O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, nesta 5ª-feira (7), a portaria de convocação de novos procuradores para a Prefeitura de Taboão da Serra assinada por Aprígio no mesmo dia em que ele próprio baixou decreto proibindo a contratação de novos funcionários.
Em
30.out.2024, o prefeito publicou na edição nº 1.226 da Imprensa Oficial do
Município o decreto nº 214, que no artigo 2º inciso IV proíbe a admissão ou
contratação de pessoal enquanto perdurar a limitação de gastos na administração
municipal.
No
mesmo dia, e na mesma edição, a Secretaria de Gestão de Pessoas convocou quatro
advogados aprovados no concurso para procurador municipal a se apresentarem no
RH para a entrega de documentos e agendar o exame médico admissional.
Dois
dias depois, num cantinho da página 14 da edição nº 1.227 do informativo da
prefeitura, foi publicado o cancelamento do edital de convocação.
Ocorre
que cinco procuradores da prefeitura, entre eles o procurador-geral do
município, já haviam denunciado o prefeito ao TCE-SP por descumprir o decreto.
Eles acusaram Aprígio de, além de não respeitar a redução de gastos, convocar pessoas
acima do número de vaga disponível.
Ilegalidade
Na
sua decisão, o conselheiro Dimas Ramalho salientou que, em fevereiro deste ano,
a gestão Aprígio já tinha sido advertida sobre o desequilíbrio das contas da
prefeitura na relação entre as despesas e a receita.
4 comentários:
O procurador-geral do Município - MARCO AURÉIO FERREIRA DOS ANJOS - faz parte do grupo político do Aprígio (hj é concursado, mas antes era comissionado dessa galera). Está assediando a procuradoria há 4 anos - procuradoria que estava há anos denunciando os desmandos dele e dos seus asseclas. Agora faz uma denúncia quando o barco está afundando ?!
Que a próxima gestão apure sua conduta e responsabilize-o por tudo o que fez "entortando" e "legitimando" os atos da pior gestão da História de Taboão da Serra.
Engraçado né , pq esses mesmos procuradores tbm não denunciaram ao TCE a nomeação e manutenção de centenas de cargos de livre nomeação ilegais desde julho de 2024?
Governo e jurídico de amadores. Manobrinha para tentar colocar o 4 colocado que é controlador geral do município, de nome Walter, cujo cargo foi declarado inconstitucional pelo TJSP. Se somar as inconstitucionalidades, ilegalidades e abusos dessa gestão e das secretárias, perderemos as contas.
Porque esses mesmos procuradores, a exemplo da procuradora Elaine, faziam parte do governo, assim como o procurador Marco Aurélio, ambos recebendo gratificações do prefeito. Agora que o barco afundou os ratos querem mostrar serviço com o óbvio que até o estagiário sabia que não poderia contratar.
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