David da Silva
Está marcado para a 4ª-feira da semana que vem, no
dia 13.mar.2024, o julgamento da ação contra a Lei Complementar nº 395/2023 que
criou na Prefeitura de Taboão da Serra 661 cargos considerados
inconstitucionais. São réus o prefeito e o presidente da Câmara Municipal. O
processo foi movido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Em
24.ago.2022, a Prefeitura de Taboão da Serra foi condenada a eliminar da sua
folha de pagamentos 628 cargos livre-nomeados. Segundo a sentença, as vagas
devem ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso público. Além de
não extinguir os cargos apontados pela Justiça, Aprígio e os vereadores criaram
mais 147 cargos de livre-nomeação. Em 19.jan.2023, foi sancionada a lei que
apenas trocou os nomes dos cargos, e aumentou o volume de vagas ocupadas por
cabos eleitorais. Dos 775 cargos criados, 85,29% são
inconstitucionais.
Hoje, dos 661 cargos da Prefeitura de Taboão contestados pelo Ministério Público, 564 estão ocupados.
Sem defesa
Em 26.jul.2023, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar determinando a extinção dos 661 cargos.
Em 26.out.2023, o TJ-SP emitiu a Certidão de Decurso do Prazo, atestando que a gestão
Aprígio havia perdido o prazo para apresentar defesa na Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
Em 22.nov.2023, Aprígio tentou uma manobra, e pediu para adiar o julgamento de um recurso. O pedido foi negado por unanimidade. O TJ-SP manteve a liminar judicial, que continuou a ser descumprida pelo prefeito. Entre 27 de junho e 27 de julho, ele nomeou mais 36 cabos eleitorais.
Nível mediano
Na
Prefeitura de Taboão da Serra, das 564 pessoas que agora ocupam os cargos a
serem eliminados, 72% têm ensino médio, e 25% possuem curso superior;
11 pessoas têm o superior incompleto, quatro são pós-graduadas, e uma tem o ensino
fundamental.
Dos
14 ocupantes do cargo de secretário executivo com salário de R$ 13 mil, quatro
são de ensino médio, e dos atuais 14 chefes de gabinete de secretaria com
salário de R$ 8.500,00, apenas cinco têm curso superior.
Há
na data de hoje 106 coordenadores de divisão com salário de R$ 6.500,00 – somente
23 com curso superior. Os assessores de gestão política somam 105 vagas com
salário de R$ 3 mil, sendo 86 com ensino médio.
Entre
os 84 assessores institucionais com salário de R$ 5 mil, só 10 têm ensino superior.
Já entre os 58 assessores especiais (R$ 5.500,00), a conta se inverte: 52 têm
curso superior.
Dos 87 assessores de relacionamento estratégico, metade (45) está na Secretaria da Saúde, serviço bastante criticado pelos munícipes.
OCUPANTES DOS CARGOS INCONSTITUCIONAIS
Assessor Especial
Assessor Executivo de Políticas Governamentais
Assessor de Gestão Política
Assessor Institucional
Assessor de Relacionamento Estratégico
Chefe de Gabinete de Secretaria
Coordenador de Divisão
Secretário Executivo
FONTE: Prefeitura de Taboão da Serra
Esse site é um exemplo de informação e transparência. Parabéns pela matéria. É exatamente isso.
ResponderExcluirEm razão do descumprimento da liminar de julho de 2023 até agora, quase ou mais que oito meses, o prefeito está mantendo indevidamente essas pessoas por todo esse período, gerando gastos milionários, que podem ultrapassar os 40 milhões de reais.
ResponderExcluirNum país sério e desenvolvido Aprígio e seus seguidores corruptos já teriam o patrimônio confiscado e estariam todos presos.
ResponderExcluirNum país e numa cidade seria esse prefeito e essa turma perderia seus bens e nunca mais seriam eleitos.
ResponderExcluirEssa equipe dele é a mesma equipe do Evilasio, basta vocês olharem os nomes dos secretários e subsecretários.
Dia 08 já saiu um edital com uma turminha indo embora. Prefeito o Senhor vai esperar até o dia 13? Quanto mais tempo, mais prejuízo está causando para o erário ein?!
ResponderExcluirConcordo que muitos LN's não fazem nada, batem o ponto e somem, assim como muitos concursados que passam o dia rindo, brincando, enrolando... Porém ainda existem funcionários que desempenham e muito bem o seu serviço no setor, pois precisam do suado dinheiro pra sustentar a família.
ResponderExcluirDeviam abrir concurso e reajustar o salário de concursados, porque tem alguns cargos ganhando menos que um salário mínimo. Além de não ter benefício nenhum. É o pior salário dentre todos os municípios.
ResponderExcluirEsse site é muito bom. Tudo isso de gente sem concurso desde 01/2021? Vamos tentar imaginar o quanto de dinheiro o prefeito gastou para manter essa gente aí. 600 pessoas ou mais x uns 5 milhões por mês deve dar uns 60 milhoes de reais por ano. 60 milhões por ano x 03 anos (até agora) = a 180 milhões de reais.
ResponderExcluirQueria que esse site fizesse esse estudo, mas deve ser isso. 180 milhoes de gastos com os apadrinhados.
E depois o prefeito coloca placas na cidade dizendo que conseguiu 3 milho~es para fazer um teatro.
Teatro prefeito? O povo quer emprego, atendimento adequado no hospital, remédios, comida, escolas de qualidade, segurança.