Ministério Público aceita denúncia sobre PAP na Prefeitura de Taboão

David da Silva

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) acatou uma denúncia sobre o Programa de Apoio Profissional (PAP) da Prefeitura de Taboão da Serra. O processo foi aberto no Tribunal de Justiça no último dia 31 de outubro.

Segundo o MP, “embora tenha motivos nobres, por ser voltado ao amparo do trabalhador sem emprego”, o programa se trata de “verdadeira contratação de pessoas desempregadas”, sem o devido concurso público.

Atualmente, 989 pessoas estão no PAP. No mês passado, eram 947. Dos quase mil inscritos no programa, cerca de 900 trabalham em seis secretarias da Prefeitura de Taboão. As secretarias de Educação, Manutenção, Esportes, Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico absorvem 893 bolsistas do PAP. Os 96 restantes estão distribuídos em outras 11 secretarias municipais e no gabinete do prefeito.

A coordenação do PAP admite que “atualmente temos bolsistas do programa desempenhando atividades em recepção, administração, manutenção, etc.”.

A denúncia a que o blog teve acesso acusa que “centenas de pessoas há anos estão sendo enganadas na Prefeitura de Taboão da Serra. [O programa PAP] deveria servir para capacitar pessoas de baixa renda com a promoção de cursos, palestras, orientações e concessão de auxílio. Mas não é assim que ocorre no município. Há pessoas que estão trabalhando em desafio da lei [1.878, de 10/06/2009] que cria o programa. Fazem limpeza, faxina, cumprem jornada de trabalho, ganham menos que um salário mínimo. Matérias em sites que falam no programa tentam induzir e enganar a sociedade. Na prática, o que se vê são diversas violações que têm que ser apuradas para que a sociedade não seja feita de idiota”.

Pagamentos

Em setembro/2023, a prefeitura pagou R$ 643.021,18 aos bolsistas do PAP. No mês passado, o gasto subiu para R$ 673.552,00.

Levantamento do blog bar&lanches taboão na folha de pagamentos de outubro/2023 aponta que, dos 989 inscritos, 793 receberam os R$ 660,00 estabelecidos em decreto. Já 101 bolsistas receberam menos de R$ 638 reais, 39 receberam na faixa entre R$ 682,00 e R$ 946,00, enquanto 56 receberam entre R$ 1.012,00 e R$ 1.980,00.

Proselitismo

Para ser aceita no programa, a pessoa deve estar desempregada há mais de um ano, ou não ter acumulado mais de três meses de registro em carteira nos últimos três anos. O contrato com a prefeitura dura 12 meses, e pode ser renovado por igual período. Neste ano, 408 contratos foram renovados.

As renovações de contratos se tornam eventos políticos. “A gente fez questão de estar aqui, todo mundo junto, devido à sensibilidade do prefeito Aprígio”, disse o responsável pelo PAP em 19.set.2023 quando foram renovadas as contratações de 138 pessoas. A gestão atual também renovou 150 contratos em 15.jun.2023, e outros 120, em 29.mar.2023. Sempre com tom festivo no salão do Cemur.

BOLSISTAS DO PAP POR SECRETARIAS

SECRETARIA	QTD
Educação	235
Manutenção	213
Esportes	167
Saúde	133
Assist. Social	84
Des. Econômico	61

Outras secretarias: Administração (34), Cultura (25), Habitação e Segurança (6 cada), Fazenda e Transportes (5 cada), Obras e Gabinete Prefeito (4 cada), Jurídico, Gestão de Pessoas e Planejamento (2 cada), Comunicação (1)