Justiça intima André Egydio a se explicar em processo por difamação

Manifestação do Ministério Público

David da Silva

Na última 5ª-feira (9), a 3ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra acatou uma petição contra o ex-vereador André Egydio, acusado de difamação. Em agosto deste ano, em entrevista ao site Verbo Online ele fez uma afirmação considerada ofensiva pela ex-primeira-dama do município Rosiane Farias. Atualmente, Egydio é secretário do prefeito Daniel Bogalho.

Na sua manifestação, o promotor de Justiça Juliano Carvalho Atoji diz que “opino pelo recebimento do pedido de explicações”, com base no artigo 144 do Código Penal que estabelece: "Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

A notícia

Na tarde de 30.maio.2025, a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo publicou: “Prefeitura de Taboão da Serra nomeia homem para chefiar Secretaria da Mulher”. O prefeito informou que a portaria assinada em 26 de maio era uma “designação provisória”.

No dia seguinte, durante o Congresso Nacional do PSB em Brasília, Rosiane Farias postou um vídeo com o ministro do Empreendedorismo Márcio França, onde ele comenta o fato noticiado no dia anterior.

A acusação

Em 15.ago.2025, passados 76 dias do episódio, o secretario municipal de Tecnologia de Taboão da Serra André Luis Egydio declarou ao portal de notícias Verbo Online que o ministro “foi levado a criticar o nosso prefeito. Ele criticou mediante a informação que levaram pra ele”.

O repórter indagou: “Quem induziu Márcio França ao erro de criticar o engenheiro Daniel?”.

Egydio fez uma acusação vaga: “Alguém foi lá falar com ele. Eu acho que ele não sabia na verdade deste detalhe que o [secretário de Direitos Humanos Waines] Moreira estava respondendo, ele não era secretário da Mulher”. O repórter retoma a pergunta: “Nesse vídeo em que o Márcio França criticou Daniel, quem estava junto era Rosiane Farias. Então, se ele foi induzido ao erro como o senhor está dizendo, quem o induziu foi Rosiane Farias”. Egydio concorda: “Com certeza, ela foi infeliz nessa abordagem com o Márcio França. Não sei qual o objetivo dela, mas ela foi infeliz”.

A consequência

A petição contra André Egydio considera que “como o conteúdo divulgado pode caracterizar crime contra a honra, é necessário aferir o real sentido das declarações para possibilitar e fundamentar eventual processo” pelo artigo 139 do Código Penal.

Para o STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido de explicações constitui “providência de ordem cautelar, destinado a aparelhar o ajuizamento de ação penal condenatória, nos casos de delitos contra a honra, inclusive quando cometidos pela imprensa”.

Na noite deste domingo (12), o blog perguntou ao secretário se já havia sido notificado desse processo. Ele não respondeu.

André Egydio. Foto: David da Silva - 09.maio.2023