Previdência dos funcionários públicos de Taboão está com prejuízo de R$ 5,7 milhões

Em duas operações com a corretora Quantia, a Taboãoprev perdeu R$ 1,7 milhão, enquanto a empresa golpista lucrou mais de um milhão e meio de reais

David da Silva

A autarquia que administra a previdência social dos funcionários da Prefeitura e da Câmara de Taboão da Serra perdeu cerca de 6 milhões de reais em aplicações mal sucedidas no mercado financeiro. Em investimentos com a corretora Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que teve sua liquidação decretada em 2009, o prejuízo foi de R$ 1.728.000,00. Já nas negociações feitas em 2012 com a corretora Índigo Investimentos, o rombo foi maior: R$ 4 milhões. A Taboãoprev busca, agora, recuperar o dinheiro perdido por meio de duas Ações Civis Públicas. Servidores ouvidos pela reportagem ficaram surpresos, pois não estavam sabendo do ocorrido.

A finalidade da Taboãoprev é “preservar o direito coletivo dos seus segurados para que possam receber com tranquilidade os benefícios de aposentadoria e pensão por morte”. Segundo dados de junho/2023, no funcionalismo público municipal há 1.512 aposentados e 334 pensionistas.

A Ação Civil Pública contra a corretora Quantia foi aberta em 7 de julho deste ano. A ação contra a Índigo Investimentos é de 26.set.2022.

Liminar negada

Em 20.jan.2012 a Taboãoprev investiu R$ 3 milhões em fundos financeiros administrados pela corretora Índigo Investimentos. Em 19 de julho daquele mesmo ano, investiu mais R$ 1 milhão com a mesma corretora. “Ocorre que, sem qualquer aviso, em 2021 a corretora notificou a Taboãoprev de que iria liquidar o investimento, alegando que sofrera prejuízos”, relata na ação judicial. Logo depois de receber a má notícia, a Taboãoprev soube que a corretora abriu falência na Comarca do Rio de Janeiro. Em assembleia geral dos investidores, a autarquia taboanense pediu relatórios da movimentação do capital aplicado, mas não foi atendida.

Em 26.set.2022 a Taboãoprev deu entrada no Fórum de Taboão da Serra, pedindo o bloqueio dos bens da corretora Índigo Investimentos no valor dos R$ 4 milhões que perdeu. Mas, no dia 07.dez.2022 o juiz Rafael Rauch negou a liminar.

“Não se verifica, no caso concreto, a probabilidade do direito da parte [da Taboãoprev], uma vez que (...) em se tratando de investimento do mercado de capitais, o investimento feito pela [Taboãoprev] é eminentemente de risco”; "o investimento no mercado de títulos e valores mobiliários, sobretudo o de opções e de compra a termo de ações, pode, inclusive, levar a perdas superiores ao capital investido”, disse o magistrado na sua sentença, e acrescentou: “não há demonstração de conduta irregular por parte da corretora, [a própria Taboãoprev] atuou no after market [compra e venda de ações após o horário de expediente da Bolsa de Valores], aumentando sua exposição. Ou seja, restou inequívoca a intenção [da Taboãoprev] de uma exposição maior ao ativo, comprando até o limite do after market. A razão do prejuízo sofrido não pode ser imputada à corretora, sendo nitidamente decorrente de própria decisão tomada pelo investidor. O saldo devedor [da Taboãoprev] teve origem após a compra das ações, ou seja, em 26 de junho de 2012”.

O juiz Rauch determinou ainda que fosse notificada a Comissão de Valores Mobiliários, seguindo o entendimento do Ministério Público de Taboão da Serra, para quem o caso deve ser levado à Justiça Federal.

Liminar concedida

Já na Ação Civil Pública protocolada no último dia 7 de julho, a Taboãoprev teve mais êxito. O juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo concedeu a liminar seis dias depois, em 13.jul.2023.

A Taboãoprev acusa a corretora Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda de fazer uma “sequência de operações de compra e venda de um mesmo título numa mesma data e a preços unitários fora do padrão do mercado”. Nas duas operações financeiras que praticou com essa corretora, a Taboãoprev perdeu um milhão e setecentos mil reais, enquanto a corretora lucrou mais de um milhão e meio (R$ 1.558.000,00). Além do bloqueio dos R$ 1.728.000,00 perdidos, a autarquia quer que seja feita perícia judicial para avaliar o real tamanho do prejuízo.

A Taboãoprev diz na sua petição que o relatório do Banco Central sobre a corretora Quantia estava em segredo de justiça, e que o sigilo só foi quebrado em 11.nov.2022.

Porém, a notícia da liquidação extrajudicial da corretora foi amplamente noticiada no mesmo dia 09.nov.2012.

O Comitê de Investimentos falhou na sua missão. 

Segundo as diretrizes da Taboãoprev, o Comitê de Investimentos tem o dever de “analisar a conjuntura, cenários e perspectivas de mercado, avaliar as opções de investimento, propor mudanças ou redirecionamento de recursos, e fazer avaliação de riscos potenciais da aplicação de mercado”.

Na última 4ª-feira (25), o juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo determinou que “sobre a notícia de falência da empresa requerida [corretora Quantia], traga o autor [Taboãoprev] cópia da decisão de quebra”.

Baixa participação

Os números das duas últimas eleições na Taboãoprev revelam baixa consciência do funcionalismo público sobre o destino da autarquia. Na votação para o Comitê de Investimentos em 23.fev.2022, votaram apenas 1.554 servidores ativos e 84 aposentados.

Em 26 de julho deste ano, na eleição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, estavam aptos a votar 6.414 servidores. Apenas 2.448 (38,16%) votaram, sendo 2.212 ativos e 276 aposentados. A abstenção foi de 61,83% (3.966), além de 267 votos brancos e 188, nulos.

“Estou surpreso”

A reportagem conferiu se os funcionários foram informados do dano financeiro de aproximadamente 6 milhões de reais (R$ 5.728.000,00) sofrido pela Taboãoprev. “Estou surpreso. Não sabia desse prejuízo”, exclamou o professor aposentado Antonio Carlos Fenólio, que tem 27 anos de contribuinte na previdência municipal. Quem igualmente ficou admirado com a informação, foi o também professor aposentado Said Jorge de Moraes, com 41 anos de contribuição.

Com o servidor público em atividade Maurício Lourenço não foi diferente. “Não tenho conhecimento”, disse ele na noite desta 3ª-feira, ao saber do dano ao patrimônio da autarquia. Maurício é presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Taboãoprev.