quinta-feira, 21 de maio de 2026

Procon-Taboão segue sem diretor concursado; Daniel nomeia diretor da gestão Aprígio


Dois diretores do mesmo departamento

David da Silva

O Procon Municipal de Taboão da Serra deve ser dirigido por funcionário de carreira  da prefeitura local. A decisão foi tomada em 2024 pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O ex-prefeito José Aprígio não cumpriu a ordem, e manteve um comissionado no cargo até o final do seu mandato. O prefeito Daniel Bogalho deixou o nomeado por Aprígio no cargo até fevereiro de 2025, e depois colocou outro livre-nomeado no lugar.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apontou que a Lei Complementar 385/2022 é inconstitucional. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP julgou a ação procedente em 07.fev.2024. Apesar de ter sido derrubada, essa lei ainda consta no site da Prefeitura de Taboão como “norma em vigor”.

A Justiça decidiu que “cargo de provimento em comissão de diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor, de livre nomeação e exoneração, contém descrição de atribuições meramente técnicas, o que impõe investidura para cargo de provimento efetivo”.

Aprígio havia nomeado Denis Uehara como diretor do Procon-Taboão em 20.jun.2022, duas semanas depois de o cargo ter sido criado. O TJ-SP deu o prazo de 120 dias para a prefeitura regularizar a situação. Mas Uehara permaneceu no cargo até 11.fev.2025, quando foi exonerado por Daniel. Cinco dias antes, em 06.fev.2025, Daniel tinha nomeado Sérgio Lázaro Ferreira como diretor do Procon-Taboão.

Entra e sai

Em 10 de fevereiro deste ano, o blog bar&lanches taboão denunciou a desobediência da decisão judicial por parte da gestão Daniel. Após a reportagem, em 02.mar.2026 Sérgio Lázaro foi exonerado da direção do Procon-Taboão.

No mesmo dia, ele foi nomeado “diretor de departamento” e mantido no mesmo local.

Quinze dias depois, em 17.mar.2026, Daniel nomeou Denis Uehara como diretor de departamento, e o colocou no Procon-Taboão.

Agora, Denis e Sérgio juntos de novo, no mesmo departamento, compartilhando o mesmo cargo e com os mesmos salários.

O salário de diretor do Procon-Taboão é R$ 7 mil. Mas o município está gastando R$ 15 mil com os dois diretores livre-nomeados, que têm salário de R$ 7.500,00 cada.

O blog enviou e-mail à prefeitura em 23.jan.2026, solicitando informações sobre o não cumprimento do acórdão do TJ-SP. Passados três meses e 28 dias, a gestão Daniel ainda não respondeu.

O VAI-E-VEM DAS NOMEAÇÕES



sábado, 16 de maio de 2026

Prefeitura de Taboão quer que funcionários devolvam dinheiro de benefício; servidores contestam

Funcionários da Cultura entregam requerimento
David da Silva

Uma comissão de funcionários da Secretaria Municipal da Cultura esteve nesta 6ª-feira (15) na sede da Prefeitura de Taboão da Serra, e protocolou documento contra a exigência de devolverem o prêmio de qualidade e produtividade recebido em março. Segundo eles, a administração alega que houve erro no pagamento do prêmio, e ameaça os trabalhadores com processo administrativo, caso não assinem o termo de devolução.

O Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade foi instituído pela Lei Complementar 434/2025, sancionada por Daniel Bogalho em dezembro de 2025. De acordo com o requerimento entregue ontem, no mês passado os funcionários foram informados verbalmente que “o pagamento [realizado em março] teria sido um erro e não se repetiria”.

Na última 2ª-feira (11), os servidores receberam mensagem eletrônica assinada pela assistente administrativa Tabata  Lins, convocando-os a comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas para a assinatura do acordo de devolver o dinheiro. Em tom intimidatório, o comunicado avisa que “o não comparecimento do servidor acarretará a abertura de processo administrativo para realização da devolução dos valores”.

“Não deixamos ninguém assinar nada”, diz o advogado Marcos Noce Amaral, que defende os servidores nesta demanda. “Exigimos esclarecimentos, e pedimos retratação pelo uso indevido do processo administrativo como instrumento de coerção”.

Segundo relato postado no final da tarde de ontem nas redes sociais, “saímos de lá com reunião marcada com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Assuntos Jurídicos”.

O requerimento dos servidores salienta que o Tema 531 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina que “valores recebidos por servidores públicos em razão de pagamento indevido da Administração não estão sujeitos à devolução, por força dos princípios da boa fé objetiva, da segurança jurídica e da natureza alimentar da verba”.

O advogado sustenta que o pagamento do prêmio seguiu todos os requisitos legais e rejeita o argumento da prefeitura de que tenha havido erro.

Os funcionários foram intimados a comparecer no setor de gestão de pessoas no período de 11 a 15 deste mês. “A convocação para assinatura de acordo de devolução no prazo de cinco dias, sob ameaça de processo disciplinar, não é procedimento administrativo. É coerção pura e simples”, diz Marcos Noce Amaral, que elencou perguntas à administração, como: “qual é o fundamento concreto e específico para classificar o pagamento do prêmio de qualidade e produtividade como erro?”; “quem autorizou o processamento do prêmio na folha de pagamento de março/2026, e em que ato administrativo essa autorização foi formalizada?”.

O requerimento solicita ainda o imediato retorno do pagamento do prêmio de produtividade e qualidade a partir do mês que vem.

quinta-feira, 14 de maio de 2026

Taboão tem um livre-nomeado para cada 340 habitantes

David da Silva

A quantidade de funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra sem concurso público na data de hoje está na proporção de um livre-nomeado para cada grupo de 340 moradores. O município tem 285.307 habitantes, e a prefeitura, 840 servidores de livre-nomeação.

A gestão Daniel Bogalho já modificou por seis vezes a quantidade dos cargos comissionados.

O cargo com maior aumento do número de vagas é o de chefe de divisão. Saltou de 119 vagas em janeiro/2025 para 300 vagas em novembro – elevação de 152%. As vagas para assessores cresceram de 285 para 329. No mesmo período, o cargo de diretor de departamento subiu de 94 para 114 vagas.

O Ministério Público classifica como “multiplicação artificial” esse aumento do número de cargos. Está em andamento uma ação judicial movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para eliminar os 629 cargos de assessor e chefe de divisão de livre-nomeação, e substituí-los por funcionários concursados.

A legislação que trata da estrutura administrativa municipal teve sucessivas modificações em 03.jan.2025, em 27.fev.2025, em 26.mar.2025, em 06.ago.2025, em 13.nov.2025, e 10.dez.2025.

A Lei 423/2025 criou divisão de recursos humanos e divisão de gestão patrimonial em todas as 27 secretarias, no gabinete do prefeito, no gabinete da vice-prefeita, e na subprefeitura do Pirajuçara.

Até secretarias com estrutura minúscula como Relações Institucionais (sete funcionários), Infância e Juventude (cinco funcionários), e Indústria e Comércio (quatro funcionários), todas agora têm as suas próprias divisões de recursos humanos.

AUMENTOS DE VAGAS | ALTERAÇÕES NA LEI

CARGO / LEI

410/2025

413/2025

423/2025

430/2025

431/2025

assessor

285

315

 

329

 

chefe divisão

119

138

276

292

300

diretor dep*

94

106

 

110

114

chefe gabinete

25

31

 

27

28

sec adjunto**

26

29

 

 

secr municipal

23

 

 

27 

A Lei 411/2025 aumentou o nº de secretários para 26

*incluso diretor dep dívida ativa - ** incluso secr adjunto jurídico

Na data de hoje, dos 840 cargos de livre-nomeação, só 91 estão vagos.

O custo desses cargos, quando totalmente preenchidos, se aproxima dos 5 milhões de reais por mês:

CARGO

QTD

SALÁRIO

TOTAL

secretário municipal

27

17.380,00

469.260,00

secretário adjunto

29

14.000,00

406.000,00

assessor executivo

10

17.000,00

170.000,00

chefe gab prefeito

1

15.500,00

15.500,00

chefe gabinete

28

11.500,00

322.000,00

diretor dep

114

7.500,00

855.000,00

chefe divisão

300

4.500,00

1.350.000,00

Assessor

329

3.500,00

1.151.500,00

subpref. Pirajuçara

1

17.000,00

17.000,00

procurador-geral

1

10.500,00

10.500,00

TOTAIS

840

4.766.760,00

Levantamento do blog bar&lanches taboão identifica onde estão os funcionários de livre-nomeação.

ASSESSORES POR SECRETARIA:

Saúde (112), Esportes (80), Manutenção (26), Assistência Social (25), Educação (20), Governo (11), gabinete vice-prefeita (8); Cultura e Administração (5 cada pasta); Comunicação (4); Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Planejamento, Direitos Humanos, Relações Institucionais, Licitações e gabinete do prefeito (2 cada pasta); Turismo, Tecnologia, Obras, Segurança, Infância-Juventude, Transportes, Gestão de Pessoas e Fazenda (1 cada pasta).

A Secretaria da Saúde, comandada pelo irmão do prefeito, tem a maior quantidade de chefes de divisão. A maioria (65%) está cadastrada como funcionários de Unidades Básicas de Saúde.

CHEFES DE DIVISÃO POR SECRETARIA:

Saúde (52), Esportes (32), Educação (27), Manutenção (22), Assistência Social (16), Administração (10); Cultura, Tecnologia e Governo (9 cada pasta); gabinete vice-prefeita e Turismo (5 cada); Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Transportes e Obras (4 cada pasta); Segurança, gabinete do prefeito, Jurídico, Mulher e Comunicação (3 cada pasta); Licitações (2); Gestão de Pessoas, Subprefeitura Pirajuçara, Relações Institucionais e Infância-Juventude (1 cada pasta).

Com salário de R$ 7.500,00, dos 114 cargos destinados a diretores de departamento, 103 estão nomeados. Apenas 34 deles têm faculdade completa, dois têm curso superior incompleto, e 67, ensino médio.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO POR SECRETARIA:

Saúde (20), Esportes (19), Educação (13), Manutenção (9); Habitação e Governo (4); Planejamento, Licitações, Assistência Social, Tecnologia e Jurídico (3 cada); Cultura, Transportes, Obras, Fazenda, Mulher, Transportes, gabinete do prefeito e gabinete da vice (2 cada); Desenvolvimento Econômico, Indústria-Comércio e Comunicação  (1 cada).

No mês passado, o salário bruto dos livre-nomeados passou dos 4 milhões e 300 mil reais.

Pagamento livre-nomeados - abril/2026

CARGO

QTD

Salário bruto

Salário líquido

ASSESSOR

318

1.133.390,45

1.117.058,99

ASSESSOR EXECUTIVO

9

153.000,00

112.708,50

CHEFE DE DIVISÃO

237

1.110.516,72

1.018.498,36

CHEFE GABINETE

28

331.583,33

249.567,00

CHEFE GAB PREFEITO

1

15.500,00

11.429,88

DIRETOR DEPARTAMENTO*

103

785.571,91

632.051,05

SECRETÁRIO ADJUNTO**

25

356.821,30

264.778,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL

26

458.220,70

338.154,59

PROCURADOR-GERAL

1

***

 

SUBPREFEITO PIRAJUÇARA

1

17.000,00

12.517,38

TOTAIS

749

4.361.604,41

3.756.763,75

*incluso diretor dep dívida ativa - **incluso secr adjunto jurídico

*** procurador-geral tem salário de R$ 10.500,00, mas também recebe honorários. Em abril, seu salário foi R$ 46.366,19                

De fevereiro/2025 a abril/2026, a folha de pagamento dos funcionários sem concurso cresceu 86,59%.

FONTE: Prefeitura de Taboão - valores de salários líquidos