sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Entre vinhedos e cafezais: histórias do Fenólio na História de Pinhal

Foto: David da Silva - 12.dez.2024
David da Silva

Todos os dias, perto da hora do almoço elas saiam de casa pra ver o que deu no bicho, enquanto as panelas no fogo davam origem ao nome da Rua do Arroz Queimado.

Foi nessa rua, hoje Prudente de Morais depois de ter sido também Rua Nova, onde nasceu, na casa de número 679, um menino a quem o escrevente do cartório de Espírito Santo do Pinhal (SP) pelejou para registrar como Vitório. Mas o pai manteve a vontade da esposa em dar ao filho o nome Antonio Carlos.

Antonio Carlos Fenólio é personagem exponencial na história da Educação e Cultura de Taboão da Serra.

Os causos que conto aqui foram falados para mim durante a viagem que Fenólio e eu fizemos à sua terra natal em dezembro passado.

“Meu relato será fiel à realidade ou, em todo caso, à minha lembrança pessoal da realidade, o que é a mesma coisa".

Jorge Luis Borges, O Livro de Areia

Na Prudente de Morais o jogo do bicho era comandado pelo Dito Paulista, que teve as duas pernas amputadas por problemas de circulação. Seu filho mais velho foi ponta-esquerda do Paulista de Jundiaí.

Antes de me levar conhecer a famosa rua, Fenólio parou na XV de Novembro. Lá do alto, vi uma pequena igreja (Pinhal tem 19 igrejas católicas!) e desci para vê-la, sem saber da sua relevância na vida do amigo.

Sua infância e juventude foi no entorno da Praça de São Benedito. Próximo dali teve seu primeiro emprego. Cumpridas as obrigações no trabalho na escola, o resto do tempo era com a bola nos pés “Eu era meia-direita titular do EC Bonsucesso, e jogava também no 2º quadro do Ginásio Pinhalense, na preliminar, esfriando o sol pros titulares”, relembra.

Nosso companheiro de viagem Oscar Ferreira puxa da memória uma cobrança de pênalti que Fenólio fez e virou lenda. Por um capricho da Lei da Física, a bola cruzou a linha do gol e parou sem tocar o fundo da rede. Foi um fato isolado, mas o técnico do time achou por bem espalhar na região que seu meia-direita tinha a terrível habilidade de fazer isso todas as vezes que batia um pênalti.

 

Na Igreja São Benedito, em 28.mar.1998, monsenhor Augusto falou um dos textos mais bonitos já produzidos naquele lugar. Era a história de “um senhor de muletas, paletó e gravata”, que o padre encontrava em todos os cantos da cidade quando chegou a Pinhal. Contabilista de um grande fazendeiro, presidente da Câmara Municipal, o homem de muletas, paletó e gravata ainda cuidou por 28 anos das finanças da Festa de Santa Luzia. Esse homem é o pai do Fenólio.

Santa Luzia é o motivo da nossa viagem. Oscar Ferreira é devoto dela. Os dois amigos vão vê-la todos os dias 13 de dezembro. Sua importância em Pinhal supera a data da emancipação. O aniversário da cidade não é feriado. O dia da santa, é.

Oscar e Fenólio na celebração a Santa Luzia
Foto: David da Silva - 13.dez.2024

Nos quase 30 anos que o velho Antonio Fenólio cuidou da contabilidade da Festa de Santa Luzia, o menino viu a casa tomada de sacos e mais sacos de estopa estufados de dinheiro.

As missas de Santa Luzia em Pinhal, quando ainda era uma capela, eram conduzidas pelo lendário Padre Landell de Moura, sacerdote, cientista e inventor.

Outro fato episcopal importante de Pinhal é ser o berço de Sebastião Leme, segundo cardeal da história do Brasil, e fundamental na construção do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.

Na Igreja Matriz, Fenólio me apresenta monsenhor Augusto, vigoroso nos seus 77 anos, mundialmente famoso por usar a tirolesa na abertura de uma missa em 13.nov.2017.

 

Na fila do almoço fico sabendo que Fenólio, com apenas 17 para 18 anos, foi a segunda maior autoridade de Pinhal – pelo menos na mentalidade de um sargento do local. “Aqui neste restaurante funcionava o Tiro de Guerra. Eu estava prestando o serviço militar obrigatório quando deram o golpe militar de 1964”, relata.

Sargento Darcy adorava um carteado, e ao ir para casa por volta das 21h, se esgueirava pelo outro lado da rua para que seus recrutas não o vissem vindo do vício.

Naquela noite não teve calçada oposta. Ele entrou imponente: “Cabo Fenólio, estourou a revolução. Aqui na cidade eu sou a maior autoridade e você, a segunda. Não tem prefeito, não tem juiz nem presidente da Câmara. Quem manda agora é o Exército”.

 

No estacionamento do Santuário de Santa Luzia, Fenólio aponta a placa do carro de um romeiro. “8545. Eu nasci em 8 do 5 de 1945”, conta. Daí a insistência do rapaz do cartório em registrar meu amigo como Vitório. Em 08.maio.1945, as forças aliadas derrotaram os nazistas pondo fim à II Guerra Mundial.

Dona Maria deu à luz em meio ao foguetório do Dia da Vitória. Mas ela tinha admiração por um antigo político chamado Antonio Carlos, e isso decidiu o nome do menino.

Ser batizado com o nome de um político traçou o destino do Fenólio. Seu pai foi vereador de Pinhal por quatro mandatos consecutivos de 1964 a 1982, conquistou a estação de tratamento de esgotos, presidiu a Câmara (1977-1978), e hoje dá nome a uma rua da cidade e ao edifício do legislativo pinhalense. O ex-prefeito de Taboão da Serra Armando Andrade viu neste DNA um bom prenúncio pra Fenólio ingressar na política. “Meu negócio era o Ensino, fui diretor de escola, entrei na prefeitura como diretor de Educação e Cultura, cargo técnico, não queria saber de sair por aí pedindo votos pra ninguém”, conta.

As artimanhas do Armando iam além dos limites geográficos de Taboão. Durante um passeio com a família em Poços de Caldas (MG), resolveu passar por Pinhal e tentar convencer o velho Antonio Fenólio a estimular o filho candidatar-se a vereador.

Jogada certeira. Em 1982, Fenólio assumiu a vaga na Câmara de Taboão – houve mais dois mandatos.

A centena 696 foi seu número de sorte no êxito nas urnas. Por isso a casa do Fenólio em Pinhal tem milimetricamente esta metragem. “Eu fiz a planta da casa dele”, explica o irmão José Eduardo Fenólio. “Tive de me virar para acrescentar e eliminar detalhes no projeto até o imóvel ficar com área construída de exatos 696 m²”, relata divertido.

 

Entramos na Rua Antonio Fenólio, no Conjunto Habitacional São Vicente de Paula. Creio ter ouvido Fenólio dizer “bênça, pai”. O ambiente fica muito saudoso com a lembrança da viagem com que Fenólio presenteou o pai em 1970, um giro por Montevidéu e Maringá.

 

Na vinda para São Paulo, o jovem Fenólio contou com o apoio do amigo ator João Acaiabe, nascido no mesmo bairro que ele, apenas um ano mais velho, porém mais experiente nos mistérios da capital.

A estação ferroviária desativada de Pinhal hoje é Espaço Cultural João Acaiabe. Fui conhecer, mas estava fechado. Na antiga plataforma de embarque, o mendigo dormitava. Ao me ver de câmera em punho, sentou no mísero colchonete e me lançou o olhar percuciente.

 

Lembro que no caminho de ida para Pinhal, ao passar por Mogi Guaçu Fenólio lembrou de um tio seu, valente e brigão. Mas não morreu em combate com ninguém. A morte foi buscá-lo dentro da fábrica de celulose onde morreu eletrocutado pela máquina em que trabalhava. “O pai dele costumava dizer: ‘meu filho foi tão bom, que até depois de morto continua cuidando da gente’, dizia referindo-se à pensão recebida após a perda”.

 

Pinhal está mudando de feição. Apesar da firme tradição cafeeira, o plantio da uva e a produção de vinhos ganha espaço. Até na porta do Banco do Brasil naquela cidade, o cartaz é de vinhedo, e não de cafezal.

 

Na casa do Fenólio o caseiro Marcos é figura de destaque com seus grandes conhecimentos sobre pássaros (razão pela qual foi contratado), e mais recentemente nos vídeos-aulas que faz sobre as flores, folhagens e árvores da propriedade junto com a patroa Vani.

No próximo 26 de dezembro, Vani e Fenólio fazem 55 anos de casados.

 

Quando você ler esta crônica, Fenólio e eu estaremos na estrada de volta a Pinhal. E vai me contar em mais detalhes a história do Seu Golinha casado com Dona Tinória. “Ele tinha este apelido porque quando as pessoas perguntavam se ele queria beber alguma coisa, em vez de dizer ‘um gole de água’ele pedia: ‘me dá uma golinha de água’”. Vendia pelas ruas verduras e legumes plantados no seu quintal na Rua Prudente de Morais, antiga Rua do Arroz Queimado.

Foto: David da Silva - 14.dez.2024

domingo, 7 de dezembro de 2025

Prefeitura de Taboão combate ratos com veneno de validade vencida

Bueiro onde foi aplicado raticida vencido
David da Silva

Na última 4ª-feira (3), o blog bar&lanches taboão recebeu denúncia de que a Prefeitura de Taboão da Serra está usando raticidas vencidos no combate aos roedores. No bairro Jd São Salvador, o blog averiguou a aplicação de veneno contra ratos com data de fabricação em janeiro/2022 – a validade é de dois anos.

A prefeitura está com uma licitação assinada desde 22.set.2025 para a compra parcelada de inseticidas e raticidas. A licitação foi suspensa em 20 de outubro a pedido da Secretaria Municipal da Saúde.

A reportagem apurou a utilização do veneno For-Rat na boca-de-lobo que fica na entrada da viela de ligação entre a Rua Primeiro de Janeiro e a Rua Antonio de Oliveira Salazar.

Fotos obtidas pelo blog mostram embalagem de raticida com sinais de umidade, o que afeta a sua eficácia.

Rato feliz

Oito meses após assumir o cargo, o secretário da Saúde Ailton Bogalho, irmão do prefeito, pediu para revogar a licitação 027/2024, aberta pela gestão Aprígio, que deveria finalizá-la em 30.ago.2024 e não o fez. Segundo Ailton, a revogação se devia à “nova abertura de processo licitatório com as devidas alterações que se fizeram necessárias”, disse ele em 07.ago.2025.

Na verdade, a licitação E-036/2025 manteve exatamente os mesmos produtos e as mesmas quantidades da licitação E-027/2024. Diferença só no preço: subiu de R$ 228.761,39 para R$ 289.375,31, elevação de 26,5%.

Inicialmente, a licitação E-036/2025 fixou o prazo de recebimento de propostas entre 6 e 16 de outubro, com a escolha da empresa vencedora no dia 17 daquele mês.

Em 10 de outubro, a sessão do dia 17 foi suspensa. A justificativa da suspensão está publicada no site da prefeitura. Três dias depois, em 13.out.2025, a sessão foi cancelada. A justificativa do cancelamento não está disponível no site da prefeitura.

Aberto novo prazo de 14 a 29 de outubro para o recebimento das propostas, a escolha da vencedora ficou para 30.out.2025.

Em 20 de outubro, o secretário da Saúde Ailton Bogalho suspendeu a sessão agendada para o dia 30 daquele mês “para que sejam feitas as devidas alterações”.

Passados 48 dias, o irmão do prefeito ainda não publicou “as devidas alterações”.

O processo de compra do veneno permanece parado.

Licitação suspensa desde 20 de outubro

Veneno de rato em embalagem danificada

quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Novo chafariz em praça histórica de Taboão tem a licitação anulada

O novo chafariz e a fonte demolida
David da Silva

Nesta 4ª-feira (3), foi publicada a anulação da concorrência para a instalação de uma fonte interativa na Praça Nicola Vivilechio, região central de Taboão da Serra. O “piso molhado” vai substituir a fonte luminosa que havia no local desde 1972, e foi demolida pelo prefeito atual.

O cancelamento da licitação já estava assinado desde 27 de novembro, mas só veio a público pela Imprensa Oficial do Município no final da tarde de ontem. O edital foi anulado porque os donos de duas empresas concorrentes são parentes.

Interesse familiar

A Acqua Chafarizes e Fontes Luminosas Ltda está em nome de Sérgio Petro Salama Junior, e a PF Fontes Luminosas, em nome de Patrícia Helena Rodrigues Salama.

O blog bar&lanches taboão apurou que, durante dez anos, Sérgio e Patrícia foram donos da Petro Engenharia Ltda, que funcionava no mesmo endereço atual da PF Fontes Luminosas.

Além de serem da mesma família, as “concorrentes” PF Fontes Luminosas e Acqua Chafarizes e Fontes participaram da pesquisa de preços realizada pela gestão Daniel Bogalho para estipular o valor do “chão molhado”, estimado em R$ 336 mil reais.
Negócios de família

Cinco meses depois

A concorrência eletrônica 008/2025 só foi assinada em 13.out.2025, cinco meses depois de o prefeito Daniel Bogalho anunciar, em 8 de maio, a troca da fonte luminosa pelo “chão molhado”.

Em 29 de agosto, quando o novo chafariz ainda não estava licitado, em entrevista coletiva no seu gabinete o prefeito disse: “A minha ideia é terminar [a obra] até o começo de novembro”.

Mesmo sem o equipamento aquático instalado, a Prefeitura de Taboão distribuiu hoje informe à imprensa dizendo: “Com a reforma concluída, a praça reinaugura em grande estilo nesta 6ª-feira”.

Daniel derrubou a fonte luminosa porque, na sua opinião, “o custo de manutenção para a prefeitura é inviável”. Ele ainda alegou que “nos últimos dez anos, se a fonte funcionava um mês no ano, era muito, ficava 90% do ano desligada”.

O novo “chão molhado”, porém, não ficará o tempo todo ativo. Segundo a prefeitura, “ele será acionado nos dias de calor mais intenso”.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Licitação sobre entulho em Taboão é transferida para a 2ª quinzena de dezembro

Fotos: Google Earth e David da Silva
David da Silva

A Secretaria de Licitações da Prefeitura de Taboão da Serra publicou na manhã desta 3ª-feira (2) o aviso que transfere para a segunda quinzena deste mês a licitação sobre resíduos inertes coletados no município. A secretaria pediu à Imprensa Oficial do Município que o aviso fosse publicado na data de ontem, em edição extra. A publicação não foi feita até o fechamento desta reportagem.

A gestão Daniel Bogalho colocou o edital de volta à estaca zero. A partir das 9h de hoje, está reaberto o período de recebimento das propostas e dos documentos de habilitação das empresas concorrentes. Pelo edital original, a entrega desses documentos havia se encerrado em 7 de novembro; pela nova edição, vai até o próximo dia 16.

O acúmulo de entulhos, móveis velhos, sucatas, e restos de materiais de construção no pátio da usina da prefeitura está impactando a vizinhança. Segundo moradores ouvidos pelo blog bar&lanches taboão, há o aumento de bichos nocivos como ratos e escorpiões no bairro Jd Irapuã.

Esta é a terceira vez que a administração municipal adia o pregão eletrônico que vai escolher a empresa coletora. Inicialmente marcado para 11 de novembro, o certame foi transferido para o dia 14, e agora está fixado para 17.dez.2025.

O motivo do cancelamento da sessão pública do dia 14 do mês passado, foi devido a erro na publicação da forma do julgamento das propostas. Entre a sessão cancelada e a recém agendada, terão decorridos um mês e três dias.

A prefeitura não esclareceu por que o edital de licitação sobre os resíduos só foi aberto no final de setembro.

O blog publicou a queixa dos munícipes sobre a montanha de lixo em 13.julho.2025.

Antes disso, em 22 de maio enviamos e-mail à assessoria de imprensa do prefeito solicitando informações sobre a destinação final daqueles resíduos.

Passados 195 dias, ainda não temos resposta.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Remoção de entulho vai custar R$ 31 milhões; prefeitura erra, e licitação é adiada

Montanha de lixo na usina da prefeitura
Fotos: David da Silva - 13/06/2025 e 30/11/2025
David da Silva

A gestão Daniel Bogalho cometeu um erro na publicação do modo de julgamento das empresas que disputam a concorrência do serviço de destinação final dos resíduos inertes coletados em Taboão da Serra. Por isso, a licitação que deveria ser encerrada em 14 de novembro está suspensa. A montanha de sucatas, entulhos e móveis velhos empilhados na usina da prefeitura ultrapassa os 7 m de altura. A administração não informa a data da remoção. Se limita ao advérbio: “será  comunicada oportunamente”.

O edital nº 43/2025 foi assinado em 22 de setembro, 70 dias após a publicação do blog bar&lanches taboão sobre a ‘muralha de lixo’ erguida no pátio municipal.

Em 22.maio.2025, o blog já havia perguntado à gestão Daniel o motivo de o acúmulo de materiais ter chegado àquela dimensão. Não houve resposta.

O edital do pregão eletrônico assinado em 20.set.2025 só foi publicado em 20 de outubro. A escolha da empresa vencedora ficou marcada para 10.nov.2025.

Não aconteceu.

No dia seguinte, o pregoeiro titular Ronaldo Ballestero publicou um despacho onde escreveu: “Tendo-se em vista que não houve necessidade de nenhuma alteração no edital de licitação bem como seus anexos, designo a abertura da sessão do pregão eletrônico para o dia 14.nov.2025, às 10h”.

Também não foi realizada.

Idas e vindas

Em 24.nov.2025, a Imprensa Oficial do Município publicou um novo despacho do pregoeiro comunicando que, “após a conclusão da fase de lances”, ele verificou que “houve equívoco no lançamento da estrutura do certame na plataforma eletrônica”.

Foi divulgado que a licitação seria julgada em dois lotes. Ocorre que tanto o edital como o termo de referência citam explicitamente a contratação pelo menor preço global.

Essa publicação errada provocou a suspensão do pregão eletrônico “para que seja promovida a correção da forma de julgamento”.

Apesar de o prazo de recebimento dos documentos de habilitação ter-se esgotado em 7 de novembro, até o dia 24 daquele mês a etapa de habilitação ainda não estava concluída.

Transparência

No edital, a Prefeitura de Taboão prevê 50 mil toneladas/ano de rejeitos e resíduos volumosos como entulho, restos de materiais de construção, móveis velhos, etc.

O valor total estimado da contratação é de R$ 31.142.833,33, sendo R$ 13.991.333,33 para o transporte da carga, e R$ 17.151.500,00 para o depósito final em aterro sanitário.

O Estudo Técnico Preliminar do edital não está divulgado. Pelo Acórdão 2273/2024, o Tribunal de Contas da União deixa a critério das prefeituras a publicação desse estudo.

Mesmo não sendo obrigatória, essa publicação é recomendada para aumentar a transparência e a competitividade da licitação.

Com a falta de acesso ao Estudo Técnico Preliminar, não sabemos como a Prefeitura de Taboão chegou à quantia das 50 mil toneladas anuais, pois faltam as memórias de cálculo, e documentos com a série histórica do recolhimento de resíduos inertes nos últimos anos.

quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Recicladora perturba vizinhos há 2 anos; prefeito sabe, mas problema persiste

Empresa movimenta caçambas às 3h da madrugada
David da Silva

Abaixo-assinado, reportagem na televisão, reunião com a vice-prefeita e até abordar o prefeito enquanto ele faz ginástica em uma academia. Nada disto tem resolvido o problema de uma empresa de caçambas que inferniza moradores do bairro Pq Monte Alegre, em Taboão da Serra.

Há quase dois anos, se instalou no local a DGG Ambiental Ltda, que faz coleta e tratamento de entulhos e outros resíduos. Para ser exato, há um ano, dez meses e nove noites os vizinhos da recicladora não sabem o que é um sono tranquilo.

“Esta noite foi ensurdecedor e insano”, disse na manhã desta 5ª-feira (27) uma moradora da Rua Marino Martins de Oliveira.

A pedido do blog bar&lanches taboão, os munícipes enviaram vídeos com registros de atividades da empresa por volta das 3h da madrugada.

Em 04.julho.2025, a TV Record levou ao ar essa denúncia, mas passados quatro meses, o problema persiste.

A moradora ouvida pelo blog relata que “quando fomos na prefeitura, não deram número de protocolo [da reclamação], apenas um número de telefone”.

Outra moradora encontrou o prefeito em uma academia de ginástica, e informou a ele o transtorno causado pela DGG Ambiental.
Prefeito foi informado pessoalmente

Dias depois, uma assessora da vice-prefeita Érica Franquini enviou whatsapp dizendo que “a empresa foi visitada pela Secretaria de Comércio e Indústria (sic)” e advertida para encerrar as atividades às 22h. Se de fato teve advertência, foi em vão.

Quando a reportagem telefona para a empresa, a ligação é automaticamente encaminhada para o voice-mail.

Às 15h46 da 3ª-feira (25), o blog enviou e-mail à assessoria do prefeito. Não houve resposta.

Se a gestão Daniel permanece em silêncio, por sua vez a recicladora prossegue varando as madrugadas com o bater ressonante das caçambas de ferro.


Estrondo das caçambas ecoa por todo o bairro

Novas decisões judiciais reafirmam Rosiane presidente do PSB-Taboão

Rosiane Maciel de Farias - Divulgação: 29/03/2025
David da Silva

Nesta 2ª-feira (24), o juiz Matheus Barbosa Pandini, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, negou o pedido do Diretório Estadual do PSB (Partido Socialista Brasileiro) para revogar a liminar que mantém a presidência da sigla neste município com a ex-primeira-dama Rosiane Maciel de Farias.

A contestação do diretório estadual foi apresentada em 6 de novembro.

Um dia antes, 05.nov.2025, o PSB estadual havia entrado com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), contra a decisão do juiz de Taboão da Serra. A direção estadual pretendia reconduzir a comissão provisória  ao comando do partido no município.

 A desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Privado, negou. “Indefiro o pedido de efeito almejado, de modo a prosseguir o feito até que seja apreciado pelo Órgão Colegiado ou que se decida de forma diversa na primeira instância”, decidiu em 06.nov.2025.

No seu despacho, a magistrada destacou que o diretório estadual chegou a argumentar “que o Poder Judiciário se intromete indevidamente em questão interna do partido político, que possui autonomia para definir suas regras”.

Na justificativa para manter a liminar concedida pela Justiça em Taboão da Serra, a desembargadora destacou que “os elementos apresentados nos autos não autorizam concluir, por ora, que a decisão esteja equivocada”.

Com essas duas recentes decisões judiciais tanto na 1ª como na 2ª instância, Rosiane Farias está reafirmada como presidente do PSB em Taboão da Serra.

Entenda o caso

Em 29.mar.2025, Rosiane Maciel de Farias foi eleita presidente do Diretório Municipal do PSB em Taboão da Serra.

Em 18 de agosto, o diretório estadual destituiu Rosiane, e nomeou uma comissão provisória presidida pelo ex-vereador André Egydio.

Em 29.set.2025, a ex-primeira-dama entrou com ação na Justiça, e no dia 13 de outubro o juiz Matheus Barbosa Pandini determinou “a anulação imediata do registro da comissão provisória [do PSB]”, e reconduziu Rosiane à presidência.

terça-feira, 25 de novembro de 2025

Daniel altera lei por 5 vezes em 10 meses, e chega a 798 vagas para livre-nomeados

Mudanças constantes na Lei 410/2025
David da Silva

Entre 3 de janeiro e 13 de novembro deste ano, a gestão Daniel Bogalho fez cinco modificações na estrutura administrativa, e aumentou para 798 o número de vagas destinadas aos cargos de livre-nomeação na Prefeitura de Taboão da Serra. Em dez meses e 13 dias, foram criadas seis novas secretarias e desmembradas três.

Em 03.jan.2025, a Lei Complementar 410/2025 fixou em 23 os agentes políticos (secretários municipais), e em 584 os funcionários comissionados (LNs).

Em 27.fev.2025, veio a primeira alteração. Vinte e sete dias depois, em 26.mar.2025 a lei foi mexida novamente.

Passados 160 dias, em 6 de agosto a Lei Complementar 423/2025 dobrou o número de chefes de divisão de 138 para 276. Com a alteração realizada pela Lei Complementar 430/2025 no último dia 13 de novembro, agora são 292 chefes de divisão, um aumento de 145,38% no número de vagas para esse cargo durante o governo Daniel.

Em um único dia (21.out.2025) Daniel nomeou 34 novos chefes de divisão. O artigo 38-A da lei 423/2025 determina que “ao menos metade dos cargos de chefe de divisão devem ser preenchidos por servidores concursados”.

De acordo com o Portal da Transparência consultado nesta 2ª-feira (24), dos atuais chefes de divisão, 63 são concursados, e 109 são livre-nomeados. O salário é de R$ 4.500,00.

O cargo de diretor de departamento subiu de 94 vagas em janeiro para 110, em novembro. Não há reserva de cotas aos servidores concursados neste cargo com salário de R$ 7.500,00.

Outro cargo livre-nomeado com grande aumento do número de vagas foi o de assessor (R$ 3.500,00), que saltou de 285 vagas em janeiro para 329, em novembro.

Na edição da última 4ª-feira (19), a Imprensa Oficial do Município trouxe a nomeação de mais quatro assessores e dois novos chefes de divisão.

Aprígio e os renegados

A quantidade de livre-nomeados na Prefeitura de Taboão da Serra já levou o município ao banco dos réus do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Em 26.julho.2023, o TJ-SP condenou a gestão Aprígio a exonerar 661 funcionários de livre-nomeação e substituí-los por servidores concursados. A ordem não foi cumprida.

Na data de hoje, das 826 vagas para comissionados e agentes políticos, 670 estão legalmente preenchidas, e duas ocupadas de forma irregular. No cargo de chefe de gabinete (R$ 11.500,00), há dois nomeados a mais do que o permitido por lei.

CARGO

nomeados

vagos

assessor*

307

22

assessor executivo

8

2

chefe de divisão*

174

118

chefe de gabinete

29

**

chefe gabinete prefeito

1

0

diretor de departamento

102

8

secretário adjunto

23

5

secretário adjunto jurídico

1

0

secretário municipal

26

1

Subprefeito Pirajuçara

1

0

TOTAL em 24/11/25

672

156

** 2 chefes de gabinete acima do permitido por lei

* Inclusos 4 assessores e 2 chefes divisão nomeados cf IOM de 19/11/25

Salários de LNs - outubro/2025

CARGO

qtd

SALÁRIO

Assessor

303

1.056.359,98

Assessor técnico

8

136.000,00

Chefe divisão

172

837.933,76

Chefe gabinete

29

333.500,00

Chefe gabinete prefeito

1

15.500,00

Diretor departamento

102

768.700,73

Secretário adjunto

23

323.166,56

Secretário adj jurídico

1

14.000,00

Secretário municipal

26

452.427,37

Subprefeito Pirajuçara

1

17.000,00

TOTAL

666

3.954.588,40

AUMENTOS DE VAGAS | ALTERAÇÕES NA LEI

 

Lei 410 03/01/25

Lei 413 26/03/25

Lei 423 06/08/25

Lei 430 13/11/25

assessor

285

315

 

329

chefe divisão

119

138

276

292

diretor departamento

94

106

 

110

chefe gabinete

25

31

 

27

secretário adjunto

26

29

 

29

secretário municipal

23

26

27

Lei 411/2025 de 27/02/25 cria estrutura nas secretarias: Mulher, Meio Ambiente, Turismo

QUADRO GERAL

CARGO

qtd

Assessor

329

Assessor técnico

10

Chefe divisão

292

Chefe gabinete

27

Chefe gabinete prefeito

1

Diretor departamento

110

Secretário adjunto

28

Secretário adjunto jurídico

1

TOTAL

798

Fonte: Prefeitura de Taboão da Serra