David da Silva
O
advogado Denis Uehara foi nomeado por Aprígio como diretor do Procon-Taboão da
Serra em 20.jun.2022. Ele é proprietário da Sys Equipamentos de Tecnologia que,
em 2008, foi multada pelo Procon-São Paulo por cometer propaganda enganosa. A
empresa deve R$ 524.207,87 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).
Antes de dirigir o Procon-Taboão, Uehara era assessor técnico de gabinete nomeado em 02.dez.2021. No último dia 07.fev.2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional a livre-nomeação para o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Complementar 385, de 02.jun.2022. A função deve ser exercida por funcionário efetivo da prefeitura. O TJ-SP deu o prazo de 120 dias para Aprígio exonerar Denis Uehara, e colocar em seu lugar um servidor aprovado em concurso público.
Inapta
No mesmo mês em que Aprígio nomeou Denis Uehara diretor do Procon-Taboão, a Sys Equipamentos de Tecnologia Ltda entrou na condição de inapta no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por omissão de declarações. Segundo consulta junto ao Ministério da Fazenda, a empresa está inapta desde 07.jun.2022.
Propaganda enganosa
A
Sys Equipamentos de Tecnologia foi vendida a Denis Uehara em 10.jun.2016. Até
então, estava no nome do deputado federal Celso Russomano.
Em
2008, a empresa recebeu uma multa de R$ 7.653,33, conforme o Auto de Infração
nº 03025-D6 e a notificação nº 824-D5. De acordo com o processo nº 0319/08, a
firma fabricava o equipamento Airlock que, instalado junto ao hidrômetro das
casas, teria a condição de eliminar ar do encanamento, evitar que fosse registrado
como água, e reduzir a conta em até 40%.
O
Procon-SP concluiu que o Airlock não cumpria o prometido, e apontou cinco
infrações à lei de defesa do consumidor.
Em nota à imprensa, a assessoria de Celso Russomano afirma que a Sys Equipamentos de Tecnologia foi passada para Denis Uehara com todos os seus débitos e multas: “A empresa SYS foi vendida, e no seu valor de venda já foram considerados todos os eventuais passivos, com sua transmissão ao adquirente”.
☆
Em
09.fev.2024, o blog bar& lanches
taboão solicitou à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Taboão da
Serra que transmitisse ao diretor do Procon-Taboão nosso pedido de esclarecimentos.
A gestão Aprígio calou.
Em
11.fev.2024, enviamos as perguntas pelo e-mail particular de Uehara; não houve
resposta.
Em
15.fev.2024, procuramos o diretor do Procon-Taboão no whatsapp; ele não
atendeu.
Diretor do Procon-Taboão deve mais de meio milhão de reais de ICMS em valor corrigido na data de hoje
 |
Acessado às 05h52 de 01.mar.2024 |
Além disso, tem uma ação de inconstitucionalidade no tribunal sobre a ilegalidade do cargo dele.
ResponderExcluirTem decisão do tribunal e ainda está ocupando o cargo ilegalmente? Tem que levar isso pra polícia e autoridades.
ResponderExcluirQue zooooooooona. Tira esse sujeito da diretoria do procon com a máxima urgência.
ResponderExcluirEssas indicações são de propósito. Precisam de tranqueiras indicados politicamente para ocupar esses cargos públicos, pois, nenhum servidor concursado se sujeitaria às trapaças que fazem nos bastidores.
ResponderExcluir