A Prefeitura de Taboão da Serra deveria ter implantado a redução de gastos já no início de 2024, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desde fevereiro deste ano, o prefeito e o seu secretário da Fazenda receberam sete Relatórios de Alerta do TCE-SP sobre a situação financeira do município. Aprígio só decretou o controle das despesas depois de perder o 2º turno da disputa eleitoral.
O
blog bar&lanches taboão apurou
que, no mês de junho/2024, a prefeitura ultrapassou o sinal vermelho na relação
entre a arrecadação e as despesas: 101,52%.
O
artigo 167-A da Constituição Federal prevê que se no período de 12 meses “a relação
entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%”, o administrador
público pode aplicar o mecanismo de ajuste fiscal, proibindo determinados
gastos.
Levantamento
do bar&lanches taboão mostra que
o limite de 95% foi superado já em fevereiro/2024, quando os gastos atingiram 96,44%
do que foi arrecadado. Em junho, a arrecadação estava em pouco mais de um
bilhão de reais (R$ 1.085.940.703,57), mas os gastos da Prefeitura e Câmara passavam
de um bilhão e cem milhões (R$ 1.102.425.090,76). Em agosto, as despesas
comeram 97,78% da arrecadação.
DESEQUILÍBIO
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Fev/2024 |
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ARRECADAÇÃO |
R$ 1.043.995.356,48 |
96,44% |
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DESPESAS |
R$ 1.006.836.803,99 |
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Jun/2024 |
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ARRECADAÇÃO |
R$ 1.085.940.703,57 |
101,52% |
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DESPESAS |
R$ 1.102.425.090,76 |
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Ago/2024 |
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ARRECADAÇÃO |
R$ 1.092.729.057,52 |
97,78% |
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DESPESAS |
R$ 1.068.417.868,94 |
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Fonte: TCE-SP
No
decorrer deste ano, foram realizadas três audiências públicas da Comissão de
Finanças da Câmara Municipal. O secretário Municipal da Fazenda não compareceu
à audiência de 27 de fevereiro, e participou por apenas 30 minutos da audiência
de 29 de maio. Na audiência de 24 de setembro, também faltou, e foi novamente
representado pelo seu secretário executivo, que é um cargo inconstitucional.
2 comentários:
É o padrão político Taboão da Serra, empurrar com a barriga e fingir demência. O povo que se lasque.
Não saberia comentar melhor, mas acredito que infelizmente é o padrão político mundial.
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