David da Silva
O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou a Prefeitura de
Taboão da Serra suspender a licitação que pretende atualizar a imagem aérea do
município para cálculo do imposto territorial. Outra licitação, sobre serviços
de internet, está suspensa por iniciativa própria da prefeitura, e teve pedido
de liminar negado. Também tramita no tribunal um pedido de liminar contra a
licitação de papel de parede e painéis decorativos.
Ao
suspender o Edital 214/2026, da Secretaria de Habitação, o conselheiro Carlos
Cézar destaca a “extensa fundamentação” e o “conjunto expressivo e heterogêneo”
dos argumentos apresentados.
A
empresa reclamante apresenta 15 pontos de contestação contra o pregão
eletrônico que estava previsto para ser realizado no último dia 20 de agosto.
Para
o conselheiro do TCE-SP, “algumas das objeções formuladas encontram apoio
imediato no próprio texto do edital, ultrapassando o campo das controvérsias
interpretativas e revelando, desde logo, a plausibilidade necessária à
intervenção cautelar”.
Com
relação ao Pregão Eletrônico 215/2026, de contratação de serviços de internet, como
a prefeitura suspendeu seu andamento para revisão e adequação do edital e do
Termo de Referência, o conselheiro Carlos Cézar disse que “pondero pertinente
aguardar os futuros contornos do ato convocatório”. A decisão foi assinada na
última 5ª-feira (27).
Anteontem,
2ª-feira (31), foi publicado no Diário Oficial do TCE-SP um pedido de liminar formulado pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB-Taboão) a respeito do Edital E-217/2026, para aquisição de 52.800 m² de papel de parede
e painéis decorativos, ao preço de
O
conselheiro Carlos Cézar notificou o prefeito Daniel Bogalho a apresentar
esclarecimentos no prazo de dois dias, “após o que se decidirá sobre a
concessão ou não da liminar pleiteada”.
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