Assistência Social responde à denúncia sobre LNs nos CRAS

David da Silva

Em 19.out.2025, o blog publicou denúncia de que livre-nomeados em cargos de assessoria, chefia e direção nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) indicados por vereadores, levam a seus chefes políticos dados das famílias atendidas nestes locais.

“Esses dados são sigilosos, são sensíveis, de pessoas em vulnerabilidade social, e não podem ser expostos a exploração eleitoral”, disse a fonte que encaminhou a denúncia.

Atualmente, trabalham nas unidades os seguintes funcionários não concursados:

CRAS Pirajuçara – 1 assessor e 1 diretor de departamento

CRAS Três Marias – 1 assessor

CRAS Trianon – 4 assessores

CRAS Monte Alegre – 1 assessor e 1 chefe de divisão

CRAS Indiana – 1 assessor e 1 chefe de divisão

CRAS Scândia – 1 assessor

CRAS Clementino – 1 diretor de departamento

CRAS Vila Sônia – 1 chefe de divisão

Nesta 2ª-feira (28), a Prefeitura de Taboão da Serra respondeu:

"A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que o município conta atualmente com 09 unidades do CRAS, responsáveis pela execução dos serviços de proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social [SUAS].

Esclarece-se que todos os coordenadores das unidades são servidores efetivos de carreira, regularmente investidos em seus cargos por meio de concurso público, em conformidade com as normativas que regem a política pública de assistência social.

Informa-se ainda que os profissionais técnicos que compõem as equipes das unidades são servidores concursados, devidamente habilitados para o exercício de suas funções. No caso específico dos assistentes sociais, todos possuem registro ativo junto ao Conselho Regional de Serviço Social, atendendo às exigências legais para o exercício da profissão.

Dessa forma, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta execução dos serviços socioassistenciais, observando rigorosamente as normativas que estruturam a política pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Diferentemente do que pode ter sido sugerido pelas denúncias, é importante afirmar que todos os coordenadores de CRAS, assim como todos os servidores que atuam diretamente nas funções técnicas de atendimento — ou seja, os Assistentes Sociais e Psicólogos — são servidores concursados, aprovados em concurso público e devidamente habilitados para o exercício dessas atividades.

Já os servidores de livre nomeação eventualmente presentes nas unidades do CRAS não exercem funções técnicas privativas dessas profissões. Eles atuam em auxílio ao equipamento, no exercício de suas respectivas funções administrativas ou de assessoria, sem substituir ou desempenhar as atribuições exclusivas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo, que seguem rigorosamente ocupados por concursados, conforme determina a legislação e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS".

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que o município conta atualmente com 09 unidades do CRAS, responsáveis pela execução dos serviços de proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Esclarece-se que todos os coordenadores das unidades são servidores efetivos de carreira, regularmente investidos em seus cargos por meio de concurso público, em conformidade com as normativas que regem a política pública de assistência social.

Informa-se ainda que os profissionais técnicos que compõem as equipes das unidades são servidores concursados, devidamente habilitados para o exercício de suas funções. No caso específico dos assistentes sociais, todos possuem registro ativo junto ao Conselho Regional de Serviço Social, atendendo às exigências legais para o exercício da profissão.

Dessa forma, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta execução dos serviços socioassistenciais, observando rigorosamente as normativas que estruturam a política pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Diferentemente do que pode ter sido sugerido pelas denúncias, é importante afirmar que todos os coordenadores de CRAS, assim como todos os servidores que atuam diretamente nas funções técnicas de atendimento — ou seja, os Assistentes Sociais e Psicólogos — são servidores concursados, aprovados em concurso público e devidamente habilitados para o exercício dessas atividades.

Já os servidores de livre nomeação eventualmente presentes nas unidades do CRAS não exercem funções técnicas privativas dessas profissões. Eles atuam em auxílio ao equipamento, no exercício de suas respectivas funções administrativas ou de assessoria, sem substituir ou desempenhar as atribuições exclusivas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo, que seguem rigorosamente ocupados por concursados, conforme determina a legislação e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS.