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| Funcionários rejeitam a troca |
David da Silva
O
governo do prefeito Daniel Bogalho pode estar agindo ilegalmente ao abir
licitação de cestas básicas para os funcionários da Prefeitura de Taboão da
Serra. O benefício alimentar dos servidores deve ser no formato de cartão
magnético, diz uma lei aprovada 17 anos atrás. O alerta é do SIPROEM (Sindicato
dos Professores das Escolas Públicas Municipais).
A
licitação do cartão magnético estava estimada em 17 milhões (R$ 17.631.151,20).
A licitação das cestas básicas é de cerca de 24 milhões (R$ 23.903.670,00).
O
edital das cestas básicas foi assinado no último 3 de junho, e publicado no
mesmo dia pela Imprensa Oficial do Município. Na mesma edição, foi revogada a
licitação dos cartões magnéticos.
A
lei 1.838, de 16.mar.2009, determina que “o vale-alimentação será concedido
mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma assemelhada, hábil a
aquisição exclusiva de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.
Em
29.jan.2026, a Prefeitura de Taboão abriu o pregão eletrônico E-064/2025 para contratar
a administradora do cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora
deveria ser em 26 de fevereiro.
Porém,
três empresas entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado contra
algumas exigências do edital. O secretário de Licitações Paulo Bittencourt
decidiu revogar o pregão, devido à “inadequação das condições atualmente
previstas no certame, tornando recomendável a sua descontinuidade para
adequação aos parâmetros fixados pela Corte de Contas”.
Na
falta do cartão magnético, em março a prefeitura começou a depositar R$ 305,00
na conta-salário a título de vale-alimentação. Em abril, o valor passou a R$ 318,11
– equivalente a R$ 10,60 por dia.
Pela
leitura do edital, a gestão Daniel já decidiu acabar definitivamente com o
vale-alimentação.
O
pregão E-205/2026 das cestas terá duração de 12 meses, prorrogáveis por igual
período.
Na
última 3ª-feira (9), o SindTaboão (Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais de Taboão da Serra) protocolou ofício na Secretaria de Governo solicitando
pronunciamento oficial a respeito do assunto.
Até
a publicação desta reportagem, não havia sido atendido.
Em
junho do ano passado, o SindTaboão colocou na pauta de reivindicações o
vale-alimentação de R$ 1.000,00.
O
manifesto do SIPROEM questiona juridicamente o governo: “A licitação tem por
objetivo substituir o atual vale-alimentação? Qual o fundamento legal para
eventual alteração na forma de concessão do benefício? Haverá envio de projeto
de lei à Câmara Municipal?”.
Na
5ª-feira o blog perguntou ao sindicalista José Souza Ramos se os
questionamentos haviam sido respondidos. “Infelizmente, até agora nada”, diz
Ramos.
A
escolha da vencedora da licitação das cestas básicas está programada para
4ª-feira (18).
O
valor máximo de cada cesta básica está fixado em R$ 394,45.
Nos
primeiros três meses, serão abertos quatro pontos de distribuição. Nesse
período, serão cadastrados os endereços de entregas para os funcionários, que
passarão a receber a cesta nas suas casas, desde que estejam em um raio de 7 km
de distância.
Em maio, 4.724 funcionários receberam vale-alimentação.




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