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| "Vanda do RH" e trecho da condenação |
David da Silva
A
Procuradoria de Taboão da Serra está executando a sentença judicial que
condenou Erivanda Batista de Holanda Fernandes, a Vanda do RH, 53 anos, a
devolver ao cofre público municipal mais de 3 milhões de reais (R$ 3.010.874,67)
por ter incluído na sua conta valores desviados da folha de pagamento da
prefeitura local.
Erivanda
foi secretária adjunta de Gestão de Pessoas no governo Fernando Fernandes de 2013
a 2020, e mantida no cargo pela gestão Aprígio entre janeiro e setembro de 2021.
Hoje, de acordo com o portal oficial do município, ela acumula os cargos de secretária da Saúde e secretária de
Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Embu das Artes. Segundo uma servidora, o site da prefeitura está desatualizado e Erivanda responde apenas pela Secretaria da Saúde.
A
Vanda
do RH chegou à Prefeitura de Taboão da Serra em 1º de junho de 2010,
nomeada pelo ex-prefeito Evilásio Farias. Ela controlava o Sistema Integrado de
Administração de Pessoal (SIAP). Era a única pessoa responsável pelo fechamento
da folha de pagamento. Somente ela tinha as senhas para transmitir ao banco o
arquivo com os valores a serem pagos aos funcionários públicos municipais.
O golpe
Consta nos autos do processo que, por 83 vezes entre 2011 e 2021, Erivanda destinou a si
própria valores em folhas de pagamentos complementares.
Em
21.set.2021, a prefeitura descobriu o golpe. De acordo com a sindicância aberta
na época, Vanda do RH havia dado um desfalque de R$ 707.853,05.
No
dia 07.dez.2021, foi aberto no Fórum de Taboão da Serra o processo judicial
contra ela.
Erivanda
alegou inocência. Disse que “acreditava que os valores lançados nas folhas
complementares eram relativos a licenças, férias e outros benefícios cujos
pagamentos estavam em atraso e eram realizados esporadicamente, e por esta
razão não tinha controle dos créditos recebidos”. E negou que havia sido ela quem
depositou aqueles valores na sua conta.
O
juiz Nelson Ricardo Casalleiro, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra, rejeitou o
argumento. “Tal afirmação não merece guarida, uma vez que a ré possuía cargo de
secretária adjunta da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas da Prefeitura,
sendo sua responsabilidade o fechamento da folha de pagamento ordinária e
complementar, e a partir dessas informações fornecidas pela ex-servidora, a
Prefeitura pagava os seus funcionários”.
O
juiz ressaltou na sentença: “Destaco, ainda, que a requerida [Erivanda] não
apresentou nenhuma prova a infirmar [desmentir] todo o conjunto probatório,
coerente e harmônico, produzido nos autos, que apontam a prática de ato de
improbidade”.
Quando
saiu a condenação, o rombo já estava em R$ 1.625.555,12, em valores atualizados
até 24.fev.2023.
A
sentença foi mantida em segunda instância por votação unânime no Tribunal de
Justiça (TJ-SP). A única alteração foi o valor dos honorários que subiu de R$
10 mil para R$ 200 mil.
No
dia 28.maio.2025, a Prefeitura de Taboão encaminhou requerimento à Justiça para
que Erivanda fosse “intimada a efetuar o pagamento voluntário do débito”.
Rombo
O
valor original do desfalque foi corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial) entre 01.nov.2021 a 01.maio.2025, e chegou
a R$ 1.971.215,31. Os juros do período somaram R$ 808.198,28. Os honorários
advocatícios foram fixados em R$ 231.461,08.
No total, Vanda
do RH tem de devolver R$ 3.010.874,67. Esse valor é corrigido todos os
meses pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos
Judiciais até que a quantia seja definitivamente paga.
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| Título concedido em 27.ago.2025 |
Blindagem política
Apesar
dos problemas com a Justiça em Taboão da Serra, Erivanda teve boa acolhida no
grupo político de Ney Santos. Em 02.jan.2023, um mês antes de ser condenada pelo
dano causado ao município vizinho, ela foi nomeada pelo então prefeito de Embu
das Artes para representar o Poder Executivo no Conselho de Administração do EMBUPREV,
que cuida da aposentadoria dos servidores públicos.
No
mês passado, Erivanda foi homenageada pelo vereador Abel Arantes, presidente da
Câmara Municipal de Embu das Artes. “Tive a honra de apresentar e ver aprovado
o Título de Cidadã Embuense à minha amiga Vanda, uma grande parceira da nossa
cidade, que sempre demonstrou amor, dedicação e compromisso”, escreveu ele em
27.ago.2025.
Atualmente, Vanda do RH goza de
prestígio com o prefeito de Embu das Artes Hugo Prado. Segundo uma fonte do
repórter Gabriel Binho, do site Embu News, ao ser informado sobre desavenças
entre uma vereadora governista e a sua secretária, Prado disse: “Se [a vereadora Vanessa] mexer
com a Vanda, vai ser considerada de oposição”.
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