quarta-feira, 10 de abril de 2024

Contrato do lixo vence daqui a 23 dias. Licitação continua suspensa pelo TCE

 David da Silva

Falta menos de um mês para esgotar o prazo de validade do contrato entre a Prefeitura de Taboão da Serra e a Estre Ambiental, que faz a coleta de resíduos domiciliares e públicos. O contrato vai vencer na primeira 6º-feira (3) de maio. A licitação que deveria ocorrer no último dia 2 de fevereiro foi suspensa, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou “indícios de ilicitude” no edital assinado por Wagner Eckstein Junior, que acumula a condição de genro do prefeito com o cargo de Secretário Municipal de Administração.

A atual coletora de lixos em Taboão da Serra não pode mais ter seu contrato renovado. Ela presta serviços à prefeitura desde 02.maio.2019, e já teve o contrato renovado por seis vezes.

Preço nas alturas

Atualmente, a coleta dos resíduos residenciais e públicos custa 32 milhões de reais (R$ 32.456.814,60). No novo edital, o governo Aprígio sugere R$ 82 milhões (82.489.870,80), preço 154% mais alto.

O pedido de suspensão da concorrência pública foi apresentado pela empresa coletora Seleta, que alegou “uma série de anomalias que impediriam o adequado andamento do processo licitatório”.

Ao analisar o edital assinado por Eckstein Junior em 20.dez.2023, o conselheiro do TCE Renato Martins Costa considerou que “os argumentos apresentados [pela empresa Seleta] são de alento” e “aparentemente verdadeiros e sustentáveis”.

A gestão Aprígio ainda não definiu nova data para a licitação. O prazo se encerra dentro de 23 dias.

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