David da Silva
Na manhã desta 4ª-feira (13), o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil para “apurar profundamente” a denúncia de que o subsecretário Municipal da Fazenda da Prefeitura de Taboão da Serra Fernando Volpe estaria usando “rotineiramente o horário de trabalho público para advogar para fins particulares”. Ele tem o prazo de 15 dias para se explicar. Na sua portaria de instauração, a promotora de Justiça Sandra Reimberg exige que Volpe “cesse imediatamente” o uso do horário de serviço na prefeitura para seus assuntos próprios, ou que se exonere do cargo.
O
advogado Fernando Volpe foi nomeado em 08.jan.2021 como assessor técnico de
gabinete da gestão Aprígio, com salário de R$ 6.500,00. Em 07.fev.2023, foi
nomeado subsecretário da Fazenda, com salário bruto de R$ 11 mil. O salário
líquido em novembro foi de R$ 8.328,45.
A
Promotoria recebeu a notícia de que Volpe “advoga para fins particulares aparentemente
em horários incompatíveis com o desempenho de suas funções públicas”.
No site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Volpe aparece como advogado em oito processos abertos depois que se tornou livre-nomeado de Aprígio. As ações correm nos fóruns de Taboão da Serra, no bairro de Santana, no bairro Butantã, e nas cidades de São Sebastião, Andradina e Pilar do Sul, a 470 km de distância da Capital.
Improbidade
administrativa
O
relatório de acessos de Fernando Volpe ao portal e-SAJ (serviço de informações
da Justiça) e o relatório de peticionamentos levam a promotora Sandra Reimberg
a escrever que “é inequívoco que [ele] está recebendo vencimentos indevidamente”.
Os fatos relatados, segundo Reimberg, “em tese constituem afronta aos artigos 9º
e 10º da Lei de Improbidade Administrativa”.
Na notificação ao investigado,
a Promotoria de Justiça de Taboão da Serra exigiu que “conste a
recomendação para que cesse imediatamente a prática dos atos ímprobos, dedicando-se
exclusivamente ao cargo público durante o horário de expediente.
Alternativamente, que se exonere do cargo”.
Ele está intimado a comparecer via Teams para interrogatório e tratativa de acordo de não persecução cível no próximo dia 12 de janeiro.
Conivência
Aprígio
e o secretário Municipal da Fazenda também
foram notificados para que avaliem a possibilidade de abertura de processo administrativo.
O
Ministério Público adverte ao prefeito e ao seu secretário que “a conivência com
a situação poderá acarretar a condução de ambos para o posto de também
investigados neste inquérito civil”.
Os
dois têm o prazo de 10 dias para se manifestar, e informar o número da
sindicância interna.
Processos com Fernando Volpe como
advogado após a sua livre-nomeação na prefeitura
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Cidade |
Aberto em |
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Taboão da Serra |
12/04/2021 |
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Foro Regional I – Santana |
18/10/2021 |
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Foro Central Cível |
10/06/2022 |
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Pilar do Sul |
27/03/2023 |
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Andradina |
18/04/2023 |
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Foro Regional XV – Butantã |
17/05/2023 |
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São Sebastião |
22/06/2022 |
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Taboão da Serra |
13/12/2023 |
O blog enviou pedido de informações à Secretaria de Comunicação da gestão Aprígio, mas não teve resposta.
9 comentários:
Nessa prefeitura acontece tudo de ruim. Ainda bem que o ministério público viu isso, mas isso deve ser a ponta do iceberg. Tomara que esse site leva isso para a OAB também. Se ele é subsecretário, nem poderia advogar, pois é IMPEDIDO pela OAB. Tem que apurar isso também internamente com sindicância.
Tem muitos que precisam ser investigados, a coisa e seria
A situação é preocupante e exige uma atuação enérgica e efetiva do Judiciário. O Ministério Público tem que fazer valer a aplicação da lei, levando para todos a reprovabilidade da conduta praticada, especialmente em casos em que a conduta é praticada por aqueles que servem de espelho para toda a sociedade, como os políticos e detentores de cargos em livre nomeação e exoneração, os quais, muitas das vezes, são utilizados contrariamente ao estabelecido em lei. Ainda ressalto que casos como este da reportagem é mais do que comum nos mais variados municípios do Estado de SP, esperando da mídia de qualidade a apresentação das informações relevantes para a população escolher de forma mais clara os seus representantes - legislativo e executivo. Parabéns à reportagem.
Temos que erradicar essas coisas das prefeituras.
Funcionário fantasma. Certeza que não descontam nenhum centavo do salário desse cara. Safadeza desses marginais.
Sempre acompanho esse site. Parabéns por trazer a verdade para o povo de Taboão.
Ano que vem tem eleições prefeito Aprígio.
Vai acabar a festa.
Sem falar nessas obras quê agora ele retomou as construções com valores muito mais auto do que era no começo o ministério público têm que investigar mesmo
Dizem que esse rapaz aí fez e aconteceu na secretaria de Fazenda. Humilhou servidores públicos, diminuiu funcionário entre diversas outras coisas. Vamos ver se a prefeitura vai abrir sindicância - ainda que fake - para apurar a conduta do servidor comissionado aí que tá nessa mamata faz anos.
Esse encosto aí já vem desde a gestão do Evilasio. É um timinho de gente (uns 05, 06) que nunca teve carteira assinada e vive as custas de indicações políticas, entrando e saindo de prefeituras a cada 04 anos.
Eles pensam que não sabemos do entra e sai e do que eles fazem diariamente na prefeitura e contra os servidores efetivos.
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