Daniel nomeia “assessor do assessor do assessor”, diz Procuradoria-Geral de Justiça

Trecho da ação judicial

David da Silva

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo está movendo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação de 329 cargos de assessor por livre-nomeação na Prefeitura de Taboão da Serra. Desde que assumiu, a gestão Daniel Bogalho aumentou as vagas dos assessores de 285 em janeiro/2025 para as atuais 329.

Para o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, “os 329 cargos de assessor possuem descrição absolutamente idêntica para todos os ocupantes”, seja na área da Saúde, de Obras, Educação ou do Trânsito, “sem qualquer diferenciação que permita aferir a real natureza das funções ou a necessidade de confiança em cada caso concreto”. Oliveira e Costa garante que as definições dos 329 cargos de assessor na Lei Complementar 410/2025 “nada dizem sobre o conteúdo material das funções efetivamente desempenhadas”.

O procurador chama a atenção para um detalhe: “Note-se que a descrição do cargo de assessor contém ressalva significativa: suas atribuições devem ser exercidas ‘desde que não coincidentes com atividades atribuídas a servidores de carreira e ao chefe de gabinete’. Essa cláusula revela que o próprio legislador [vereador] não foi capaz de identificar atribuições próprias que justificassem [a criação do cargo]. A definição por aquilo que o cargo não é demonstra [o vazio] do seu conteúdo”.

Dos 13 vereadores que aprovaram a Lei Complementar 410 em 03.jan.2025, oito deles já haviam votado favorável a duas leis de criação de cargos livre-nomeados na gestão Aprígio. Ambas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após ações movidas pela Procuradoria-Geral do Estado.

Em nota ao blog, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Taboão diz que a Lei 410/2025 “foi editada respeitando entendimentos e diretrizes constitucionais anteriores, fatos esses que serão demonstrados no conteúdo da referida ação”.

“Assessor genérico”

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assegura que a criação dos 329 cargos de assessor “configura, na prática, a instituição de assessores do assessor do assessor do Secretário. A cadeia de assessoramento se multiplica artificialmente”.

Ainda segundo o MP-SP, as funções hoje atribuídas aos 329 assessores devem ser desempenhadas por pessoal concursado. “A relação de confiança que justifica a exceção ao concurso público é de natureza pessoal e direta entre o agente político e o nomeado. Ela se esgota nos primeiros escalões da prefeitura. Não se irradia indefinidamente pela cadeia hierárquica a ponto de alcançar 329 assessores genéricos posicionados na base da pirâmide administrativa”.

Levantamento do blog bar&lanches taboão nesta 4ª-feira (6) apurou onde estão os “assessores genéricos”.

A Secretaria de Governo está com 10 assessores no serviço administrativo.

Na Secretaria de Manutenção, dos 26 assessores de livre-nomeação, 24 deles estão no serviço administrativo

A Secretaria de Esportes tem 80 assessores - 33 assessores nos campos de futebol, 17 assessores em quadras esportivas, 10 assessores em ginásios de esportes (8 no Ginásio Ayrton Senna), 8 assessores no gabinete do secretário, 6 assessores em parques lineares, 2 assessores no estádio municipal, e 4, em outros setores.

Dos 25 assessores lotados na Secretaria de Assistência Social, 10 estão nos CRAS (Centros de Referência de Assist|ência Social) e 5, no banco de alimentos.

No gabinete da vice-prefeita estão oito assessores.

Dos 20 assessores na Secretaria da Educação, 18 estão espalhados pelas EMEBs Anjinho, Aracy, Dona Benta, Anízio, Maria Cebolinha, Maria José Luizeto, Paulo Freire, Piteco, Ana Mafalda, Dalva, Francisco Ferreira Pais (2 assessores), Rosinha (2 assessores), Sansão, Tio Barnabé, Ugo Arduini e Vinícius de Moraes.

A Secretaria da Saúde concentra o maior número de assessores livre-nomeados – são 112 assessores, 94 deles nas unidades básicas de saúde:

UBS Pq Pinheiros (15 assessores), UBS S.Onofre (10 assessores), UBS Record (9), UBSs Suiná e Clementino (8 assessores cada), UBS Marabá/Oliveiras (7), UBS S. Sampaio (6), UBSs Salete, Panorama, Maria José, Margaridas e Laguna (5 assessores cada), UBS S.Cecília (4), UBS Intercap (2).

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Os 329 cargos de assessor representam um milhão e cem mil reais (R$ 1.151.500,00) por mês em salários. Na data de hoje, 318 desses cargos estão preenchidos.

No mês passado, a Prefeitura de Taboão pagou aos assessores R$ 1.133.390,45 em salário bruto, R$ 1.018.975,07 em salário líquido, mais 98.083,92 de vale-alimentação.

ASSESSORES POR SECRETARIA

Saúde	112
Esportes	80
Manutenção	26
Ass. Social	25
Educação	20
Governo	11
Gabinete vice prefeita	8

Cultura e Administração (5 assessores cada pasta); Comunicação (4 assessores); Desenvolvimento Econômico, Gabinete do prefeito, Jurídico, Planejamento, Direitos Humanos, Relações Institucionais e Licitações (2 assessores cada pasta); Turismo, Tecnologia, Obras, Segurança, infância/Juventude, Transportes, Gestão de Pessoas e Fazenda (1 assessor cada pasta).

Acompanhe a ação no site do TJ-SP: processo nº 2099650-78.2026.8.26.0000