 Dois diretores do mesmo departamento |
O
Procon Municipal de Taboão da Serra deve ser dirigido por funcionário de
carreira da prefeitura local. A decisão foi
tomada em 2024 pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após ação movida pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo.
O
ex-prefeito José Aprígio não cumpriu a ordem, e manteve um comissionado no
cargo até o final do seu mandato. O prefeito Daniel Bogalho deixou o nomeado
por Aprígio no cargo até fevereiro de 2025, e depois colocou outro
livre-nomeado no lugar.
A
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apontou que a Lei Complementar 385/2022
é inconstitucional. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP julgou a ação
procedente em 07.fev.2024. Apesar de ter sido derrubada, essa lei ainda consta
no site da Prefeitura de Taboão como “norma em vigor”.
A
Justiça decidiu que “cargo de provimento em comissão de diretor do departamento
de proteção e defesa do consumidor, de livre nomeação e exoneração, contém
descrição de atribuições meramente técnicas, o que impõe investidura para cargo
de provimento efetivo”.
Aprígio
havia nomeado Denis Uehara como diretor do Procon-Taboão em 20.jun.2022, duas
semanas depois de o cargo ter sido criado. O TJ-SP deu o prazo de 120 dias para
a prefeitura regularizar a situação. Mas Uehara permaneceu no cargo até 11.fev.2025,
quando foi exonerado por Daniel. Cinco dias antes, em 06.fev.2025, Daniel tinha
nomeado Sérgio Lázaro Ferreira como diretor do Procon-Taboão.
Entra
e sai
Em
10 de fevereiro deste ano, o blog bar&lanches taboão denunciou a
desobediência da decisão judicial por parte da gestão Daniel. Após a
reportagem, em 02.mar.2026 Sérgio Lázaro foi exonerado da direção do
Procon-Taboão.
No
mesmo dia, ele foi nomeado “diretor de departamento” e mantido no mesmo local.
Quinze
dias depois, em 17.mar.2026, Daniel nomeou Denis Uehara como diretor de
departamento, e o colocou no Procon-Taboão.
Agora,
Denis e Sérgio juntos de novo, no mesmo departamento, compartilhando o mesmo
cargo e com os mesmos salários.
O
salário de diretor do Procon-Taboão é R$ 7 mil. Mas o município está gastando
R$ 15 mil com os dois diretores livre-nomeados, que têm salário de R$ 7.500,00
cada.
O
blog enviou e-mail à prefeitura em 23.jan.2026, solicitando informações sobre o
não cumprimento do acórdão do TJ-SP. Passados três meses e 28 dias, a gestão
Daniel ainda não respondeu.
O VAI-E-VEM DAS NOMEAÇÕES
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