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No terceiro dia do seu mandato, o prefeito de Taboão da Serra Daniel Bogalho enviou à Câmara projeto criando o prêmio de incentivo aos funcionários concursados. Sancionada minutos depois de aprovada, a lei determinou que o prêmio fosse pago a partir de março deste ano. O depósito não foi feito.
A
lei complementar 409, de 03.jan.2025, que institui o Prêmio de Incentivo à
Qualidade e Produtividade (PIQP) aos servidores efetivos da Prefeitura de
Taboão, determina no parágrafo 2º do artigo 16 que “o PIQP será pago
mensalmente, junto com a remuneração mensal, em rubrica própria, sendo devido a
partir do mês de março até fevereiro do ano subsequente”.
Na
manhã da última 4ª-feira (30) o blog bar&lanches taboão recebeu a denúncia
de que o prefeito está sem cumprir a lei por dois meses consecutivos.
O
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais protocolou uma cobrança de
posicionamento do governo.
O
prêmio de incentivo gratifica servidores avaliados por seus superiores. O valor não é incorporado ao salário, e não serve de base de cálculo para
aposentadoria (só entra no cálculo do 13º e do terço de férias constitucional). Estão sujeitos à avaliação 2.443 servidores.
Pelo decreto 06/2025 ficaram estipulados R$ 2.178.000,00 como reserva de valor para o PIQP. A Secretaria da Saúde fica com 55% dessa verba.
RESERVA
DE VALORES APLICÁVEIS POR SECRETARIA
|
SECRETARIA |
VERBA |
AVALIADOS |
|
Saúde |
1.200.000,00 |
1434 |
|
Esportes |
122.000,00 |
120 |
|
Educação |
120.000,00 |
633* |
|
Manutenção |
100.000,00 |
133 |
|
Trânsito |
91.500,00 |
111 |
|
Assistência
Social |
87.500,00 |
215 |
|
Fazenda |
71.500,00 |
59 |
|
Administração |
70.000,00 |
86 |
|
Habitação |
66.000,00 |
43 |
|
Desenv.
Econômico |
49.500,00 |
42 |
|
Obras |
30.500,00 |
10 |
|
Segurança |
27.000,00 |
47** |
|
Cultura |
25.500,00 |
57 |
|
Licitações |
20.500,00 |
1 |
|
Direitos
Humanos |
20.000,00 |
2 |
|
Subpref
Pirajuçara |
14.500,00 |
1 |
|
Gestão
de Pessoas |
12.500,00 |
48 |
|
Tecnologia |
12.500,00 |
2 |
|
Jurídico |
10.500,00 |
25 |
|
Gabinete
Prefeito |
7.500,00 |
27 |
|
Comunicação |
7.000,00 |
8 |
|
Governo |
4.000,00 |
8 |
|
Gabinete
Vice |
2.000,00 |
5 |
|
Planejamento |
2.000,00 |
2 |
|
Rel.
Institucionais |
2.000,00 |
2 |
|
Indústria
e Comércio |
2.000,00 |
2 |
|
*exceto professores |
2.178.000,00 |
2.443 |
|
** exceto GCMs |
FONTE: Decreto Municipal nº 06/2025
 |
| Sindicato exige que governo cumpra o compromisso assumido com o funcionalismo público municipal |
2 comentários:
E CONTINUAMOS SEM NENHUMA INFORMAÇÃO PLAUSÍVEL E OFICIAL, AJUDA AGENTE AÍ, CHAMA OS MINISTERIOS DO TRABALHO, O PUBLICO E JUSTIÇA DO TRABALHO CARAMBA, vários governos passam pela nossa cidade e fazem o mesmo que o anterior "que raiva".
Somente esqueceu de combinar com os russos, de onde tirariam o dinheiro.
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