Licitação sobre entulho em Taboão é transferida para a 2ª quinzena de dezembro

Fotos: Google Earth e David da Silva

David da Silva

A Secretaria de Licitações da Prefeitura de Taboão da Serra publicou na manhã desta 3ª-feira (2) o aviso que transfere para a segunda quinzena deste mês a licitação sobre resíduos inertes coletados no município. A secretaria pediu à Imprensa Oficial do Município que o aviso fosse publicado na data de ontem, em edição extra. A publicação não foi feita até o fechamento desta reportagem.

A gestão Daniel Bogalho colocou o edital de volta à estaca zero. A partir das 9h de hoje, está reaberto o período de recebimento das propostas e dos documentos de habilitação das empresas concorrentes. Pelo edital original, a entrega desses documentos havia se encerrado em 7 de novembro; pela nova edição, vai até o próximo dia 16.

O acúmulo de entulhos, móveis velhos, sucatas, e restos de materiais de construção no pátio da usina da prefeitura está impactando a vizinhança. Segundo moradores ouvidos pelo blog bar&lanches taboão, há o aumento de bichos nocivos como ratos e escorpiões no bairro Jd Irapuã.

Esta é a terceira vez que a administração municipal adia o pregão eletrônico que vai escolher a empresa coletora. Inicialmente marcado para 11 de novembro, o certame foi transferido para o dia 14, e agora está fixado para 17.dez.2025.

O motivo do cancelamento da sessão pública do dia 14 do mês passado, foi devido a erro na publicação da forma do julgamento das propostas. Entre a sessão cancelada e a recém agendada, terão decorridos um mês e três dias.

A prefeitura não esclareceu por que o edital de licitação sobre os resíduos só foi aberto no final de setembro.

O blog publicou a queixa dos munícipes sobre a montanha de lixo em 13.julho.2025.

Antes disso, em 22 de maio enviamos e-mail à assessoria de imprensa do prefeito solicitando informações sobre a destinação final daqueles resíduos.

Passados 195 dias, ainda não temos resposta.

Remoção de entulho vai custar R$ 31 milhões; prefeitura erra, e licitação é adiada

Montanha de lixo na usina da prefeitura
Fotos: David da Silva - 13/06/2025 e 30/11/2025

David da Silva

A gestão Daniel Bogalho cometeu um erro na publicação do modo de julgamento das empresas que disputam a concorrência do serviço de destinação final dos resíduos inertes coletados em Taboão da Serra. Por isso, a licitação que deveria ser encerrada em 14 de novembro está suspensa. A montanha de sucatas, entulhos e móveis velhos empilhados na usina da prefeitura ultrapassa os 7 m de altura. A administração não informa a data da remoção. Se limita ao advérbio: “será  comunicada oportunamente”.

O edital nº 43/2025 foi assinado em 22 de setembro, 70 dias após a publicação do blog bar&lanches taboão sobre a ‘muralha de lixo’ erguida no pátio municipal.

Em 22.maio.2025, o blog já havia perguntado à gestão Daniel o motivo de o acúmulo de materiais ter chegado àquela dimensão. Não houve resposta.

O edital do pregão eletrônico assinado em 20.set.2025 só foi publicado em 20 de outubro. A escolha da empresa vencedora ficou marcada para 10.nov.2025.

Não aconteceu.

No dia seguinte, o pregoeiro titular Ronaldo Ballestero publicou um despacho onde escreveu: “Tendo-se em vista que não houve necessidade de nenhuma alteração no edital de licitação bem como seus anexos, designo a abertura da sessão do pregão eletrônico para o dia 14.nov.2025, às 10h”.

Também não foi realizada.

Idas e vindas

Em 24.nov.2025, a Imprensa Oficial do Município publicou um novo despacho do pregoeiro comunicando que, “após a conclusão da fase de lances”, ele verificou que “houve equívoco no lançamento da estrutura do certame na plataforma eletrônica”.

Foi divulgado que a licitação seria julgada em dois lotes. Ocorre que tanto o edital como o termo de referência citam explicitamente a contratação pelo menor preço global.

Essa publicação errada provocou a suspensão do pregão eletrônico “para que seja promovida a correção da forma de julgamento”.

Apesar de o prazo de recebimento dos documentos de habilitação ter-se esgotado em 7 de novembro, até o dia 24 daquele mês a etapa de habilitação ainda não estava concluída.

Transparência

No edital, a Prefeitura de Taboão prevê 50 mil toneladas/ano de rejeitos e resíduos volumosos como entulho, restos de materiais de construção, móveis velhos, etc.

O valor total estimado da contratação é de R$ 31.142.833,33, sendo R$ 13.991.333,33 para o transporte da carga, e R$ 17.151.500,00 para o depósito final em aterro sanitário.

O Estudo Técnico Preliminar do edital não está divulgado. Pelo Acórdão 2273/2024, o Tribunal de Contas da União deixa a critério das prefeituras a publicação desse estudo.

Mesmo não sendo obrigatória, essa publicação é recomendada para aumentar a transparência e a competitividade da licitação.

Com a falta de acesso ao Estudo Técnico Preliminar, não sabemos como a Prefeitura de Taboão chegou à quantia das 50 mil toneladas anuais, pois faltam as memórias de cálculo, e documentos com a série histórica do recolhimento de resíduos inertes nos últimos anos.

Recicladora perturba vizinhos há 2 anos; prefeito sabe, mas problema persiste

Empresa movimenta caçambas às 3h da madrugada

David da Silva

Abaixo-assinado, reportagem na televisão, reunião com a vice-prefeita e até abordar o prefeito enquanto ele faz ginástica em uma academia. Nada disto tem resolvido o problema de uma empresa de caçambas que inferniza moradores do bairro Pq Monte Alegre, em Taboão da Serra.

Há quase dois anos, se instalou no local a DGG Ambiental Ltda, que faz coleta e tratamento de entulhos e outros resíduos. Para ser exato, há um ano, dez meses e nove noites os vizinhos da recicladora não sabem o que é um sono tranquilo.

“Esta noite foi ensurdecedor e insano”, disse na manhã desta 5ª-feira (27) uma moradora da Rua Marino Martins de Oliveira.

A pedido do blog bar&lanches taboão, os munícipes enviaram vídeos com registros de atividades da empresa por volta das 3h da madrugada.

Em 04.julho.2025, a TV Record levou ao ar essa denúncia, mas passados quatro meses, o problema persiste.

A moradora ouvida pelo blog relata que “quando fomos na prefeitura, não deram número de protocolo [da reclamação], apenas um número de telefone”.

Outra moradora encontrou o prefeito em uma academia de ginástica, e informou a ele o transtorno causado pela DGG Ambiental.

Prefeito foi informado pessoalmente

Dias depois, uma assessora da vice-prefeita Érica Franquini enviou whatsapp dizendo que “a empresa foi visitada pela Secretaria de Comércio e Indústria (sic)” e advertida para encerrar as atividades às 22h. Se de fato teve advertência, foi em vão.

Quando a reportagem telefona para a empresa, a ligação é automaticamente encaminhada para o voice-mail.

Às 15h46 da 3ª-feira (25), o blog enviou e-mail à assessoria do prefeito. Não houve resposta.

Se a gestão Daniel permanece em silêncio, por sua vez a recicladora prossegue varando as madrugadas com o bater ressonante das caçambas de ferro.

Estrondo das caçambas ecoa por todo o bairro

Novas decisões judiciais reafirmam Rosiane presidente do PSB-Taboão

Rosiane Maciel de Farias - Divulgação: 29/03/2025

David da Silva

Nesta 2ª-feira (24), o juiz Matheus Barbosa Pandini, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, negou o pedido do Diretório Estadual do PSB (Partido Socialista Brasileiro) para revogar a liminar que mantém a presidência da sigla neste município com a ex-primeira-dama Rosiane Maciel de Farias.

A contestação do diretório estadual foi apresentada em 6 de novembro.

Um dia antes, 05.nov.2025, o PSB estadual havia entrado com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), contra a decisão do juiz de Taboão da Serra. A direção estadual pretendia reconduzir a comissão provisória  ao comando do partido no município.

 A desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Privado, negou. “Indefiro o pedido de efeito almejado, de modo a prosseguir o feito até que seja apreciado pelo Órgão Colegiado ou que se decida de forma diversa na primeira instância”, decidiu em 06.nov.2025.

No seu despacho, a magistrada destacou que o diretório estadual chegou a argumentar “que o Poder Judiciário se intromete indevidamente em questão interna do partido político, que possui autonomia para definir suas regras”.

Na justificativa para manter a liminar concedida pela Justiça em Taboão da Serra, a desembargadora destacou que “os elementos apresentados nos autos não autorizam concluir, por ora, que a decisão esteja equivocada”.

Com essas duas recentes decisões judiciais tanto na 1ª como na 2ª instância, Rosiane Farias está reafirmada como presidente do PSB em Taboão da Serra.

Entenda o caso

Em 29.mar.2025, Rosiane Maciel de Farias foi eleita presidente do Diretório Municipal do PSB em Taboão da Serra.

Em 18 de agosto, o diretório estadual destituiu Rosiane, e nomeou uma comissão provisória presidida pelo ex-vereador André Egydio.

Em 29.set.2025, a ex-primeira-dama entrou com ação na Justiça, e no dia 13 de outubro o juiz Matheus Barbosa Pandini determinou “a anulação imediata do registro da comissão provisória [do PSB]”, e reconduziu Rosiane à presidência.

Daniel altera lei por 5 vezes em 10 meses, e chega a 798 vagas para livre-nomeados

Mudanças constantes na Lei 410/2025

David da Silva

Entre 3 de janeiro e 13 de novembro deste ano, a gestão Daniel Bogalho fez cinco modificações na estrutura administrativa, e aumentou para 798 o número de vagas destinadas aos cargos de livre-nomeação na Prefeitura de Taboão da Serra. Em dez meses e 13 dias, foram criadas seis novas secretarias e desmembradas três.

Em 03.jan.2025, a Lei Complementar 410/2025 fixou em 23 os agentes políticos (secretários municipais), e em 584 os funcionários comissionados (LNs).

Em 27.fev.2025, veio a primeira alteração. Vinte e sete dias depois, em 26.mar.2025 a lei foi mexida novamente.

Passados 160 dias, em 6 de agosto a Lei Complementar 423/2025 dobrou o número de chefes de divisão de 138 para 276. Com a alteração realizada pela Lei Complementar 430/2025 no último dia 13 de novembro, agora são 292 chefes de divisão, um aumento de 145,38% no número de vagas para esse cargo durante o governo Daniel.

Em um único dia (21.out.2025) Daniel nomeou 34 novos chefes de divisão. O artigo 38-A da lei 423/2025 determina que “ao menos metade dos cargos de chefe de divisão devem ser preenchidos por servidores concursados”.

De acordo com o Portal da Transparência consultado nesta 2ª-feira (24), dos atuais chefes de divisão, 63 são concursados, e 109 são livre-nomeados. O salário é de R$ 4.500,00.

O cargo de diretor de departamento subiu de 94 vagas em janeiro para 110, em novembro. Não há reserva de cotas aos servidores concursados neste cargo com salário de R$ 7.500,00.

Outro cargo livre-nomeado com grande aumento do número de vagas foi o de assessor (R$ 3.500,00), que saltou de 285 vagas em janeiro para 329, em novembro.

Na edição da última 4ª-feira (19), a Imprensa Oficial do Município trouxe a nomeação de mais quatro assessores e dois novos chefes de divisão.

Aprígio e os renegados

A quantidade de livre-nomeados na Prefeitura de Taboão da Serra já levou o município ao banco dos réus do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Em 26.julho.2023, o TJ-SP condenou a gestão Aprígio a exonerar 661 funcionários de livre-nomeação e substituí-los por servidores concursados. A ordem não foi cumprida.

Na data de hoje, das 826 vagas para comissionados e agentes políticos, 670 estão legalmente preenchidas, e duas ocupadas de forma irregular. No cargo de chefe de gabinete (R$ 11.500,00), há dois nomeados a mais do que o permitido por lei.

CARGO	nomeados	vagos
assessor*	307	22
assessor executivo	8	2
chefe de divisão*	174	118
chefe de gabinete	29	**
chefe gabinete prefeito	1	0
diretor de departamento	102	8
secretário adjunto	23	5
secretário adjunto jurídico	1	0
secretário municipal	26	1
Subprefeito Pirajuçara	1	0
TOTAL em 24/11/25	672	156

** 2 chefes de gabinete acima do permitido por lei

* Inclusos 4 assessores e 2 chefes divisão nomeados cf IOM de 19/11/25

Salários de LNs - outubro/2025

CARGO	qtd	SALÁRIO
Assessor	303	1.056.359,98
Assessor técnico	8	136.000,00
Chefe divisão	172	837.933,76
Chefe gabinete	29	333.500,00
Chefe gabinete prefeito	1	15.500,00
Diretor departamento	102	768.700,73
Secretário adjunto	23	323.166,56
Secretário adj jurídico	1	14.000,00
Secretário municipal	26	452.427,37
Subprefeito Pirajuçara	1	17.000,00
TOTAL	666	3.954.588,40

AUMENTOS DE VAGAS | ALTERAÇÕES NA LEI

	Lei 410 03/01/25	Lei 413 26/03/25	Lei 423 06/08/25	Lei 430 13/11/25
assessor	285	315		329
chefe divisão	119	138	276	292
diretor departamento	94	106		110
chefe gabinete	25	31		27
secretário adjunto	26	29		29
secretário municipal	23	26		27

Lei 411/2025 de 27/02/25 cria estrutura nas secretarias: Mulher, Meio Ambiente, Turismo

QUADRO GERAL

CARGO	qtd
Assessor	329
Assessor técnico	10
Chefe divisão	292
Chefe gabinete	27
Chefe gabinete prefeito	1
Diretor departamento	110
Secretário adjunto	28
Secretário adjunto jurídico	1
TOTAL	798

Fonte: Prefeitura de Taboão da Serra

Ney Santos ironiza condenação desta 5ª-feira em rede social

Post diz que sentença será derrubada no TJ

David da Silva

Nesta 5ª-feira (20), a Justiça paulista condenou o ex-prefeito de Embu das Artes Claudinei Alves dos Santos, o Ney Santos, a 3 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e 13 dias-multa por posse de uma pistola calibre .380 com numeração raspada, três carregadores, uma mira laser, além de 45 munições (15 balas 9 mm e 30 balas calibre .380). A sentença entrou no site do Tribunal de Justiça às 8h13. Às 21h28, Ney Santos foi ao Facebook e ao Instagram dizer que “durante esse feriado opositores voltam com a velha técnica de tentar atrapalhá-lo próximo a um ano eleitoral”.

O crime foi cometido quando Santos ainda era prefeito. De acordo com o Boletim de Ocorrência nº 789/2019 da Delegacia de Polícia de Cosmópolis (SP), em 28.fev.2019 o ex-prefeito foi flagrado na altura do km 143 da rodovia SP-332, voltando para Embu em um Corolla preto, placas GBH 1255-SP, alugado para a Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Ele estava acompanhado do agente penitenciário Lenon Roque Alves Domingos. Além do armamento com farta munição, havia no carro um colete à prova de balas.

Culpa do Waze

Ao ser abordado pela Polícia Rodoviária, Ney Santos colocou a culpa no GPS. Disse que tinha se perdido no meio do caminho para São Paulo ao seguir o aplicativo Waze. Alegou que não sabia da pistola e das 45 munições dentro do veículo.

Ney Santos disse que foi ao interior de SP em compromisso oficial na Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira. Mas o agente penitenciário que o acompanhava disse que, ao chegar a Cosmópolis, Ney entrou em uma imobiliária. Ney disse estar com dor de barriga naquela ocasião; que iria usar o banheiro da imobiliária, mas ficou com vergonha da moça que o atendeu. Voltou para Embu das Artes sem fazer cocô.

No trajeto de volta, a Polícia Rodoviária os parou por excesso de velocidade. Ney disse aos rodoviários que tinha ido a Cosmópolis “comprar terreno”.

Em vista do arsenal, Lenon ficou preso em flagrante, mas o desembargador Marcos Correa negou a prisão preventiva do então prefeito.

☆

Na sua sentença de 52 páginas, a juíza Mayara Maria Oliveira Resende, da 2ª Vara Criminal de Cosmópolis, faz um minucioso levantamento da viagem Embu-Cosmópolis. Um policial ouvido como testemunha citou o episódio em que o agente penitenciário acompanhante de Ney Santos é acusado de tentar matar o repórter Gabriel Binho, do site Embu News.

A juíza concedeu à dupla Ney e Lenon o direito de recorrer em liberdade.

Na postagem desta noite, usando vídeo de inteligência artificial onde uma idosa diz “tem coisa velha que não funciona mais”, Ney Santos ironiza a Justiça: “processo antigo, que já havia sido anulado, e que certamente terá a decisão reformada pelo tribunal”.

Número do processo 

0000874-39.2023.8.26.0176

Leia a sentença judicial na íntegra aqui

Justiça acaba de condenar Ney Santos a 3 anos de reclusão, nesta 5ª-feira (20)

David da Silva

Na manhã de hoje, 5ª-feira (20), a Justiça de São Paulo condenou Ney Santos, conhecido como Ney Gordo nos inquéritos do Ministério Público, a três anos e nove meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de posses de arma de fogo e grande quantidade de munição.

A sentença da juíza Mayara Maria Oliveira Resende, da 2ª Vara Criminal de Cosmópolis (SP), inclui o réu Lenon Roque Alves Domingos, ex-agente de Vigilância e Escolta da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, com a pena de três anos e quatro meses em regime semiaberto.

Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

Segundo as investigações, Ney Gordo e o agente Lenon usaram um Toyota Corola locado pela Prefeitura de Embu das Artes para transportar armas e munição entre as cidades de Embu das Artes e Cosmópolis.

No veículo, a polícia apreendeu uma pistola 380 mm da marca Taurus com numeração suprimida, três carregadores e acessório de uso restrito onhecido como "mira laser".

Capivara

Em 1999, quando tinha 19 anos, Ney Santos foi condenado por receptação e formação de quadrilha. Quatro anos depois, foi novamente condenado, dessa vez por assaltar um carro-forte portando metralhadora.

Após dois anos preso, a Justiça o absolveu em segunda instância. Em liberdade, entrou no ramo de postos de combustíveis e, segundo o GAECO, em quatro anos acumulou patrimônio de R$ 100 milhões incompatível com sua renda.

Líder político

Após ser eleito e reeleito prefeito de Embu das Artes em 2016 e 2020, Ney Santos elegeu seu sucessor Hugo Prado, e é citado pelo atual prefeito de Taboão da Serra Daniel Bogalho como seu líder.

Daniel Bogalho e Ney Santos

Procuradoria de Justiça quer tirar adicional de periculosidade da GCM-Taboão

David da Silva

Nesta 3ª-feira (18), a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o adicional de periculosidade aos guardas civis municipais (GCM) de Taboão da Serra. A gratificação existe desde 2006. A liminar pedindo a suspensão imediata do benefício foi negada nesta 4ª-feira (19) pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Para o procurador-geral do Estado, o adicional de periculosidade é uma “vantagem que não se sustenta, uma vez que o risco reside na própria essência das atribuições dos guardas municipais”.

Ele cita como precedentes as decisões do Órgão Especial do TJ-SP que julgou inconstitucionais as gratificações por periculosidade e risco aos GCMs de Cordeirópolis (SP), Nova Odessa (SP), Ferraz de Vasconcelos (SP), entre outras localidades.

Ao negar a liminar suspensiva, o relator Álvaro Torres Júnior escreveu que “a análise da inconstitucionalidade da lei municipal demanda maior aprofundamento da cognição, imprópria neste instante processual”.

O desembargador determinou que sejam requisitadas informações da Prefeitura e da Câmara de Taboão da Serra a serem atendidas no prazo de 30 dias.

O adicional de periculosidade à GCM-Taboão foi criado pela Lei Complementar nº 131, de 20.julho.2006.

A Guarda Municipal de Taboão da Serra tem hoje 254 componentes.

Até o mês de agosto deste ano, a folha de pagamento da GCM-Taboão trazia detalhado o adicional de periculosidade (atualmente, esse adicional vem diluído no item “outros vencimentos”).

Em agosto/2025, foram pagos R$ 314.462,75 em adicionais de periculosidade.