terça-feira, 28 de novembro de 2023

Publicada sentença sobre recurso do Aprígio no caso dos livre-nomeados

 David da Silva 

O Tribunal de Justiça de SP publicou, nesta 2ª-feira (27), a rejeição do recurso apresentado pela gestão Aprígio no processo sobre livre-nomeados ilegalmente.
Com a rejeição, feita por unanimidade no último dia 22, fica mantida a liminar judicial que ordena a eliminação de 661 cargos ocupados por nomeação política na Prefeitura de Taboão da Serra.

Recurso errado
Segundo o Ministério Público do Estado de SP, o recurso apresentado pela assessoria jurídica do prefeito não teve validade pois "somente é cabível na hipótese pedido da ação direta por decisão colegiada, e não em decisão monocrática que concede a liminar".
As exonerações ainda não foram oficialmente divulgadas.
A administração municipal alega que o site oficial foi "invadido por piratas", e está fora do ar há dois dias.

Veja na íntegra a decisão judicial 





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