Sindicatos dos servidores se manifestam sobre o fim do vale-alimentação

Funcionários rejeitam a troca

David da Silva

O governo do prefeito Daniel Bogalho pode estar agindo ilegalmente ao abir licitação de cestas básicas para os funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O benefício alimentar dos servidores deve ser no formato de cartão magnético, diz uma lei aprovada 17 anos atrás. O alerta é do SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais).

A licitação do cartão magnético estava estimada em 17 milhões (R$ 17.631.151,20). A licitação das cestas básicas é de cerca de 24 milhões (R$ 23.903.670,00).

O edital das cestas básicas foi assinado no último 3 de junho, e publicado no mesmo dia pela Imprensa Oficial do Município. Na mesma edição, foi revogada a licitação dos cartões magnéticos.

A lei 1.838, de 16.mar.2009, determina que “o vale-alimentação será concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma assemelhada, hábil a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

Em 29.jan.2026, a Prefeitura de Taboão abriu o pregão eletrônico E-064/2025 para contratar a administradora do cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora deveria ser em 26 de fevereiro.

Porém, três empresas entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado contra algumas exigências do edital. O secretário de Licitações Paulo Bittencourt decidiu revogar o pregão, devido à “inadequação das condições atualmente previstas no certame, tornando recomendável a sua descontinuidade para adequação aos parâmetros fixados pela Corte de Contas”.

Na falta do cartão magnético, em março a prefeitura começou a depositar R$ 305,00 na conta-salário a título de vale-alimentação. Em abril, o valor passou a R$ 318,11 – equivalente a R$ 10,60 por dia.

 

Pela leitura do edital, a gestão Daniel já decidiu acabar definitivamente com o vale-alimentação.

O pregão E-205/2026 das cestas terá duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período.

Na última 3ª-feira (9), o SindTaboão (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra) protocolou ofício na Secretaria de Governo solicitando pronunciamento oficial a respeito do assunto.

Até a publicação desta reportagem, não havia sido atendido.

Em junho do ano passado, o SindTaboão colocou na pauta de reivindicações o vale-alimentação de R$ 1.000,00.

O manifesto do SIPROEM questiona juridicamente o governo: “A licitação tem por objetivo substituir o atual vale-alimentação? Qual o fundamento legal para eventual alteração na forma de concessão do benefício? Haverá envio de projeto de lei à Câmara Municipal?”.

Na 5ª-feira o blog perguntou ao sindicalista José Souza Ramos se os questionamentos haviam sido respondidos. “Infelizmente, até agora nada”, diz Ramos.

A escolha da vencedora da licitação das cestas básicas está programada para 4ª-feira (18).

O valor máximo de cada cesta básica está fixado em R$ 394,45.

Nos primeiros três meses, serão abertos quatro pontos de distribuição. Nesse período, serão cadastrados os endereços de entregas para os funcionários, que passarão a receber a cesta nas suas casas, desde que estejam em um raio de 7 km de distância.

Em maio, 4.724 funcionários receberam vale-alimentação.