Ex-secretário consegue anular as primeiras audiências judiciais sobre a Operação Cleptocracia

Para ex-chefe de investigações, Luiz Antonio de Lima não teve participação nas fraudes do IPTU

Na próxima 4ª-feira, dia 23 de maio, ele vai completar 53 anos de idade. Mas a decisão judicial publicada na 5ª-feira passada não pode ser encarada como presente antecipado de aniversário para Luiz Antonio de Lima, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Taboão da Serra.

No último dia 17 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo registrou Acórdão concedendo o habeas corpus solicitado pelos advogados de defesa de Luiz Antonio de Lima. A sentença anulou as audiências realizadas nos dia 24, 25 e 26 de agosto de 2011, que tinham a finalidade de instruir o julgamento das 26 pessoas presas pela Operação Cleptocracia (do grego = govêrno de ladrões) realizada pela Seccional de Polícia local.

Os defensores do ex-secretário reclamam que não tiveram tempo hábil para analisar os documentos apreendidos pela Polícia, e que possam servir como eventuais provas contra seu cliente.

As audiências de instrução serão remarcadas em data ainda não definida.

Enquanto isto, todos os 26 réus permancerão no regime da liberdade condicional, impedidos de ocupar cargos públicos, inclusive os quatro vereadores que foram presos, e estão com seus direitos políticos suspensos.

“Os réus vão ter de amargar a espera da tramitação do processo penal sem as alterações que imaginavam que iam ocorrer com um habeas corpus. A ação penal não foi anulada. Diferentemente do que se propalou no âmbito da Administração Municipal quando saiu o resultado”, explica o advogado João dos Santos Melo.

Sem participação

Luiz Antonio preso em 6.jun.2011
Foto: Jornal na Net

O GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) considera que Luiz Antonio de Lima "se utilizava do poder inerente a seu cargo para garantir que as fraudes [do IPTU] não fossem reveladas ou apuradas”. Acusa ainda o réu de ter participado de uma reunião secreta dentro da Prefeitura, para prejudicar o andamento das investigações.

A tese do Ministério Público não era compartilhada pelo investigador-chefe Ivan Jerônimo da Silva.

Em depoimento à comissão de inquérito da Câmara Municipal em agosto de 2011, o policial (que se suicidou em 8 de março de 2012) disse não ter encontrado indícios da atuação de Luiz Antonio de Lima na organização criminosa que fraudou a arrecadação de tributos da prefeitura taboanense.

Mesmo assim, Ivan Jerônimo sustentou “ser prudente investigarmos o indiciado [Luiz Antonio de Lima] profundamente noutras investigações correlatas”, recomendou no relatório policial.

A prisão de Luiz Antonio se deu por solicitação do GAECO. Uma espécie de “carona de camburão” quando a Operação Cleptocracia foi às ruas prender os ladrões dos impostos e taxas municipais.

Rastros de riqueza

Desde o ano de 2008 o GAECO apura indícios de enriquecimento ilícito do ex-secretário de Administração do prefeito Evilásio Farias.

Foto: Eduardo Toledo

Entre 18 de janeiro de 2000 a 25 de fevereiro de 2008, Luiz Antonio de Lima acumulou um patrimônio de R$ 2.031.749,97 em imóveis pagos à vista.

Diego Alves de Lima, filho de Luiz Antonio, também é investigado. De 25 de maio de 2006 a 19 de julho de 2007, Diego, na época com 26 anos, comprou em dinheiro vivo imóveis no total acumulado de R$ R$ 2.163.000,00.

O GAECO também rastreou as movimentações bancárias de Luiz Antonio e de sua ex-esposa Elizabete Aparecida Alves de Lima. De janeiro de 2005 a julho de 2005, a conta corrente de Luiz Antonio (que ganhava R$ 7.500,00 como secretário de Evilásio) movimentou R$ 677 mil. Já Elizabete movimentou R$ 329 mil no mesmo período.

Ao ser preso no embalo da Operação Cleptocracia, Luiz Antonio de Lima teve apreendidos pelos policiais mais de 200 documentos entre os quais:

• Documentos sobre 5 salas comerciais pertencentes a Luiz Antonio de Lima no edifício The Triumph, na rua Fidêncio Ramos, 160, Vila Olímpia, São Paulo (SP).

• 29 cópias autenticadas da certidão de casamento de Luiz Antonio de Lima com Elisabete Aparecida Alves de Lima

• 34 cópias autenticadas da certidão de casamento de Luiz Antonio de Lima com Isabel Aparecida Zanco de Oliveira

• Quitação de imóvel pelo valor de R$ 742.432,38, na Torre C edifício Landmark, av. Nações Unidas, nº. 12.339, São Paulo (SP)

• Contrato social da empresa Lima Empreendimentos e Participações Ltda.

• Documentos originais de dezenas de imóveis no Pq Laguna e Jd 3 Marias, Taboão da Serra

• Comprovantes de pagamentos de aluguéis de galpões no Pq Laguna e Jd 3 Marias pertencentes a Lima Empreendimentos e Participações Ltda.

• Plantas de galpões no Pq Laguna.

• Boletos bancários entre Imobiliária Atuante e firma Planefisco (propriedade da família de Luiz Antonio de Lima)

• Escritura de imóvel em Capitólio (MG) em nome de Diego Alves de Lima, filho de Luiz Antonio

• Controles da conta corrente da Planefisco

• Matrícula do imóvel da Multiformas, esquina Av. José Dini com BR-116

• Correspondência da imobiliária Waldemar Lima com Luiz Antonio sobre imóvel de 15.146 m² em Taboão da Serra.

• Pasta com documentações de vários imóveis em Cotia (SP) em nome de Luiz Antonio de Lima

• Registros de 5 automóveis da Lima Empreendimentos e Participações Ltda.

• Documentos de imóveis na Rua José Milani, nºs. 160, 170, 180 e 190 em nome Lima Empreendimentos e Participações Ltda.

• Documentos sobre imóvel industrial no Jd Vista Alegre, Embu (SP)

• Documentos da Fazenda Ipê, em nome de Luiz Antonio de Lima

• Registro de imóvel em Passos (MG) em nome de Luiz Antonio de Lima

• Galpão na rua Antonio Antenor Nogueira, 265, São Paulo (SP) em nome de Lima Empreendimentos e Participações Ltda. e outros imóveis na Capital (SP)