A
gestão Daniel Bogalho determinou que a partir desta 2ª-feira (23) os professores
da rede municipal de ensino de Taboão da Serra estão proibidos de se alimentar
da merenda nas escolas onde dão aulas. Os funcionários das cozinhas terceirizadas
continuam com direito à comida servida nos seus locais de trabalho.
A
empresa Star Nutri está contratada pela Prefeitura de Taboão da Serra desde 2022
para servir nas escolas municipais 29.944 refeições diárias.
O
argumento do prefeito para suspender o almoço dos professores é um acórdão
publicado em 2009 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual “não
devem participar da alimentação escolar os diretores, professores, merendeiros
e amigos da escola”.
Nem todas as escolas da prefeitura têm instalação adequada para os professores usarem como refeitório. “Na minha escola não temos cozinha para funcionários. Temos que lavar a marmita na pia do banheiro”, relata mensagem de whatsapp enviada ao blog bar&lanches taboão.
Nas
escolas da prefeitura trabalham 1.589 professores e 589 profissionais do Quadro
de Apoio Escolar constituído de auxiliares de classe, assistentes de
desenvolvimento infantil (ADI) e assistentes de desenvolvimento escolar (ADE).
Essas pessoas são as mais sacrificadas com a decisão do atual governo municipal,
pois têm salário-base abaixo do salário mínimo nacional. O piso salarial das
ADEs é R$ 1.334,87, e o das ADIs, R$ 1.479,99 – auxiliares de classe ganham
salário-base de R$ 1.569,82.
Dentro
das escolas municipais estão embutidos funcionários livre-nomeados indicados
pelo próprio prefeito ou por vereadores. São 16 assessores (salário de R$
3.500,00) em 13 escolas, além de 17 chefes de divisão (R$ 4.500,00) e diretores
de departamento (R$ 7.500,00) em 17 escolas, segundo a folha de pagamentos de
maio.
“Não será pago”
Na
audiência realizada em 5 de junho com o sindicato dos funcionários da
prefeitura, Daniel disse que a reivindicação de aumentar o vale-alimentação de
R$ 305,46 para R$ 1 mil não será atendida. “Não será pago. Não tem nem estudo
pra isso”.
Quando
um funcionário perguntou sobre o vale transporte para funcionários da
prefeitura, Daniel desdenhou: “Vamos lá. Você não tem o vale transporte. Quando
você fez o concurso público, falava que você ia receber o vale-transporte?”.
Ação pedagógica
Os
prefeitos que usam o acórdão do TCU para negar almoço aos professores, ignoram a
avaliação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O
documento emitido cinco anos depois da decisão do TCU diz que “diante desta
nova perspectiva, de que a alimentação escolar é considerada uma ação
pedagógica, caso os professores consumam da alimentação escolar, esta deve ser
no mesmo local e junto aos alunos”.
Para
os técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, “os alunos têm os
professores como exemplo a ser seguido. Nesse contexto, o papel do professor,
ao se alimentar juntamente com os alunos, seria uma estratégia de educação
alimentar e nutricional”, diz o Parecer Técnico nº 02/2014.
A
remessa mais recente do Governo Federal para a merenda das escolas da
Prefeitura de Taboão foi de R$ 1.405.998,75 entre 7 de maio e 4 de junho deste
ano.
PREFEITO NEGA AUMENTAR VALE ALIMENTAÇÃO 
Sobras de merenda no lixo. Foto reprodução - 2ª-feira (23)
(de R$ 305,00 para R$ 1.000,00)
6 comentários:
Quero ver o prefeito e a esposa dele indo no mercado ou na feira com $300 reais. Gostaria de ver a cara e a fala deles.
Prefeito e secretários moram bem, ganham bem na prefeitura e fingem que não sabem que uma família, nem mesmo uma pessoa só consegue se alimentar com 1000 reais. Nem mil reais alimenta um família dignamente.
Não podemos gastar com a alimentação digna dos concursados, mas podemos gastar com secretários, adjuntos, diretores e centenas de assessores.
Quer sacrificar os funcionários e cria cargos de livre nomeados, nem dá o salário mínimo para os funcionários da cidade e não permite que comam. Em regime de exploração do trabalhador.
Enquanto os funcionários tem que se alimentar com 300 por mês, ele goza a vida em hotel de luxo e humilha cidadaos
" Perfeito o Bar e Lanches Taboão deu a grande dica de resolver esta questão: "
Ação pedagógica
Os prefeitos que usam o acórdão do TCU para negar almoço aos professores, ignoram a avaliação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O documento emitido cinco anos depois da decisão do TCU diz que “diante desta nova perspectiva, de que a alimentação escolar é considerada uma ação pedagógica, caso os professores consumam da alimentação escolar, esta deve ser no mesmo local e junto aos alunos”.
Para os técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, “os alunos têm os professores como exemplo a ser seguido. Nesse contexto, o papel do professor, ao se alimentar juntamente com os alunos, seria uma estratégia de educação alimentar e nutricional”, diz o Parecer Técnico nº 02/2014.
A remessa mais recente do Governo Federal para a merenda das escolas da Prefeitura de Taboão foi de R$ 1.405.998,75 entre 7 de maio e 4 de junho deste ano.
Só precisa apenas os Sindicatos competentes, pedirem para o jurídico analisar e dar entrada no processo urgente, como mandado de segurança que é mais rápido para poder resolver esta questão.
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