Taboão está sem Ouvidor-Geral e não divulga relatório de reclamações contra a prefeitura

Lei exige a publicação mensal das queixas da população

David da Silva

Na última 5ª-feira (30), o prefeito Daniel Bogalho completou um ano e quatro meses no poder. Neste período, foram publicadas 104 edições da Imprensa Oficial do Município. Nenhuma delas traz os relatórios de atendimento da Ouvidoria-Geral da Prefeitura de Taboão.

O Decreto nº 38/2024 no seu artigo 16 determina que o site oficial da prefeitura deve trazer detalhadamente a quantidade de atendimentos feitos pela Ouvidoria, número de reclamações por secretarias, e a média de retorno ao cidadão, entre outras.

Na data de hoje, 06.maio.2026, a gestão atual completa 490 dias no governo. Ainda não foi nomeada a pessoa responsável pela Ouvidoria-Geral do Município.

Na semana que vem, vai completar 21 anos que a Ouvidoria foi instalada na Prefeitura de Taboão pela Lei Complementar nº 108/2005, de 16.maio.2005.

Até 2023, o ouvidor-geral era livre-nomeado pelo prefeito. A partir da Lei Complementar 401/2023, o titular do órgão deve ser funcionário concursado da Prefeitura de Taboão. O nome indicado pelo prefeito deve ser submentido a sabatina e aprovação pela Câmara Municipal.

A lei exige que a Ouvidoria-Geral do Município disponha de “espaço físico para atendimento presencial que permita discrição e a manutenção do sigilo do conteúdo das manifestações apresentadas”.

Em abril do ano passado, a Ouvidoria-Geral foi removida do sobrado que ocupava na Travessa das Palmas, em ambiente independente e com privacidade.

Agora está alojada em uma sala no antigo prédio da prefeitura, sem as acomodações e os equipamentos exigidos pela legislação.

Em 17.abr.2026, o blog enviou pedido de esclarecimentos à prefeitura: por que não foi designado ouvidor, nem publicados os relatórios de atendimento. A gestão municipal não respondeu.