quarta-feira, 21 de junho de 2023

‘Não há verba para vale-transporte’, diz secretária; mas prefeito gasta R$ 1,6 milhão com gratificações

 David da Silva

No último mês de maio, a Secretaria da Educação de Taboão da Serra mandou avisar a uma professora, com mais de 10 anos de casa na prefeitura, que ela não pode receber vale-transporte porque “neste momento, a Administração Pública não dispõe de meios para fornecer o desejado”. Porém, no período de 23.jan.2023 a 02.jun.2023, a gestão municipal concedeu R$ 1.685.500,00 em gratificações especiais a 171 servidores efetivos, favorecidos por escolha pessoal dos secretários municipais.

A vantagem monetária para funcionários escolhidos ‘a dedo’ pelos secretários depende do “desempenho acima da média” nas suas funções, segundo a lei 395/2023, aprovada sem discussão em plenário na Câmara Municipal em 19.jan.2023, assinada no dia seguinte pelo prefeito. Tal “desempenho acima da média” não está explicado na lei.

A função mais gratificada nestes últimos quatro meses foi “assistente administrativo”. Nos holerites de fevereiro, março, abril e maio, 68 assistentes administrativos receberam valores entre R$ 1 mil a 5 mil acima dos seus vencimentos. Na função de enfermeiros e enfermeiras, só 13 pessoas receberam gratificações.

Entre os trabalhadores braçais, apenas sete ajudantes e um pedreiro foram gratificados. Uma ajudante-geral, com salário-base de R$ 928,52, recebeu, de março a maio/2023, gratificações especiais de R$ 3.500,00 por mês, totalizando R$ 10.500,00 acima dos seus vencimentos. No Departamento das Licitações, quatro servidores recebem desde fevereiro R$ 5 mil acima do salário, totalizando R$ 20 mil nos últimos quatro meses.              

Em maio, a Prefeitura de Taboão da Serra pagou R$ 419 mil em gratificações especiais. Essa despesa não estava prevista no Orçamento/2023, aprovado no final do ano passado.

Segundo a lei 395/2023 aprovada pelos vereadores taboanenses, a gratificação precisa ser avaliada pelo prefeito. No entanto, “não pode haver o arbitramento do percentual pelo atual gestor”, diz nossa fonte.

Quanto ao fato de a gratificação especial de desempenho ter sido encaixada na lei que criou cargos livre-nomeados, o jurista afirma que “o inciso X do artigo 37 da Constituição e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3369, fixa que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes públicos somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica”. “Gratificações, que também fazem parte da remuneração, devem igualmente ser fixadas em lei com critérios objetivos, e não conforme a vontade do prefeito e seus secretários”, diz a fonte consultada.
GRATIFICADOS (maio/2023)












































































































































































20 comentários:

Anônimo disse...

É isso. Nao tem verba pra vale transporte. Nao tem verba pra melhorar o vale refeição.
Escolas caindo aos pedaços.
Saúde horrível.
Essa jestao se pudesse tirava todos os concursados. Só gosta mesmo é de comissionado
Inacreditável

Anônimo disse...

Isso é uma puta mentira desgraçada, não tem verba, porquê dão salários altos para livres nomeados deles, chegam até 13 mil reais e vem falar de funcionários públicos, bando de safados. As gratificações que eles da dão, são só pros funcionários públicos fazer política pra eles

Anônimo disse...

Gasta quase 2 milhões por mês com essas gratificação, mais de 5 milhões por mês com as pessoas livres nomeadas, mais de 70 milhões por ano e não tem dinheiro para dar um vale transporte e uma vale alimentação digno para o servidor público concursado?

Os coitados dos concursados trabalham para ganhar um vale alimentação de pouco mais de $200 reais e o prefeito fazendo essa farra com o dinheiro do povo.

Acordo povo.

Paulo Simonelli disse...

O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Somente como "Anônimo" para escrever tanto disparate e calúnias. Sou funcionário público concursado desde 2011, ocupo cargo de chefia desde 2015. Em vez de escrever um monte de bobagens e impropérios, preste concurso e se passar, terá 3 (três) anos de estágio probatório. Se após esse tempo, você fizer 1/3 do que eu fiz e faço até hoje, vou apoiá-lo em uma solicitação de Gratificação Especial de Desempenho.

Anônimo disse...

Absurdo!!!

Anônimo disse...

Tudo isso é um absurdo.
Você vai na prefeitura e vê os rostinhos conhecidos.
Algumas empresas que são queridinhas da prefeitura como a Fecaf. Quem fiscaliza precisa estar de cima de tudo isso.
Tudo isso precisa mudar.

Anônimo disse...

Pode ver que esse.povo aí ajudou na campanha

Anônimo disse...

A maioria é gratificada e não faz absolutamente nada, ficam o dia todo “voando “ na unidade e delegam tarefas para os outros. Não resolvem nada; são formados porém não fazem um atendimento pra ajudar a equipe. Assim
fica muito fácil ser gestor e receber gratificação.

Anônimo disse...

Dizer o que né

Anônimo disse...

O servidor público municipal de Taboão da Serra é o mais desvalorizado entre os municípios de São Paulo. Concurso público é para todos, é democrático, passa quem tem capacidade e não quem tem padrinho. A prefeitura de Taboão da Serra deveria valorizar mais o servidor público que está diariamente tentando prestar um bom serviço à população com recursos precários que a prefeitura oferece e baixas remunerações. Pessoas que cursaram nível superior e passaram no concurso recebem salários muito abaixo da média de mercado. Vamos valorizar mais quem se esforçou para conseguir estar lá e não por quem foi colocado.

Anônimo disse...

Engraçado que existem concursados que tem ensino médio completo, incompleto e desvio de função ganhando o valor que chega a 10.000$ e você não colocou o nome, assim como existe LNS ganhando absurdos para continuarem na prefeitura não fazendo nada e ocupando o serviço particular funcionando perfeitamente. Matéria meia boca essa. Faça algo onde se coloque todos os erros, não só o que te convém . Tá faltando notícias?

Anônimo disse...

Dessas formas não vai haver os vales para as professoras mesmo

Anônimo disse...

Esse blog é muito bom. Trazendo a verdade, doa a quem doer.

Li a matéria anterior que também é muito boa e que fala sobre essa gratificação.

Na matéria diz que para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, deixar a gratificação a critério do prefeito e de seus secretários “possibilita ao administrador público arbitrariamente conceder percentuais diferentes a cada servidor público, segundo critérios subjetivos e secretos, o que caracteriza ofensa aos princípios de moralidade e impessoalidade”.

O procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo afirma que a lei aprovada pelos vereadores taboanenses “confere indiscriminado aumento indireto e dissimulado da remuneração e escolha aleatória de servidor para a percepção da vantagem, em agravo à moralidade”.

Para o dirigente do MP paulista, a lei 395/2023 é um atentado “à lógica, à racionalidade, à objetividade e ao senso comum”.

Impressionante. "Aumento indireto, dissimulado da remuneração e de escolha aleatória de servidor".


Anônimo disse...

Vdd sou funcionário público e uma vergonha sabe bando de safado mercenário

Anônimo disse...

Vi nome de diretora de posto que não faz nada, fica o dia inteiro fofocando sobre seus funcionários e não tem o mínimo de ética profissional. E ainda ganha mais 5 mil pra não fazer nada. Tá de parabéns a prefeitura por isso.

Anônimo disse...

Nada no serviço público de Taboão da Serra presta ou funciona de verdade. Mas a panelinha de gente desqualifica que se encontra na secretaria de saúde é impressionante. O tal de secretário, nem de pobre gosta, finge muito bem somente para tentar se eleger vereador. Cuidado com esse cara. Nunca imaginei que iria sentir saudades de Fernando Fernandes.

Anônimo disse...

Aquele dinheiro que utilizamos para pagar IPTU caríssimo em Taboão também é usado para pagar esses salários dessa gentinha desprezível. Essa turma aí não tem qualificação nem para fritar hambúrguer em lanchonete fast food e recebem mais de R$ 10 mil por mês. Esse Aprígio deveria ser preso.

Anônimo disse...

A saúde de Taboão da Serra está cada dia pior. Secretaria cheia de funcionários pago com salário exorbitante e ainda um anto de puxa saco sem qq qualificação.

Anônimo disse...

Concordo plenamente com o Paulo. Essa generalização é injusta. Há muitos gestores de carreira que ao longo do tempo tem prestado um bom serviço e galgaram a gestão por merito. E diferente do que estão falando, em nenhum momento houve negociação com secretários e prefeito para obter gratificações, foi apenas reconhecimemto pelo bom trabalho.

Anônimo disse...

Mérito? Tem médico recebendo R$ 50 mil, dentista R$ 33 mil e por aí vai. Como seria esse tal mérito que nem em empresas multinacionais existe? Qual é a a mágica política?