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| Mudanças constantes na Lei 410/2025 |
Entre
3 de janeiro e 13 de novembro deste ano, a gestão Daniel Bogalho fez cinco
modificações na estrutura administrativa, e aumentou para 798 o número de vagas
destinadas aos cargos de livre-nomeação na Prefeitura de Taboão da Serra. Em
dez meses e 13 dias, foram criadas seis novas secretarias e desmembradas três.
Em
03.jan.2025, a Lei Complementar 410/2025 fixou em 23 os agentes políticos
(secretários municipais), e em 584 os funcionários comissionados (LNs).
Em
27.fev.2025, veio a primeira alteração. Vinte e sete dias depois, em
26.mar.2025 a lei foi mexida novamente.
Passados
160 dias, em 6 de agosto a Lei Complementar 423/2025 dobrou o número de chefes
de divisão de 138 para 276. Com a alteração realizada pela Lei Complementar
430/2025 no último dia 13 de novembro, agora são 292 chefes de divisão, um aumento
de 145,38% no número de vagas para esse cargo durante o governo Daniel.
Em
um único dia (21.out.2025) Daniel nomeou 34 novos chefes de divisão. O artigo
38-A da lei 423/2025 determina que “ao menos metade dos cargos de chefe de
divisão devem ser preenchidos por servidores concursados”.
De
acordo com o Portal da Transparência consultado nesta 2ª-feira (24), dos atuais
chefes de divisão, 63 são concursados, e 109 são livre-nomeados. O salário é de
R$ 4.500,00.
O
cargo de diretor de departamento subiu de 94 vagas em janeiro para 110, em
novembro. Não há reserva de cotas aos servidores concursados neste cargo com
salário de R$ 7.500,00.
Outro
cargo livre-nomeado com grande aumento do número de vagas foi o de assessor (R$
3.500,00), que saltou de 285 vagas em janeiro para 329, em novembro.
Na edição da última 4ª-feira (19), a Imprensa
Oficial do Município trouxe a nomeação de mais quatro assessores e dois novos
chefes de divisão.
Aprígio e os
renegados
A
quantidade de livre-nomeados na Prefeitura de Taboão da Serra já levou o
município ao banco dos réus do Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Em
26.julho.2023, o TJ-SP condenou a gestão Aprígio a exonerar 661 funcionários de
livre-nomeação e substituí-los por servidores concursados. A ordem não foi
cumprida.
Na data de hoje, das 826 vagas para comissionados e agentes políticos, 670 estão legalmente preenchidas, e duas ocupadas de forma irregular. No cargo de chefe de gabinete (R$ 11.500,00), há dois nomeados a mais do que o permitido por lei.
|
CARGO |
nomeados |
vagos |
|
assessor* |
307 |
22 |
|
assessor
executivo |
8 |
2 |
|
chefe de
divisão* |
174 |
118 |
|
chefe de
gabinete |
29 |
** |
|
chefe
gabinete prefeito |
1 |
0 |
|
diretor
de departamento |
102 |
8 |
|
secretário
adjunto |
23 |
5 |
|
secretário
adjunto jurídico |
1 |
0 |
|
secretário
municipal |
26 |
1 |
|
Subprefeito
Pirajuçara |
1 |
0 |
|
TOTAL em 24/11/25 |
672 |
156 |
** 2 chefes de gabinete acima do permitido por lei
* Inclusos 4 assessores e 2
chefes divisão nomeados cf IOM de 19/11/25
Salários de LNs -
outubro/2025
|
CARGO |
qtd |
SALÁRIO |
|
Assessor |
303 |
1.056.359,98 |
|
Assessor
técnico |
8 |
136.000,00 |
|
Chefe
divisão |
172 |
837.933,76 |
|
Chefe
gabinete |
29 |
333.500,00 |
|
Chefe
gabinete prefeito |
1 |
15.500,00 |
|
Diretor
departamento |
102 |
768.700,73 |
|
Secretário
adjunto |
23 |
323.166,56 |
|
Secretário
adj jurídico |
1 |
14.000,00 |
|
Secretário
municipal |
26 |
452.427,37 |
|
Subprefeito
Pirajuçara |
1 |
17.000,00 |
|
TOTAL |
666 |
3.954.588,40 |
AUMENTOS DE
VAGAS | ALTERAÇÕES NA LEI
|
|
Lei 410 03/01/25 |
Lei 413 26/03/25 |
Lei 423 06/08/25 |
Lei 430 13/11/25 |
|
assessor |
285 |
315 |
|
329 |
|
chefe
divisão |
119 |
138 |
276 |
292 |
|
diretor
departamento |
94 |
106 |
|
110 |
|
chefe
gabinete |
25 |
31 |
|
27 |
|
secretário
adjunto |
26 |
29 |
|
29 |
|
secretário
municipal |
23 |
26 |
27 |
Lei 411/2025 de 27/02/25 cria estrutura nas secretarias: Mulher, Meio Ambiente, Turismo
|
CARGO |
qtd |
|
Assessor |
329 |
|
Assessor
técnico |
10 |
|
Chefe
divisão |
292 |
|
Chefe
gabinete |
27 |
|
Chefe
gabinete prefeito |
1 |
|
Diretor
departamento |
110 |
|
Secretário
adjunto |
28 |
|
Secretário
adjunto jurídico |
1 |
|
TOTAL |
798 |
8 comentários:
Olhem para onde esta indo a periculosidade dos Guarda Civis Municipais.
Aonde você foi ? Roda de Fogo do You Tube para comentar do mesmo modo o que está acontecendo ?
Com tantas leis, já pode alterar no mínimo 3 em favor dos estatutários, a saber, (alterar o recebimento do Vale Alimentação tirar a condição de 5 salários assim como reajuste justo como da câmara, tbm o VT e colocar para quem tem 2 cargos de mérito e não LN, e a devolução da 14⁰ com outra nomenclatura, se isso é uma desculpa...) o que já fazia parte da previsão orçamentária)), enfim, enfim, enfim..., vamos gerir a quem de direito por meritocracia?!? 😉
Meu Deus. que cabide de emprego e gastos com gente entrando pela porta do fundos.
Haja rachadinha. Se calcular isso aí por mês deve dar mais de 4 milão de gastos e ao ano quase 50 milhões. Ao final de 04 anos, 200 milhões saindo do bolso do município e dos servidores concursados para pagar esse bando de encosto,
Isso aí tem que ser divulgado no Datena, Ratinho, etc e no miniseterio público para processar e acabar com essa farra. Já não é a primeira vez.
Parabens pela informação esse site realmente traz a verdade que ninguém quer ver. Oha só que gastos com apadrinhados.
O festival das rachadinhas foi turbinado na prefeitura de Taboão da Serra.
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