sábado, 4 de julho de 2026

Prefeitura faz novos contratos para empréstimo consignado: agora, são 29

Holerite com descontos consignados

David da Silva

Na edição desta 6ª-feira (3), a Imprensa Oficial do Município publicou o credenciamento de mais quatro emprestadoras de dinheiro aos funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. Agora, são 29 instituições financeiras autorizadas a descontar diretamente na folha de pagamento as quantias emprestadas.

Os contratos divulgados ontem são com os pouco conhecidos Banco Arbi, Harmos S/A, Organizações Financeiras Liberty e PB Sociedade de Crédito Direto.

Entre os credenciados junto ao funcionalismo de Taboão, há bancos estatais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e bancos privados sólidos como Bradesco, Santander, Mercantil.

Mas, a Prefeitura de Taboão já fez contratos com instituições criminosas como o Banco Master, na gestão Aprígio, e o Banco Digimais, do Edir Macedo, na gestão Daniel Bogalho. Também credenciado na gestão Daniel, o Agibank está sendo investigado pelo INSS e pela Polícia Federal por fraudes em crédito consignado. Ele está proibido de registrar novas operações de consignado, e o Ministério Público também investiga a instituição por práticas abusivas que levam ao superendividamento.

O credenciamento de instituições para o crédito consignado na Prefeitura de Taboão foi aberto em outubro de 2021.

Durante a gestão Aprígio, foram assinados oito contratos de empréstimo consignado. Na gestão Daniel, até junho foram 21 contratos.

No mês passado, o setor bancário proibiu 132 empresas de atuar na oferta de crédito consignado por irregularidades identificadas pela Autorregulação do Consignado.

Levantamento divulgado até junho/2026 aponta que, além das 132 empresas banidas, foram emitidas 1.192 advertências e 924 suspensões temporárias.

70% do salário

Decreto assinado pelo prefeito de Taboão da Serra no último 29 de abril diz que “a soma dos descontos, incluindo os legais e obrigatórios, não poderá exceder 70% do total da remuneração do servidor”.

O endividamento de servidores públicos por meio do empréstimo consignado atingiu nível alarmante no Mato Grosso do Sul.

Na 6ª-feira (3), o governo estadual criou uma força tarefa para combate ao superendividamento dos seus funcionários. Relatório destaca que as dívidas pelo sistema consignado afeta o orçamento familiar e a saúde mental dos trabalhadores, com reflexos na qualidade dos serviços prestados para a população.

 

O blog apurou a situação de uma funcionária que trabalha há nove anos na Prefeitura de Taboão. Em janeiro, 55,68% do seu salário fixo foi consumido pelos descontos consignados.

Ela emprestou R$ 15.526,84 do Banco Real, e vai pagar R$ 30 mil (30.344,51). Em outro empréstimo consignado no mesmo banco, a dívida subiu de R$ 6.934,80 para R$ 20.360,75.

Em junho, os consignados ficaram com R$ 958,89, que representam 55,10% do seu salário fixo.

HABILITADOS A FAZER DESCONTO EM FOLHA

Instituição

Decisão

Gestão

Agibank

09/10/2025

Daniel

Arbi S/A

26/02/2026

Daniel

Banco do Brasil

04/06/2025

Daniel

Banco Digio S/A

31/03/2025

Daniel

Banco Master

08/11/2023

Aprígio

Banco Mercantil

19/03/2025

Daniel

Bradesco

20/10/2024

Aprígio

Bradesco Financ.

05/01/2023

Aprígio

Caixa Econômica

31/03/2025

Daniel

CDC S/A

09/10/2025

Daniel

Consig S/A

04/02/2026

Daniel

Consílio

27/09/2024

Aprígio

Cred BR

31/03/2025

Daniel

Digimais

31/03/2025

Daniel

Eagle S/A

02/09/2025

Daniel

Emprestei Card

20/03/2026

Daniel

HBI S/A

31/03/2025

Daniel

Konect S/A

31/03/2025

Daniel

Lecca S/A

24/09/2025

Daniel

Liberty S/A

03/06/2026

Daniel

Nio S/A

24/09/2024

Aprígio

PB S/A

03/06/2026

Daniel

Picpay Bank

04/11/2025

Daniel

Presença Tech

10/06/2026

Daniel

Qista S/A

20/06/2024

Aprígio

RC Card

31/03/2025

Daniel

Santander

17/11/2021

Aprígio

Starcard Anticipay

02/10/2024

Aprígio

Valor S/A

10/06/2026

Daniel

FONTE: Prefeitura de Taboão

quinta-feira, 2 de julho de 2026

Daniel embute cesta na lei do vale-alimentação; sindicato vai à Justiça; licitação está suspensa

David da Silva

A gestão Daniel Bogalho incluiu a cesta básica na lei que institui o vale-alimentação para funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O edital para a compra das cestas foi lançado sem amparo na legislação, e está suspenso pelo Tribunal de Contas. Na 3ª-feira (30), o sindicato dos professores municipais entrou com mandado de segurança coletivo contra a licitação.

Criada há 17 anos, a lei 1.838 determina que o benefício alimentar ao funcionalismo seja concedido mediante saldo em cartão magnético.

A Câmara Municipal embutiu a cesta básica na lei sem audiência pública com os servidores e sem debater o assunto em plenário.

A alteração da lei foi feita de forma velada. O título do projeto de lei não foi lido durante a sessão, e ele foi incluído em um pacotaço com outros dez projetos.

Frankenstein jurídico

O vale-alimentação e a cesta básica são benefícios completamente distintos. O saldo em cartão magnético permite ao funcionário comprar o alimento da sua predileção ou de acordo com a sua dieta. Já a cesta básica tem seus ingredientes determinados pelo empregador.

No Direito, a expressão "Frankenstein jurídico" é usada para criticar leis incoerentes ou formadas por partes desconexas.

 

Em março, 4.747 funcionários receberam vale-alimentação, sendo: 4.677 com R$ 305,46; 18 com R$ 81,46; 15 com R$ 386,92; 14 com 295,28; 9 com R$ 61,09; 7 com R$ 274,91; 2 com R$ 224,00, e 5 com R$ 336,01, R$ 285,10, R$ 254,55, R$ 50,91 e R$ 30,55, respectivamente. O total daquele mês em vale-alimentação foi de R$ 1.445.599,77.

Em maio, 4.724 funcionários receberam R$  1.497.969,46 em vale-alimentação, sendo: 4.674 com R$ 318,11; 22 com R$ 265,09; 19 com R$ 159,06; 4 com R$ 169,66; 2 com R$ 307,51, e 3 com R$ 636,22, R$ 254,49 e R$ 84,83, respectivamente.

Em junho, 4.535 funcionários tiveram  R$ 1.442.109,34 de vale-alimentação, sendo: 4.490 com R$ 318,11; 11 com R$ 275,70; 10 com R$ 286,30; 7 com 349,92; 7 com R$ 265,09; 5 com R$ 190,87; 3 com R$ 636,22, e 2 com R$ 593,81 e R$ 137,85, respectivamente.

VALE-ALIMENTAÇÃO 2026

março

1.445.599,77

abril

1.434.400,41

maio

1.497.969,46

junho

1.442.109,34

TOTAL

5.820.078,98

A prefeitura destina R$ 12,3 milhões para o programa de alimentação do servidor.

POR SECRETARIA

Saúde

     4.897.316,97

Educação

     2.936.493,29

Transportes

     1.363.933,76

Assistência Social

         433.698,57

Esportes

         410.244,35

Governo

         396.379,50

Segurança

         358.823,21

Desenv. Econômico

         277.314,32

Manutenção

         240.396,01

Administração

         187.690,69

Fazenda

           99.261,60

Habitação

           95.271,37

Cultura

           88.373,47

Gestão de Pessoas

           76.670,79

Jurídico

           61.160,95

Mulher

           59.678,75

Gabinete prefeito

           57.355,17

Subpref Pirajuçara

           52.123,10

Tecnologia

           47.209,03

Turismo

           45.183,70

Licitações

           37.402,77

Comunicação

           25.101,90

Obras

           22.127,13

Gabinete vice-prefeita

           22.124,77

Direitos Humanos

           17.600,97

Planejamento

           16.969,29

Relações Institucionais

              6.776,69

Ind. e Comércio

              3.450,62

Infância e Juventude

              2.827,04

TOTAL

  12.338.959,78

Em janeiro deste ano, o prefeito Daniel lançou edital para contratar administradora de cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora seria em 26 de fevereiro. Três empresas entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), e a licitação foi cancelada.

A licitação das cestas básicas também enfrenta problemas no TCE-SP. A empresa CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda apresentou recurso contra o edital, e travou o andamento.

Na última 3ª-feira (30), o SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) entrou com mandado de segurança coletivo contra a abertura da licitação das cestas básicas.

O edital das cestas foi lançado em 3 de junho. Porém a alteração na legislação só aconteceu 20 dias depois.

Em sua petição, o SIPROEM argumenta que “somente a partir de 24 de junho de 2026 a legislação passou a prever a possibilidade de cesta básica. (...) Logo, não é plausível entender que os efeitos desta lei poderia retroagir a fim de sanar o vício existente sobre o pregão eletrônico”.

A licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o pregão eletrônico das cestas básicas é de R$ 23.903.670,00.