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| Trecho da determinação |
David da Silva
A
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra constatou que a gestão Daniel Bogalho
realiza pagamento de benefício irregular a alguns servidores da Prefeitura de
Taboão da Serra. O blog bar&lanches taboão averigou que, desde maio de
2025, uma técnica de enfermagem da família recebe gratificação por acúmulo de
função sem que haja documento que autorize tal pagamento. Para o Ministério
Público, “os repasses efetuados são manifestamente ilegais”.
A
Prefeitura de Taboão tem hoje 65 técnicos de enfermagem da família – quando o
assunto chegou ao Ministério Público, eram 68. Entre todos esses profissionais,
apenas uma recebe gratificação por acúmulo de função. Essa funcionária
completou 14 anos de prefeitura no dia 16 de fevereiro, e trabalha em uma UBS
(Unidade Básica de Saúde) na região do Pirajuçara. “A denúncia apontou indícios
de vínculo político-partidário estreito entre a servidora e a atual gestão
municipal (prefeito e vice-prefeita), conforme publicações em redes sociais”,
diz o documento a que o blog teve acesso.
O
promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo perguntou para a administração
municipal: por que essa técnica de enfermagem da família é a única a receber
gratificação por acúmulo de função, já que todos os outros colegas exercem o
mesmo cargo e a mesma carga horária?
A
Secretaria de Gestão de Pessoas informou que não foram encontradas informações
acerca do ato administrativo que tenha concedido a gratificação. “Hoje 68
servidores ocupam o cargo de técnico de enfermagem da família, e nenhum outro
recebe a mesma gratificação”, respondeu.
Confirmada
a ilegalidade, a gestão recuou no favorecimento: “Tendo em vista não terem sido
encontradas as informações requisitadas, a Prefeitura de Taboão decidiu cortar
a referida gratificação, e determinar a imediata devolução aos cofres públicos
de todo o valor auferido pela servidora, desde o primeiro mês de recebimento”.
Mais
vantagens
O
salário de técnico de enfermagem da família é de R$ 2.073,09. Sendo assim, a servidora recebe todos os meses R$ 725,58 de gratificação por acúmulo de função,
equivalentes a 35% do salário base. O blog apurou que,
a partir de setembro/2025, essa funcionária passou a receber outras quantias
não especificadas, mantidas sob a rubrica genérica “outros vencimentos”. Assim,
em fevereiro deste ano seu salário bruto foi de R$ 7.119,30.
De acordo com a admissão de erro
por parte da prefeitura, a funcionária terá de devolver todas as gratificações
por acúmulo de função devidamente corrigidas com juros e correção monetária
desde maio de 2025.
Improbidade
O Ministério Público determinou
que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Taboão apresente o comprovante de
devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Exige que seja informado de forma pormenorizada
quem foi o responsável por autorizar ou inserir na folha de pagamento a gratificação.
“É
imperioso identificar quem autorizou ou operacionalizou o pagamento sem o
devido repaldo legal, a fim de avaliar eventual responsabilização por ato de
improbidade administrativa”, escreve o promotor Evelton David, e acrescenta que
“devem indicar, sob as penas da lei, o registro exato de qual usuário (login),
data, hora e terminal (IP) realizou a inserção da gratificação no holerite”.
Para
o promotor, “a ausência de ato administrativo formal que embase o pagamento de
gratificação [por acúmulo de função] torna os repasses efetuados manifestamente
ilegais, ferindo de morte os princípios da legalidade, impessoalidade e
moralidade administrativa”.
O blog apurou que atualmente 749 funcionários da Prefeitura de Taboão recebem gratificação por acúmulo de função.
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| Holerite da técnica de enfermagem da família em fevereiro/2026: gratificação ilegal e 'outros vencimentos' não especificados |
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