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| Ação foi protocolada na 3ª-feira da semana passada |
Em 24 de outubro, foi iniciado o processo judicial contra a gratificação especial de desempenho concedida a alguns funcionários concursados da Prefeitura de Taboão da Serra. Criada pela lei 395/23, essa gratificação é inconstitucional, diz o Ministério Público do Estado de SP. Não foi pedida medida liminar. Na 4ª-feira passada (25), o Tribunal de Justiça abriu o prazo para Aprígio e o presidente da Câmara darem suas explicações.
Em
setembro, a prefeitura gastou R$ 444.000,00 com gratificações especiais a 130
funcionários.
Proporcionalmente,
a secretaria que mais concede esse tipo de vantagem é a Gestão de Pessoas, onde
35% dos seus 58 funcionários recebem gratificações (veja o quadro abaixo).
Em 26.jul.2023, o desembargador Aroldo Viotti assinou liminar judicial suspendendo as gratificações. Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo "a Gratificação Especial de Desempenho é inconstitucional, e tem a potencialidade de premiar servidor conferindo-lhe indiscriminadamente aumento indireto e dissimulado da remuneração”.
A ordem judicial não está sendo cumprida.
Cofre público, critério
pessoal
A
gratificação especial de desempenho a servidores efetivos foi embutida na lei
que criou ilegalmente 661 cargos para livre-nomeados. Cada
secretário escolhe qual dos seus funcionários vai receber a gratificação, e
depende da vontade do prefeito se o prêmio será concedido, ou não.
Para
o Ministério Público, a justificativa para conceder as gratificações “deve vir
expressa na lei, e não no momento em que o Chefe do Executivo analisará os
critérios genéricos”.
GRATIFICAÇÕES SETEMBRO/2023
|
SECRETARIA |
Quantidade |
R$ |
|
gratificações |
||
|
Saúde |
22 |
90.000,00 |
|
Gestão de Pessoas |
18 |
69.500,00 |
|
Administração |
15 |
56.000,00 |
|
Fazenda |
12 |
33.500,00 |
|
Esportes |
9 |
30.500,00 |
|
Educação |
9 |
28.500,00 |
|
Segurança |
7 |
22.500,00 |
|
Obras |
5 |
19.500,00 |
|
Assist.
Social |
8 |
20.500,00 |
|
Transportes |
4 |
17.000,00 |
|
Desenv.
Econômico |
4 |
12.500,00 |
|
Cultura |
4 |
11.000,00 |
|
Manutenção |
4 |
10.000,00 |
|
Habitação |
3 |
10.000,00 |
|
Comunicação |
3 |
6.500,00 |
|
Gabinete
prefeito |
2 |
4.000,00 |
|
Governo |
1 |
2.500,00 |
|
T O T A
L |
130 |
444.000,00 |
7 comentários:
Quase quinhentos mil reais de gratificação por mês. Minha nossa senhora. Quanto dinheiro desperdiçado.
Esse município é uma bagunça mesmo ein. Todo dia tem uma ação por ilegalidade ou coisa errada. Tem que fazer igual no Rio de Janeiro, interdição.
Os servidores que dão o sangue não são reconhecidos e gratificados em nada... o critério não é desempenho; a tal gratificacao é concedida com base em camaradagem, puxa saquísmo e interesses políticos... LAMENTÁVEL, pq as coisas nao mudam. A atual gestao... vergonhosa.
FORAAAAAAAAAAAAAA APRIZIOOOOO.
PEDE SAAAAAAIR
A secretaria que mais deu gratificação foi a de saúde e não gestão de pessoas. R$.90.000,00 - PIOR É ANALISAR AS GRATIFICAÇÕES SÃO APENAS PARA AQUELES QUE APOIAM ALGUM. VEREADOR OU OS DESMANDOS DESSA ADMINISTRAÇÃO.
Os funcionários que recebem essa gratificação e obrigatoriamente estar ligados a políticos, agora eu pergunto aonde está o desempenho desses funcionários. Simplesmente estão vendendo a alma ao diabo 😈
A tal gratificação de desempenho é somente para a turma dos apoiadores. Esse Aprígio é uma decepção. O cara é ruim de administração.
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