Ivan Jerônimo teve sigilo bancário quebrado

Três dias antes de o policial Ivan Jerônimo da Silva cometer suicídio vitimado por depressão profunda, o Diário da Justiça Eletrônico havia publicado a decisão judicial para a sua quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal.

Ex-investigador-chefe da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo foi autor do relatório que resultou na prisão de quatro vereadores, três secretários municipais e 16 servidores da Prefeitura local acusados de fraudar a arrecadação de IPTU – outros três permaneceram foragidos até a abertura do julgamento, que está adiado temporariamente.
O policial suicidou-se com um tiro no peito na tarde do dia 8 de março – veja postagem abaixo.
Na decisão publicada no último 5 de março, o magistrado João Morenghi acatou o pedido de quebra de sigilo solicitada pelos identificados pelas siglas “A. E. e P. L. e outros”. Os impetrantes queriam a abertura das contas bancárias e fiscais de vários membros da Seccional de Polícia taboanense. Mas o juiz autorizou somente a devassa nas contas de Ivan Jerônimo e do delegado Erasmo Pedroso Filho, que deixou o cargo de titular da Seccional nesta 2ª-feira.
Leia a íntegra da liminar judicial:

DESPACHO Nº 0027695-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Taboão da Serra - Impetrante: A. E. e P. L. e outros - Impetrado: M. J. de D. da V. C. de T. da S. - 1. Objetivando, em caráter liminar, “a imediata suspensão dos efeitos concretos das decisões de quebras dos sigilos bancários e fiscais” e, no mérito, “impedir a continuação da força e dos efeitos dessas decisões em relação às impetrantes e determinar o desentranhamento de todos os documentos que, enviados ao juízo a quo pelos destinatários dessas ordens judiciais contrárias a direito”, AJS Empreendimentos e Participações Ltda e Arlete Perfumes Ltda - EPP, por seu representante legal e advogado, Bel. Maurizio Colomba, impetraram o presente mandamus. Alegam, para tanto, por petição assaz longa e prolixa, que a autoridade policial responsável pelo IP nº 175/2010 representou pela quebra do sigilo dos dados bancários, financeiros e fiscais de diversos integrantes da Polícia Civil. Após manifestação concorde do Ministério Público, sobreveio decisão judicial acolhendo a representação somente quanto aos investigados Ivan Jerônimo da Silva e Erasmo Pedroso Filho. O correspondente ofício, contudo, requisitou dados sigilosos de todos os adredemente mencionados, inclusive das impetrantes, empresas cujo quadro social Ivan Jerônimo integra como sócio. Assim, evidente a violação a direito certo e líquido das impetrantes, posto que a quebra de sigilo carece de fundamentação idônea e também porque tal determinação não as abrange, eis que não citadas nela, suscitando ainda a nulidade do procedimento inquisitorial porque iniciado em razão de denúncia anônima. 2. Defere-se parcialmente a liminar. O fato de se iniciar o procedimento em razão de denúncia anônima é matéria atinente ao mérito do mandamus, e será analisado na época própria, carecendo de profunda análise da prova coligida. Não se pode deixar de reconhecer que a quebra de sigilo de empresas em que sócio um dos investigados em inquérito policial seria medida de bom alvitre e absolutamente pertinente à investigação em andamento. Contudo, ao que parece, a d. autoridade apontada como coatora determinou a quebra do sigilo dos dados bancários, financeiros e fiscais apenas dos investigados Ivan Jerônimo da Silva e Erasmo Pedroso Filho, sem indicar as impetrantes. Desta forma, por ora, buscando preservar a intimidade das impetrantes, será concedida a liminar para suspender os efeitos da decisão de quebra de sigilo em relação às impetrantes, apenas para determinar-se o desentranhamento dos autos dos documentos referentes a elas. Expeça-se, pois, o competente ofício. Autue-se e processe-se, notificando-se a autoridade tida como coatora para, no prazo de dez dias, prestar informações, entregando-se-lhe a segunda via da inicial e cópia dos documentos, bem como, para que providencie a intimação do litisconsorte necessário para que integre a lide, com urgência, via fac-símile. Após a vinda das informações, à d. Procuradoria. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012. João Morenghi Relator - Magistrado(a) João Morenghi - Advs: Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 

FONTE: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V – Edição nº. 1136 - Segunda-feira, 5 de Março de 2012, página 614

Carona

Na tarde desta 2ª-feira, o blog recebeu informação anônima que, dias antes de o investigador atentar contra a própria vida, advogados de Ivan Jerônimo teriam procurado o vereador José Valdevan Jesus dos Santos, para que este retirasse uma queixa-crime contra o policial.

A notícia é falsa. A Justiça sequer acatou a queixa quando ela foi apresentada no final do ano passado – veja abaixo: (clique na imagem para ampliar)

Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO