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| MP quer extinção de 629 cargos |
David da Silva
O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar parcial ao
pedido do Ministério Público (MP-SP) contra cargos inconstitucionais criados
pela gestão Daniel Bogalho. Proferida em 23 de abril, a sentença suspende a
cláusula que autoriza o secretário de Assuntos Jurídicos e seu adjunto a
atuarem em juízo em nome do município.
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada em 22 de abril. O procurador-geral
de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa destaca que “a Prefeitura de Taboão
da Serra possui histórico de reiterada criação de cargos em comissão em
desconformidade com as exigências constitucionais”. Na gestão Aprígio, duas
leis de criação de cargos de livre-nomeação foram derrubadas por
inconstitucionalidade. “Não obstante o duplo pronunciamento deste Tribunal, o
Município editou, logo no primeiro dia do novo mandato, a Lei Complementar nº
410, de 03 de janeiro de 2025, renovando os vícios de constitucionalidade
reconhecidos nas ações anteriores”, escreve o procurador.
A
gestão Daniel vem aumentando sistematicamente o número de vagas para
livre-nomeados. Em 03.jan.2025, foram criados 119 cargos de chefe de divisão.
Em 23.mar.2025 foi elevado para 138 cargos, saltou para 276 em 6 de agosto, atingiu
292 em 13 de novembro, e chegou a 300 cargos em 10 de dezembro. Uma “multiplicação
de mais de 150% em menos de um ano”, ressalta o MP-SP.
O
cargo de assessor também passou por sucessivos acréscimos. Eram 285 vagas em
03.jan.2025, pulou para 315 em 23.mar.2025, e subiu para 329 vagas em 13 de
novembro último.
Para
o MP-SP, “esse padrão de inflação normativa sucessiva, operada por leis
modificadoras editadas em curto espaço de tempo, reforça o caráter artificioso
da estrutura [administrativa da Prefeitura de Taboão]”.
“Na
presente ação direta, impugna-se tão somente os 300 cargos de ‘Chefe de Divisão’
e os 329 cargos de ‘Assessor’ totalizando 629 postos”, aponta o
procurador-geral de Justiça do Estado.
O
Ministério Público também pede a derrubada da cláusula que confere ao
secretário de Assuntos Jurídicos “competências que a ordem constitucional
reserva exclusivamente aos Procuradores do Município”.
Na
liminar, o desembargador Carlos Eduardo Donegá
Morandini decidiu que “a manutenção da eficácia das normas impugnadas
possibilita o exercício continuado dessas atribuições por agente estranho à
carreira da advocacia pública, com potencial comprometimento da regularidade da
atuação jurídica do ente municipal”.
O
prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra têm o prazo de
30 dias para prestar esclarecimentos ao TJ-SP.
12 comentários:
Para variar essas prefeituras cheio de cabide de emprego
Pela terceira vez ação contra comissionados? Jesus. Isso não é crime não?
Mas entraram com essa ação e o diário oficial continua normando assessores e chefe pra tudo quanto é canto. Essa semana mesmo tem nomeação
629 cargos de apadrinhados × 3 mil por mês : Quase 2 milhões de gastos por mês e 24 milhões por ano só com esses. Imagina com diretores, chefes de gabinetes e por aí.
Muita folga colocam parente
Nomeações inconstitucionais, gastos e mais gastos de dinheiro público e o tribunal de contas apontando que o município não está aplicando de forma correta as receitas em ensino e saúde, o que mais nosso povo precisa. Não sei como conseguem deitar e dormir esse povo. Tudo pelo poder. Até o sofrimento das pessoas.
É um tapa na cara do povo de Taboão da Serra, enquanto a gente rala pra pagar imposto e sofre com fila em posto de saúde, a prefeitura vira um verdadeiro cabide de emprego para acomodar aliado político, é muita cara de pau a Justiça já disse que era ilegal, mas o prefeito Engenheiro Daniel, logo no primeiro dia, criou tudo de novo e ainda aumentou a farra e falavam que o Aprígio é que não prestava, são mais de 600 cargos que só servem pra gastar dinheiro público com quem não passou em concurso, o Ministério Público está certo em cair matando, não dá para aceitar essa multiplicação de assessores e chefes enquanto a cidade precisa de investimento de verdade, Taboão não é quintal de político para eles fazerem o que querem com o nosso dinheiro, o que mais revolta é a teimosia ilegal, Sabem que é errado, mas fazem de novo só pra garantir os cargos, dinheiro jogado fora 629 cargos de confiança é exagero em qualquer lugar do mundo, que falta de respeito ora aumento de 150% nessas vagas num ano só prova que a prioridade é a politicagem, não o povo.
No Brasil e Taboão da Serra pode tudo.
Se em Brasília pode porque Taboão da Serra não
Interessante isso acontece a décadas e não é apenas em Taboão City e somente em ano politico levantam a lebre , ação de verdade nunca existiu, legislação e lei nunca foram cumpridas. Portanto senhores a corrupção continua. Quem tem a máquina na mão legisla em causa própria. Povo nunca aprende...continuam sempre elegendo a corruptela ...uns figem que votam...outros fingem que trabalham para o povo ...segue
É um monte de secretários, secretários adjuntos, centenas de diretores, centena de vice diretores, centenas de chefes de serviço, chefes de gabinetes, centenas de assessores, uma farra com o dinheiro público. Brincando, uns 6 milhões de gastos por mês, 72 milhões por ano e R$288 milhões de gastos ao final do mandato. Por baixo, mas deve ser mais.
Falaram a verdade aqui no site. Essa já é a terceira ação do ministério pub em Taboão sobre esses cargos ilegais. Se o prefeito não se cuidar, vai tomar uma improbidade, sendo orientado por esses chupins.
Por falta de pagamento para a Doctecnologia estamos limitados a pegar uma resma de papel por vez. Não temos insumos para trabalhar e oferecer serviço de qualidade aos munícipes
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