora do ar.
A determinação levanta, mais uma vez, a
discussão sobre liberdade de expressão na internet no Brasil.
Em junho de 2011, Oliveira
iniciou o movimento O Outro Lado do Muro
para questionar o uso de uma área de 10 mil metros quadrados para a construção
do Ibirapuera Boulevard.
A construtora Mofarrej
afirma que as manifestações afugentavam clientes e as publicações no Facebook
eram ofensivas e caluniosas.
Lei
Não há legislação
específica para tratar da liberdade de expressão na internet no País, o que faz
com que os critérios de decisão pareçam, por vezes, nebulosos. O Marco Civil da
Internet, projeto de lei que surgiu há três anos com o objetivo de regular temas
como liberdade de expressão online e privacidade, está parado no Congresso.
Leia a matéria completa da
jornalista Ana Carolina Papp no Estadão
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