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| Trecho da ação judicial |
David da Silva
A
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo está movendo uma ação
direta de inconstitucionalidade contra a criação de 329 cargos de assessor por
livre-nomeação na Prefeitura de Taboão da Serra. Desde que assumiu, a gestão
Daniel Bogalho aumentou as vagas dos assessores de 285 em janeiro/2025 para as
atuais 329.
Para
o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, “os 329 cargos
de assessor possuem descrição absolutamente idêntica para todos os ocupantes”, seja
na área da Saúde, de Obras, Educação ou do Trânsito, “sem qualquer
diferenciação que permita aferir a real natureza das funções ou a necessidade
de confiança em cada caso concreto”. Oliveira e Costa garante que as definições
dos 329 cargos de assessor na Lei Complementar 410/2025 “nada dizem sobre o
conteúdo material das funções efetivamente desempenhadas”.
O
procurador chama a atenção para um detalhe: “Note-se que a descrição do cargo
de assessor contém ressalva significativa: suas atribuições devem ser exercidas
‘desde que não coincidentes com atividades atribuídas a servidores de carreira
e ao chefe de gabinete’. Essa cláusula revela que o próprio legislador
[vereador] não foi capaz de identificar atribuições próprias que justificassem [a
criação do cargo]. A definição por aquilo que o cargo não é demonstra [o vazio]
do seu conteúdo”.
Dos
13 vereadores que aprovaram a Lei Complementar 410 em 03.jan.2025, oito deles
já haviam votado favorável a duas leis de criação de cargos livre-nomeados na
gestão Aprígio. Ambas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após ações
movidas pela Procuradoria-Geral do Estado.
Em
nota ao blog, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Taboão diz
que a Lei 410/2025 “foi editada respeitando entendimentos e diretrizes
constitucionais anteriores, fatos esses que serão demonstrados no conteúdo da
referida ação”.
“Assessor
genérico”
O
Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assegura que a criação dos
329 cargos de assessor “configura, na prática, a instituição de assessores do assessor
do assessor do Secretário. A cadeia de assessoramento se multiplica
artificialmente”.
Ainda
segundo o MP-SP, as funções hoje atribuídas aos 329 assessores devem ser
desempenhadas por pessoal concursado. “A relação de confiança que justifica a
exceção ao concurso público é de natureza pessoal e direta entre o agente
político e o nomeado. Ela se esgota nos primeiros escalões da prefeitura. Não
se irradia indefinidamente pela cadeia hierárquica a ponto de alcançar 329 assessores
genéricos posicionados na base da pirâmide administrativa”.
Levantamento
do blog bar&lanches taboão nesta 4ª-feira (6) apurou onde estão os
“assessores genéricos”.
A
Secretaria de Governo está com 10 assessores no serviço administrativo.
Na
Secretaria de Manutenção, dos 26 assessores de livre-nomeação, 24 deles estão no
serviço administrativo
A
Secretaria de Esportes tem 80 assessores - 33 assessores nos campos de futebol,
17 assessores em quadras esportivas, 10 assessores em ginásios de esportes (8
no Ginásio Ayrton Senna), 8 assessores no gabinete do secretário, 6 assessores
em parques lineares, 2 assessores no estádio municipal, e 4, em outros setores.
Dos
25 assessores lotados na Secretaria de Assistência Social, 10 estão nos CRAS
(Centros de Referência de Assist|ência Social) e 5, no banco de alimentos.
No
gabinete da vice-prefeita estão oito assessores.
Dos
20 assessores na Secretaria da Educação, 18 estão espalhados pelas EMEBs
Anjinho, Aracy, Dona Benta, Anízio, Maria Cebolinha, Maria José Luizeto, Paulo
Freire, Piteco, Ana Mafalda, Dalva, Francisco Ferreira Pais (2 assessores),
Rosinha (2 assessores), Sansão, Tio Barnabé, Ugo Arduini e Vinícius de Moraes.
A
Secretaria da Saúde concentra o maior número de assessores livre-nomeados – são
112 assessores, 94 deles nas unidades básicas de saúde:
UBS Pq Pinheiros (15 assessores), UBS S.Onofre (10 assessores), UBS Record (9), UBSs Suiná e Clementino (8 assessores cada), UBS Marabá/Oliveiras (7), UBS S. Sampaio (6), UBSs Salete, Panorama, Maria José, Margaridas e Laguna (5 assessores cada), UBS S.Cecília (4), UBS Intercap (2).
●
Os
329 cargos de assessor representam um milhão e cem mil reais (R$ 1.151.500,00)
por mês em salários. Na data de hoje, 318 desses cargos estão preenchidos.
No
mês passado, a Prefeitura de Taboão pagou aos assessores R$ 1.133.390,45 em
salário bruto, R$ 1.018.975,07 em salário líquido, mais 98.083,92 de
vale-alimentação.
ASSESSORES POR SECRETARIA
|
Saúde |
112 |
|
Esportes |
80 |
|
Manutenção |
26 |
|
Ass. Social |
25 |
|
Educação |
20 |
|
Governo |
11 |
|
Gabinete vice prefeita |
8 |
Cultura e Administração (5 assessores cada pasta);
Comunicação (4 assessores); Desenvolvimento Econômico, Gabinete do
prefeito, Jurídico, Planejamento, Direitos Humanos, Relações Institucionais e
Licitações (2 assessores cada pasta); Turismo, Tecnologia, Obras,
Segurança, infância/Juventude, Transportes, Gestão de Pessoas e Fazenda (1
assessor cada pasta).
Acompanhe a ação no site do TJ-SP: processo nº 2099650-78.2026.8.26.0000
