Daniel embute cesta na lei do vale-alimentação; sindicato vai à Justiça; licitação está suspensa

David da Silva

A gestão Daniel Bogalho incluiu a cesta básica na lei que institui o vale-alimentação para funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O edital para a compra das cestas foi lançado sem amparo na legislação, e está suspenso pelo Tribunal de Contas. Na 3ª-feira (30), o sindicato dos professores municipais entrou com mandado de segurança coletivo contra a licitação.

Criada há 17 anos, a lei 1.838 determina que o benefício alimentar ao funcionalismo seja concedido mediante saldo em cartão magnético.

A Câmara Municipal embutiu a cesta básica na lei sem audiência pública com os servidores e sem debater o assunto em plenário.

A alteração da lei foi feita de forma velada. O título do projeto de lei não foi lido durante a sessão, e ele foi incluído em um pacotaço com outros dez projetos.

Frankenstein jurídico

O vale-alimentação e a cesta básica são benefícios completamente distintos. O saldo em cartão magnético permite ao funcionário comprar o alimento da sua predileção ou de acordo com a sua dieta. Já a cesta básica tem seus ingredientes determinados pelo empregador.

No Direito, a expressão "Frankenstein jurídico" é usada para criticar leis incoerentes ou formadas por partes desconexas.

 

Em março, 4.747 funcionários receberam vale-alimentação, sendo: 4.677 com R$ 305,46; 18 com R$ 81,46; 15 com R$ 386,92; 14 com 295,28; 9 com R$ 61,09; 7 com R$ 274,91; 2 com R$ 224,00, e 5 com R$ 336,01, R$ 285,10, R$ 254,55, R$ 50,91 e R$ 30,55, respectivamente. O total daquele mês em vale-alimentação foi de R$ 1.445.599,77.

Em maio, 4.724 funcionários receberam R$  1.497.969,46 em vale-alimentação, sendo: 4.674 com R$ 318,11; 22 com R$ 265,09; 19 com R$ 159,06; 4 com R$ 169,66; 2 com R$ 307,51, e 3 com R$ 636,22, R$ 254,49 e R$ 84,83, respectivamente.

Em junho, 4.535 funcionários tiveram  R$ 1.442.109,34 de vale-alimentação, sendo: 4.490 com R$ 318,11; 11 com R$ 275,70; 10 com R$ 286,30; 7 com 349,92; 7 com R$ 265,09; 5 com R$ 190,87; 3 com R$ 636,22, e 2 com R$ 593,81 e R$ 137,85, respectivamente.

VALE-ALIMENTAÇÃO 2026

março	1.445.599,77
abril	1.434.400,41
maio	1.497.969,46
junho	1.442.109,34
TOTAL	5.820.078,98

A prefeitura destina R$ 12,3 milhões para o programa de alimentação do servidor.

POR SECRETARIA

Saúde	4.897.316,97
Educação	2.936.493,29
Transportes	1.363.933,76
Assistência Social	433.698,57
Esportes	410.244,35
Governo	396.379,50
Segurança	358.823,21
Desenv. Econômico	277.314,32
Manutenção	240.396,01
Administração	187.690,69
Fazenda	99.261,60
Habitação	95.271,37
Cultura	88.373,47
Gestão de Pessoas	76.670,79
Jurídico	61.160,95
Mulher	59.678,75
Gabinete prefeito	57.355,17
Subpref Pirajuçara	52.123,10
Tecnologia	47.209,03
Turismo	45.183,70
Licitações	37.402,77
Comunicação	25.101,90
Obras	22.127,13
Gabinete vice-prefeita	22.124,77
Direitos Humanos	17.600,97
Planejamento	16.969,29
Relações Institucionais	6.776,69
Ind. e Comércio	3.450,62
Infância e Juventude	2.827,04
TOTAL	12.338.959,78

Em janeiro deste ano, o prefeito Daniel lançou edital para contratar administradora de cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora seria em 26 de fevereiro. Três empresas entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), e a licitação foi cancelada.

A licitação das cestas básicas também enfrenta problemas no TCE-SP. A empresa CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda apresentou recurso contra o edital, e travou o andamento.

Na última 3ª-feira (30), o SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) entrou com mandado de segurança coletivo contra a abertura da licitação das cestas básicas.

O edital das cestas foi lançado em 3 de junho. Porém a alteração na legislação só aconteceu 20 dias depois.

Em sua petição, o SIPROEM argumenta que “somente a partir de 24 de junho de 2026 a legislação passou a prever a possibilidade de cesta básica. (...) Logo, não é plausível entender que os efeitos desta lei poderia retroagir a fim de sanar o vício existente sobre o pregão eletrônico”.

A licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o edital das cestas básicas é de R$ 23.903.670,00.

Mudança na aposentadoria revolta servidores, que falam em 'traição da Câmara Municipal'

Zap de funcionário para o blog

David da Silva

Vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na tarde desta 3ª-feira (30), novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos municipais. A medida desagradou o funcionalismo, segundo os presidentes do sindicato da categoria e da associação dos aposentados.

“Os conselheiros da TaboãoPrev eleitos pelos funcionários só ficaram sabendo do envio do projeto da nova lei para a Câmara às 11h da manhã de ontem”, diz Maurício Lourenço, presidente da AAPOPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas da TaboãoPrev [autarquia que cuida da previdência dos servidores municipais]).

Em mensagens enviadas pelo whatsapp ontem, o sindicalista Anderson Luis Pereira comunicava: “Pessoal, chegou informação sobre a votação da reforma previdenciária na sessão hoje, que inclusive começou agora. Não tivemos uma discussão, e tende a ser prejudicial a todos nós. Se for aprovada na íntegra como em alguns municípios, seremos bastante prejudicados. Estamos aqui pressionando para não votarem. Mesmo porque a informação chegou agora”, dizia o presidente do SindTaboão (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra).

Depois de a lei ter sido aprovada, ele comentou: “A lei da reforma previdenciária aprovada hoje, segue muito próxima à lei federal 103/2019, que é muito prejudicial ao funcionalismo como um todo. Tivemos a oportunidade de realizar as nossas propostas para abrir o diálogo, queríamos participação. Infelizmente não fomos atendidos nem pela TaboãoPrev nem pelo governo. Aconteceu de hoje ser aprovada, mesmo com o clamor nosso pra que houvesse um prazo para ser vista e discutida a lei”.

O tempo de contribuição aumenta em média cinco anos tanto para homem quanto para mulher. Já o valor da aposentadoria, diminui.

Nenhum dos 13 vereadores foi à tribuna debater o projeto ou justificar seu voto.

Tapa na cara

Uma das críticas mais contundentes contra a mudança previdenciária é da professora aposentada Sandra Cristina de Souza, ex-presidente do SindTaboão.

“Não podemos esquecer nunca que a lei foi aprovada com uma Câmara Municipal esvaziada. Todos os funcionários foram traídos pelo governo e vereadores. A unanimidade [da aprovação] é um tapa na cara dos funcionários”, escreveu ela ao blog nesta 4ª-feira.

“O maior problema disso tudo é que não fizeram nenhuma regra de transição. Quem estava a 30, 60 ou 180 dias da aposentadoria pela lei anterior, caiu na nova regra”, explica.

Tecnologia contra mau cheiro de lixão existe, mas Prefeitura de Taboão não usa

Lixão solta fedor e fumaça. Foto: David da Silva - 27/06/2026

David da Silva

Na última 2ª-feira (22), o prefeito de Taboão da Serra disse que os incêndios no ‘lixão da usina’ vão continuar, e a fumaça tóxica seguirá se espalhando enquanto durar a remoção da montanha de resíduos: “Então peço paciência pra vocês”.

Já outros municípios não se limitam a recomendar resignação. Aplicam a tecnologia de controle dos maus cheiros que emanam de piscinões e aterros sanitários.

Várias administrações públicas utilizam um produto químico de neutralização de odores desagradáveis chamado Nonox, fabricado pela Continuum Chemical, localizada em Cotia, na Grande São Paulo.

O produto atrai as moléculas de odor por meio de cargas elétricas. A molécula de Nonox envolve a molécula do fedor, tornando-a neutra.

Desde 2012 a Prefeitura de São José dos Campos (SP) aplica o produto na estação de tratamento de esgotos através da dispersão em jatos.

Na Prefeitura de Praia Grande, a pulverização do produto no tratamento de esgoto é feita por bicos aspersores, formando uma névoa que impede o mau cheiro se espalhar no ar.

A Sabesp utiliza o mesmo produto em estações de esgoto.

A Prefeitura de São Paulo usa essa tecnologia em piscinões, e a de Recife, em aterros sanitários.

O blog constatou a compra de neutralizador de odores atmosféricos nas prefeituras de Sorocaba, Louveira e Jaguariúna, todas no interior do Estado de São Paulo.

Vizinho inadequado

O empreiteiro Jadiel Pereira Rocha e a professora aposentada Sandra Cristina Souza moram afastados do lixão. Na manhã deste sábado (27), ela relatou: “São 5h54, eu moro a mais de 300 metros da usina, e aqui está um mau cheiro fortíssimo dessa fumaça”.

A casa de Jadiel é ainda mais longe, a quase 700 metros de distância. Na noite do domingo passado (21), ele enviou mensagem ao blog: “a minha casa aqui está com um cheiro insuportável”, diz o morador do bairro Marabá.

“A fumaça chega na EE Maria José Antunes Ferraz. Cheiro constante empesteando o ambiente”, registra Márcia Regina da Silva, diretora da escola estadual do bairro Marabá.

O desconforto respiratório tem evoluído para danos à saúde.

“Estamos sofrendo dentro da escola com a fumaça. Várias funcionárias doentes. Nenhuma providência, está sendo tomada. Ninguém se importa com nossa saúde. Estamos cansadas”, diz uma servidora pública da EMEB Jotalhão, ao lado da montanha de lixo e entulho. Taís Cristina é mãe de uma aluna: “É uma vergonha minha filha frequentar essa escola. Tenho que pegar ela quase todos os dias por conta dessa fumaça com cheiro forte”.

Maria Eunice de Carvalho relata: “Eu moro no Parque Pinheiros, e minha casa está com cheiro de fumaça. Tenho bronquite asmática e estou sempre tossindo”.

Edvaldo Santana conta que sua mãe de 78 anos, moradora do bairro Marabá, está “com a casa cheirando fumaça. Já a levei três vezes ao médico”.

O tamanho do problema surpreende quem não convive com o lixão que se tornou vizinho inadequado. “Passei ontem do lado. Não imaginava que fosse tão caótica a situação. Como pode deixarem chegar ao ponto que chegou?”, questiona Marizete Mesacasa.

Escola infantil é afetada por lixão da prefeitura em Taboão

Escola à esquerda, montanha de lixo à direita
Foto: David da Silva - 10/06/2026

David da Silva

Crianças retiradas às pressas. Funcionários com tosse, enjoô, dor de cabeça, olhos ardendo. Essa a alteração da rotina na EMEB Jotalhão, que atende crianças do berçário ao maternal, em Taboão da Serra. A escola fica em frente à montanha de lixo e entulho acumulados no pátio da Secretaria Municipal de Manutenção.

Em 9 de junho, a montanha de resíduos virou uma bola de fogo. A prefeitura não teve atitude de esvaziar a escola invadida pela fumaça. O Corpo de Bombeiros tomou a iniciativa de recomendar a retirada das crianças do ambiente tóxico.

“As crianças foram dispensadas às 8h, mas os funcionários precisaram reclamar, senão não íamos embora”, diz uma servidora, que relata ter sido liberada do local somente por volta das 11h.

Os incêndios naquele lixão têm sido recorrentes. No mês passado, em menos de 15 dias os focos de fogo se espalharam por duas vezes, nos dias 11 e 23 de maio.

A fumaça e o cheiro de lixo podre queimado são constantes.

“Estamos trabalhando com fumaça dentro da escola. Um cheiro insuportável. Usamos máscara pra poder suportar tudo isso”, conta outra funcionária.

A condição ambiental no entorno do lixão afeta a rotina das famílias. “Os pais chegam na porta da escola, se revoltam, mas só alguns levam os filhos de volta. A maioria precisa trabalhar e não tem com quem deixar as crianças”, diz uma terceira servidora.

Outra colega acrescenta: “Não veio uma só pessoa da Secretaria da Educação ou da Saúde ver as condições que estamos trabalhando”.

 

O blog questionou a administração, que se limitou a dizer laconicamente: “as aulas não foram suspensas”.

A gestão Daniel Bogalho não respondeu se os funcionários estão tendo algum suporte por trabalharem expostos à intoxicação pela fumaça de lixo.

Na EMEB Jotalhão trabalham 41 funcionárias, a maioria delas auxiliares de classe (17) e professoras de desenolvimento infantil (15).

 

Em uma entrevista no dia 19 de junho, o prefeito Daniel disse que a montanha de lixo e entulho está acumulada no local “há mais de quatro anos”.

Porém, imagens no Google Earth mostram o pátio da usina da prefeitura em maio e setembro de 2024.

O retrospecto das fotos aponta que a montanha cresceu exponencialmente em 2025.

abril/2026 - Foto: André Alves

Justiça mantém suspensa a licitação do entulho em Taboão

Remoção deve durar de 6 a 7 meses, diz prefeito

David da Silva

Na última 5ª-feira (18), a Justiça rejeitou o recurso da Prefeitura de Taboão da Serra contra a liminar que suspendeu a contratação da empresa Imbulix para retirar entulhos colhidos pela administração municipal.

Nos embargos de declaração, a gestão Daniel Bogalho argumentou que já havia concluído o contrato antes da decisão judicial.

Embargos de declaração são um recurso jurídico usado para pedir ao próprio juiz ou tribunal que esclareça dúvidas ou corrija falhas em uma decisão.

O juiz Matheus Barbosa Pandini, da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra, não acolheu o recurso da prefeitura afirmando que sua decisão de suspender a licitação “apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento”.

Outro ponto atacado pelo magistrado foi a afirmação da gestão Daniel Bogalho de que já havia concretizado o contrato com a Imbulix antes da medida suspensiva.

“Se for verdade que o procedimento se encerrou antes da liminar, deve o município interromper imediatamente a contratação, sob pena de reconhecimento de descumprimento da ordem judicial”, sentenciou o juiz Pandini.

Para ele, “essa conclusão é óbvia e não pode o município ignorar a ordem judicial, sob o pretexto de que avançou com a contratação, mesmo diante da ordem judicial que suspendeu a decisão administrativa que desclassificou a proposta da impetrante, pois, com a decisão liminar, o certame encontra-se sub judice e não pode produzir efeitos”.

 

A empresa vencedora da licitação ofereceu o valor de R$ 12 milhões para carga, transporte, descarga de rejeitos, resíduos volumosos (entulho, restos de materiais de construção, móveis velhos) coletados pela Prefeitura de Taboão. A gestão Daniel recusou.

O argumento foi que a empresa não teria condições de realizar o serviço por aquele valor. Também foi rejeitada a proposta de outra concorrente que ofereceu preço em torno de R$ 18 milhões.

O governo Daniel escolheu um preço 112% maior, e contratou a Imbulix por 25 milhões (R$ 24.499.500,00) o que gerou problemas na Justiça.

A prefeitura disse ter recusado o orçamento da Valentim e Rosa Comercial Ltda porque ela não apresentou provas da viabilidade da sua proposta.

O juiz desmontou esse argumento: “a planilha [apresentada pela empresa] discrimina expressamente os valores estimados para combustível, salários de motoristas e operadores, manutenção e depreciação, além de juntar outros orçamentos comerciais”.

Na liminar concedida em março, o magistrado havia advertido a Prefeitura de Taboão que “é ilegal afastar uma proposta significativamente mais barata para os cofres públicos sem apontar, de forma concreta e matemática, qual erro existe na planilha de custos da empresa”.

Segundo cálculos da própria administração, há mais de 100 mil toneladas de entulhos acumulados no pátio da Secretaria de Manutenção. "A remoção deve durar de 6 a 7 meses", diz o prefeito.

Atualmente, a montanha de resíduos está sendo remanejada por outra empresa contratada sem licitação por R$ 8,4 milhões. O contrato de emergência foi feito pelo prazo de 90 dias, e vai terminar daqui a 63 dias, em 24.ago.2026.

Decisão judicial emitida em 18/06/2026

Gestão Daniel fez convênio com banco de Edir Macedo, investigado por fraudes

Imprensa Oficial do Município, edição 1.264 - 30.abr.2025

David da Silva

Em março de 2025, o governo Daniel Bogalho autorizou o Banco Digimais, controlado pelo religioso Edir Macedo, a fazer descontos de empréstimos diretamente na folha de pagamentos da Prefeitura de Taboão da Serra. Três meses antes, o banco já estava à venda para um ex-sócio do Banco Master.

Na manhã de ontem, 3ª-feira (23), o Banco Digimais foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). A instituição é suspeita de usar fundos de investimentos para ocultar a sua real situação econômico-financeira.

Exatamente um ano antes de fazer o convênio com a Prefeitura de Taboão, em 01.mar.2024 o Digimais apresentou ao Banco Central um plano de recomposição de capital.

Edir Macedo, criador da Igreja Universal, é acusado de fraudes contra o sistema financeiro nacional. A PF fez buscas e apreensões em escritórios e casas de dirigentes do banco.

Macedo não foi alvo de buscas porque mora fora do Brasil, em Miami, nos Estados Unidos.

 

Em 19.mar.2025, a Comissão  de  Seleção  para  Celebração  de  Parceria considerou o Banco Digimais habilitado a fazer empréstimos aos funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O credenciamento foi homologado em 31.mar.2025 pela secretária de Gestão de Pessoas Michelle Schwartz.

O contrato tem validade até 2030.

Para a Polícia Federal, o banco de Edir Macedo adotou práticas semelhantes às do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que está preso.

A deterioração das contas do Digimais culminou em um rombo financeiro bilionário, o que levou o banco a procurar um comprador.

No mesmo período em que assinou o convênio com a Prefeitura de Taboão, o Banco Digimais seria comprado por Maurício Quadrado, ex-sócio de Vorcaro no Master, mas o negócio foi desfeito.

O banco de Edir Macedo teve quebrados o seu sigilo bancário, o sigilo fiscal, e bloqueio de bens em cerca de 700 milhões (R$ 670.348.945,70).

Tribunal suspende licitação de cestas básicas da Prefeitura de Taboão

Foto: David da Silva

David da Silva

Nesta 4ª-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) vai apreciar a representação contra o edital para a compra de cestas básicas destinadas aos funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. A licitação está paralisada por medida liminar concedida em 17 de junho, um dia antes da realização do pregão.

A empresa CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda travou o andamento da licitação. A gestão do prefeito Daniel Bogalho deverá prestar esclarecimentos, e corrigir irregularidades apontadas no edital, antes de abrir o recebimento das propostas de preços.

A pregoeira Vanessa Santana Euzébio diz que o processo licitatório está “suspenso sine die” [sem data marcada].

Procurado na noite desta 3ª-feira (22), o presidente do SindTaboão (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais) disse: “Eu não sei o motivo por que está suspenso o edital”.

O Siproem (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) diz que vai entrar “com uma ação [judicial] para barrar a substituição do cartão por cesta básica”.

Em janeiro, a gestão Daniel lançou o edital E-064/2025 para contratar empresa administradora de cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora seria em 26 de fevereiro.

Porém, três empresas entraram com representação, e o secretário de Licitações Paulo Bittencourt cancelou a concorrência devido à “inadequação das condições previstas no certame”.

A licitação do cartão magnético estava estimada em 17 milhões (R$ 17.631.151,20). A licitação das cestas básicas é de cerca de 24 milhões (R$ 23.903.670,00).

O blog pediu informações para a prefeitura no dia 11 de junho, mas não teve resposta até o momento.

Segundo o edital E-205/2026, cada funcionário irá receber uma cesta de alimentos de R$ 394,45, valor 43% mais baixo que o custo médio da cesta básica na cidade de São Paulo, que de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) está em R$ 906,14.

 

Gestão Daniel cancela ida de Taboão da Serra aos Jogos Regionais’2026

Frustração: equipe taboanense treinando

David da Silva

A informação de que Taboão da Serra cancelou sua participação na 68ª edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo chegou ao blog na manhã da 2ª-feira (15). Procurada, a gestão do prefeito Daniel Bogalho não se manifestou.

No ano passado, Taboão enviou aos Jogos Regionais uma delegação com 97 pessoas entre atletas, comissões técnicas, equipe de apoio, e ficou em 10º lugar na classificação geral.

Para 2026, a participação do município estava certa até poucos dias atrás. Na tarde da penúltima 4ª-feira (10), equipes postavam confiantes seus treinos nas redes sociais.

“Agora, faltando uma semana para os jogos, a Secretaria de Esportes avisou que não vai levar ninguém, porque não tem condições”, lamenta uma fonte, que pede para não ser identificada.

“Muitos atletas ficaram no prejuízo, pois não dá mais tempo de se inscrever por outra cidade”, acrescenta a fonte.

Taboão da Serra pertence à 1ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, que engloba Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Santo André, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, São Caetano, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Jandira, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Vargem Grande Paulista.

As partidas começam na próxima 2ª-feira (22), e serão realizadas no município de Praia Grande.

Silêncio

O blog bar&lanches enviou e-mail à Prefeitura de Taboão pedindo esclarecimentos. Às 16h50 desta 4ª-feira (17), a Secretaria de Comunicação notificou o blog que o pedido de informações havia sido encaminhado ao secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Não houve resposta até o momento da publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Sindicatos dos servidores se manifestam sobre o fim do vale-alimentação

Funcionários rejeitam a troca

David da Silva

O governo do prefeito Daniel Bogalho pode estar agindo ilegalmente ao abir licitação de cestas básicas para os funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O benefício alimentar dos servidores deve ser no formato de cartão magnético, diz uma lei aprovada 17 anos atrás. O alerta é do SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais).

A licitação do cartão magnético estava estimada em 17 milhões (R$ 17.631.151,20). A licitação das cestas básicas é de cerca de 24 milhões (R$ 23.903.670,00).

O edital das cestas básicas foi assinado no último 3 de junho, e publicado no mesmo dia pela Imprensa Oficial do Município. Na mesma edição, foi revogada a licitação dos cartões magnéticos.

A lei 1.838, de 16.mar.2009, determina que “o vale-alimentação será concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma assemelhada, hábil a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

Em 29.jan.2026, a Prefeitura de Taboão abriu o pregão eletrônico E-064/2025 para contratar a administradora do cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora deveria ser em 26 de fevereiro.

Porém, três empresas entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado contra algumas exigências do edital. O secretário de Licitações Paulo Bittencourt decidiu revogar o pregão, devido à “inadequação das condições atualmente previstas no certame, tornando recomendável a sua descontinuidade para adequação aos parâmetros fixados pela Corte de Contas”.

Na falta do cartão magnético, em março a prefeitura começou a depositar R$ 305,00 na conta-salário a título de vale-alimentação. Em abril, o valor passou a R$ 318,11 – equivalente a R$ 10,60 por dia.

 

Pela leitura do edital, a gestão Daniel já decidiu acabar definitivamente com o vale-alimentação.

O pregão E-205/2026 das cestas terá duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período.

Na última 3ª-feira (9), o SindTaboão (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra) protocolou ofício na Secretaria de Governo solicitando pronunciamento oficial a respeito do assunto.

Até a publicação desta reportagem, não havia sido atendido.

Em junho do ano passado, o SindTaboão colocou na pauta de reivindicações o vale-alimentação de R$ 1.000,00.

O manifesto do SIPROEM questiona juridicamente o governo: “A licitação tem por objetivo substituir o atual vale-alimentação? Qual o fundamento legal para eventual alteração na forma de concessão do benefício? Haverá envio de projeto de lei à Câmara Municipal?”.

Na 5ª-feira o blog perguntou ao sindicalista José Souza Ramos se os questionamentos haviam sido respondidos. “Infelizmente, até agora nada”, diz Ramos.

A escolha da vencedora da licitação das cestas básicas está programada para 4ª-feira (18).

O valor máximo de cada cesta básica está fixado em R$ 394,45.

Nos primeiros três meses, serão abertos quatro pontos de distribuição. Nesse período, serão cadastrados os endereços de entregas para os funcionários, que passarão a receber a cesta nas suas casas, desde que estejam em um raio de 7 km de distância.

Em maio, 4.724 funcionários receberam vale-alimentação.

Funcionalismo de Taboão é contra a troca do vale-alimentação por cesta básica, diz petição online

Capa do manifesto eletrônico às 22h

David da Silva

A gestão Daniel Bogalho foi obrigada a suspender a licitação para contratar empresa de cartões magnéticos destinados à compra de alimentos por funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. Na mesma data em que publicou a revogação da concorrência pública do vale-alimentação, a administração municipal lançou o aviso de licitação para contratar fornecedor de cestas básicas para os servidores. Uma  petição eletrônica contra a medida estava com quase 1.700 assinaturas no momento da publicação desta reportagem.

A licitação dos cartões magnéticos era para ter acontecido em 29 de janeiro deste ano. Foi remarcada para 26 de fevereiro. Também foi cancelada. 

Cada cartão teria a carga de R$ 305,46, resultando no vale-alimentação de dez reais (R$ 10,18) por dia.

Na sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em 04.mar.2026, entraram com representações contra o edital E-064/2025 as empresas Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda, Rom Card Administradora de Cartões, e Up Brasil Administração e Serviços Ltda.

O pregão eletrônico precisou ser cancelado porque o TCE-SP apontou condições inadequadas no edital, "tornando recomendável a sua descontinuidade para adequação aos parâmetros fixados pela Corte de Contas", diz o secretário de Licitações Paulo Bittencourt.

A revogação foi publicada na edição nº 1.355 da Imprensa Oficial do Município, na última 4ª-feira (3).

Naquela mesma edição, a prefeitura publicou o aviso do Pregão Eletrônico 205/2026 para a aquisição de 60.600 cestas básicas por ano - 5.050 por mês. O recebimento das propostas de preços teve início hoje (8) e vai até 18 de junho. A escolha da vencedora será no próximo dia 19.

O custo da cesta com 17 itens será de R$ 394,45, valor 43% menor que o preço médio da cesta básica na cidade de São Paulo, que foi de R$ 906,14 em março/abril segundo a Conab (Cia Nacional de Abastecimento) e o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Atualmente, a Prefeitura de Taboão deposita R$ 318,11 na conta dos funcionários a título de vale-alimentação, equivalente a R$ 10,60 por dia.

Há um ano, em 05.jun.2025, o funcionalismo de Taboão paralisou as atividades. Na pauta de reivindicações, o SindTaboão (sindicato dos funcionários públicos municipais) incluiu vale-alimentação de R$ 1.000,00.

O banco come

Além da crítica ao retorno da cesta básica, o funcionalismo também discorda do depósito do vale-alimentação junto com o salário. “Quem está negativado ou possui dívidas bancárias, acaba tendo o valor automaticamente descontado assim que o dinheiro cai na conta. O trabalhador fica sem o dinheiro para garantir a alimentação da família”, diz um manifesto que circula entre os servidores.

No abaixo-assinado eletrônico, os argumentos a favor do cartão de vale-alimentação vão desde hábitos alimentares distintos até a logística.

“Com o V.A. em dinheiro o funcionário escolhe os alimentos de acordo com necessidade nutricional específica, compra alimentos frescos, carnes, hortifruti, produtos de higiene de sua preferência”, comenta uma assinante.

“Assim como eu, acredito que há mais funcionários que trabalham no Taboão e que residem em outro município, e que não têm automóvel, dificultando ainda mais o trajeto de retirada de uma cesta básica”, diz a servidora Ariana.

“Estou indignada! Ter que aceitar uma cesta básica no lugar do vale-alimentação! Querem tirar o meu direito de comprar o produto que me convém!”, protesta uma assistente de desenvolvimento escolar com oito anos de casa na Prefeitura de Taboão.

CESTA BÁSICA SERVIDORES PREFEITURA DE TABOÃO

10 kg arroz

3 kg feijão

1 kg sal

3 lts óleo de soja

5 kg açúcar

½ kg café

2 molhos de tomate (240 g)

4 pct macarrão parafuso

3 pct leite em pó (400 g)

400 g de achocolatado

½ kg farinha mandioca

1 kg fubá

1 kg farinha trigo

2 latas de sardinha

1 seleta legumes (170 g)

2 pct bolacha maisena

800 g sabão em pó

Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui