Morador pode podar árvore se a prefeitura se omitir, diz nova lei

Árvore caída na porta da secretaria responsável pela manutenção da cidade
Foto: David da Silva - 16.fev.2026

David da Silva

Sancionada no último dia 22 de dezembro, a Lei 15.299/2025 permite que a pessoa contrate diretamente a poda ou o corte de uma árvore, caso o poder público não responda ao pedido no prazo de 45 dias. Antes dessa mudança na legislação, o munícipe corria o risco de responder por crime ambiental, caso fizesse o serviço sem autorização da prefeitura.

O objetivo principal da nova lei é combater a omissão do poder público em casos de risco iminente de queda de árvores.

Para fazer a poda ou o corte da árvore, é preciso um laudo técnico assinado por profissional habilitado.

O corte ou a poda podem ser tanto em logradouros públicos quanto em propriedades particulares.

A lei não autoriza ações indiscriminadas, mas sim nos casos em que a árvore comprovadamente ofereça risco à segurança e ao patrimônio.

A legislação busca conciliar a proteção ambiental com a segurança dos cidadãos, garantindo que o perigo não permaneça por demora da administração pública.

“Não incorre em crime quem procede à poda ou ao corte de árvore quando o órgão ambiental responsável não responder de maneira fundamentada, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a requerimento que solicita o corte ou a poda em razão da possibilidade de ocorrência de acidente”, diz o novo texto legal.

“Expirado o prazo para apreciação do requerimento, fica o interessado autorizado a contratar por conta própria empresa ou profissional habilitado para efetuar a poda ou o corte”, assegura.

Moradores de Taboão da Serra com problemas com árvores podem solicitar o serviço pela plataforma “Aprova Taboão”, ou pelo aplicativo do Poupatempo.

Segundo relatório do IBGE, dos 99.204 domicílios existentes em Taboão, 40.439 deles (62,44%) têm árvores no seu entorno.

TABOÃO DA SERRA – ARBORIZAÇÃO POR DOMICÍLIOS

SITUAÇÃO	DOMICÍLIOS
Sem árvores	36.113
De 1 a 2 árvores	24.667
De 3 a 4 árvores	15.772
5 ou mais árvores	21.511
Não declarado	1.141

FONTE: Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios