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Número do processo na Justiça Eleitoral |
David da Silva
Na
última 2ª-feira (29), a Justiça Eleitoral em Taboão da Serra recebeu uma
petição para anular a posse da comissão provisória que assumiu o comando do PSB
(Partido Socialista Brasileiro) no município no final de agosto. Segundo a ação
protocolada na 324ª zona eleitoral, o diretório municipal foi eleito de forma
legítima em março deste ano, enquanto a comissão provisória não seguiu o
estatuto do partido.
A
ação declaratória de nulidade relata que, em 29.mar.2025, foi realizado o
Congresso Municipal do PSB no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra.
O evento aconteceu naquela data porque o Diretório Estadual determinou a convocação unificada de todos os congressos municipais no
mesmo dia, “para garantir uniformidade e legitimidade do processo democrático
interno”. Compareceram como convidados o ex-prefeito de Taboão da Serra José
Vicente Buscarini e o então presidente do diretório municipal do PT Maurício
Lourenço, entre outros. A documentação do congresso, com ata da eleição da
executiva municipal e a lista dos delegados ao congresso estadual, foi
encaminhada ao diretório estadual para registro no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral).
De
acordo com o histórico apresentado, “ao ser indagada por filiados sobre o
andamento do registro do diretório municipal de Taboão da Serra, a presidente
eleita Rosiane Maciel de Farias consultou o sistema do TSE e verificou que em
lugar do diretório eleito em 29 de março, havia sido inserido o registro de um
órgão provisório”.
Violação
O
ex-vereador André Egydio foi registrado presidente da comissão provisória em
18.ago.2025. Ele se filiou ao PSB em 06.ago.2025, doze dias antes de assumir o
comando da sigla em Taboão. O Regimento Interno exige filiação com antecedência
mínima de 60 dias para participação nas decisões do partido.
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FONTE: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
A
comissão provisória está composta por seis homens. Isso viola a paridade de
gênero, pois o artigo 22 do estatuto do PSB assegura que “na composição dos
diretórios, em qualquer nível, deverá ser observado o percentual mínimo de 30%
e máximo de 70% para cada sexo”.
142 dias
As
atas do congresso e da eleição da comissão executiva do diretório do PSB-Taboão foram
redigidas por Edgard Damiani, que agora é secretário de finanças da
comissão provisória. O blog perguntou a ele o que aconteceu com o diretório nos
142 dias entre a eleição da executiva municipal em março e o registro da nova direção em agosto. Damiani não respondeu.
Pautas
da direita
O
presidente da comissão provisória do PSB-Taboão é secretário de Tecnologia do
prefeito Daniel Bogalho, do União Brasil, partido que obrigou seus filiados a
romperem com o Governo Lula.
As postagens de André Egydio nas redes sociais exaltam pautas da direita.
No
último dia 28 de agosto, André Egydio convocou uma coletiva de imprensa para
anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSB: “Sou o candidato da
máquina em Taboão da Serra. Quem não
votar em mim, vota no Ney Santos, e quem não votar no Ney, vota em mim”,
referindo-se ao ex-prefeito de Embu das Artes.
Na
noite da 3ª-feira (30), o blog entrevistou André Egydio pelo whatsapp, e
perguntou como pretende fazer partilha de votos com Ney Santos. “Lógico que não
falei isso! Nunca! Eu vou fazer a minha campanha, e ele, se puder ser
candidato, fará a dele”.
Ao ser perguntado sobre a reeleição de Lula, que tem o PSB na vice-presidência da República, Egydio parou de responder.
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