De
23 de janeiro a 16 de junho deste ano, a atual administração de Taboão da Serra
concedeu 171 gratificações de até R$ 5 mil acima dos salários para alguns servidores
públicos concursados. Os favorecidos são escolhidos pelos secretários, e a
gratificação depende da aprovação do prefeito. O Ministério Público (MP) do
Estado de São Paulo abriu processo, exigindo regras claras para essa
gratificação, que deve ter uma lei específica.
No
mês de maio, R$ 402 mil da prefeitura foram gastos com gratificações para 132 funcionários efetivos – 32 deles recebem R$ 5 mil por mês além do salário; 13
recebem R$ 4.500 a mais; 23 recebem R$ 3.500 acima dos vencimentos, e assim
sucessivamente.
No acumulado de fevereiro a maio, as gratificações atingem a média de R$ 450 mil ao mês.
Gratificações a granel
A
gratificação especial por desempenho foi embutida na lei 395/2023, sancionada
em 20 de janeiro. Três dias depois, saiu a primeira enxurrada de gratificações.
A edição nº 1.099 da Imprensa Oficial do Município, de 27.jan.2023, trouxe os
nomes dos 87 primeiros contemplados.
Somente naquele dia, as gratificações somaram R$ 296.500,00.
Critérios secretos
A
lei 395/23, aprovada sem discussão em plenário pela Câmara Municipal, diz que “por
indicação do secretário municipal, poderá ser atribuída aos servidores de
carreira a Gratificação Especial de Desempenho”. Tal gratificação “somente será
concedida por requerimento do secretário (...) cujo deferimento se dará por
meio de portaria do prefeito”.
Terá
direito à gratificação o funcionário que tiver “desempenho acima da meta
esperada”.
Para o Ministério Público, a justificativa para conceder as gratificações “deve vir expressa na lei, e não no momento em que o Chefe do Executivo analisará os critérios genéricos”.
Dissimulado
Para
o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, deixar a gratificação a
critério do prefeito e de seus secretários “possibilita ao administrador
público arbitrariamente conceder percentuais diferentes a cada servidor
público, segundo critérios subjetivos e secretos, o que caracteriza ofensa aos
princípios de moralidade e impessoalidade”.
O
procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo afirma que a lei aprovada pelos vereadores
taboanenses “confere indiscriminado aumento indireto e dissimulado da
remuneração e escolha aleatória de
servidor para a percepção da vantagem, em agravo à moralidade”.
Para
o dirigente do MP paulista, a lei 395/2023 é um atentado “à lógica, à
racionalidade, à objetividade e ao senso comum”.
Em julgamento recente, em 4 de maio do ano passado, ao analisar um caso parecido no município de Araraquara (SP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerou inconstitucional “gratificações especiais de desempenho com redação genérica, sem exato esclarecimento das razões e proporções dos seus respectivos pagamentos”.
GRATIFICAÇÕES POR SECRETARIAS (maior nº)
|
Saúde |
28 |
|
Gestão Pessoas |
22 |
|
Administração |
21 |
|
Fazenda |
16 |
|
Segurança |
15 |
|
Esportes |
12 |
|
Ass. Social |
10 |
|
Educação |
09 |
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público tramita
no Órgão Especial do TJSP, e aguarda o voto do relator Aroldo Viotti sobre o
pedido de liminar.
O processo pode ser acompanhado no site do TJ pelo n°
2136256-13.2023.8.26.0000
7 comentários:
Parabéns pela matéria David. Realmente tem razão o dirigente do MP paulista ao dizer que a lei 395/2023 é um atentado “à lógica, à racionalidade, à objetividade e ao senso comum. A sociedade precisa saber disso.
Cadê a reunião com dona Dirce? para que nossa categoria das classes de ade, adi e aux de classe tenham aumento? cadê o vale transporte que foi assinado todos da camara menos o prefeito? cadê nós????
A Farra do boi tem que acabar panela desgraçada.
Çervidor público não tem aumento. Prefeito disse que não tem dinheiro. Pelo amor de deus.
Nosso vale refeição é 280 reais. Campinas é 1350 reais. Guarulhos 1300 reais.
Ah mas o nosso municipio é pobre. Será mesmo que é?
Esse prefeito odeia servidor público
Simplesmente inacreditável.
Parabéns David.
Engraçado né, sempre burlando a lei, dando um jeitinho. Na hora de arrancar nosso 14° salário, mandou nem aviso, sendo que por vontade do prefeito ele poderia mudar o nome para Abono,desempenho, mas o foco é a quadrilha, já aproveita que estamos no mês junino!
Roubalheira de dinheiro público disfarçada de gratificação. No final, esses meio milhão de reais pagos a mais termina em rachadinhas. Ladrões.
Uma outra forma de "agradar" a turma de apoiadores parasitas é jogar no pagamento dos concursados horas extras nunca realizadas de verdade. Tem concursado recebendo até R$ 4.000 somente de horas extras. A secretaria de saúde é a campeã.
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