Daniel embute cesta na lei do vale-alimentação; sindicato vai à Justiça; licitação está suspensa

David da Silva

A gestão Daniel Bogalho incluiu a cesta básica na lei que institui o vale-alimentação para funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O edital para a compra das cestas foi lançado sem amparo na legislação, e está suspenso pelo Tribunal de Contas. Na 3ª-feira (30), o sindicato dos professores municipais entrou com mandado de segurança coletivo contra a licitação.

Criada há 17 anos, a lei 1.838 determina que o benefício alimentar ao funcionalismo seja concedido mediante saldo em cartão magnético.

A Câmara Municipal embutiu a cesta básica na lei sem audiência pública com os servidores e sem debater o assunto em plenário.

A alteração da lei foi feita de forma velada. O título do projeto de lei não foi lido durante a sessão, e ele foi incluído em um pacotaço com outros dez projetos.

Frankenstein jurídico

O vale-alimentação e a cesta básica são benefícios completamente distintos. O saldo em cartão magnético permite ao funcionário comprar o alimento da sua predileção ou de acordo com a sua dieta. Já a cesta básica tem seus ingredientes determinados pelo empregador.

No Direito, a expressão "Frankenstein jurídico" é usada para criticar leis incoerentes ou formadas por partes desconexas.

 

Em março, 4.747 funcionários receberam vale-alimentação, sendo: 4.677 com R$ 305,46; 18 com R$ 81,46; 15 com R$ 386,92; 14 com 295,28; 9 com R$ 61,09; 7 com R$ 274,91; 2 com R$ 224,00, e 5 com R$ 336,01, R$ 285,10, R$ 254,55, R$ 50,91 e R$ 30,55, respectivamente. O total daquele mês em vale-alimentação foi de R$ 1.445.599,77.

Em maio, 4.724 funcionários receberam R$  1.497.969,46 em vale-alimentação, sendo: 4.674 com R$ 318,11; 22 com R$ 265,09; 19 com R$ 159,06; 4 com R$ 169,66; 2 com R$ 307,51, e 3 com R$ 636,22, R$ 254,49 e R$ 84,83, respectivamente.

Em junho, 4.535 funcionários tiveram  R$ 1.442.109,34 de vale-alimentação, sendo: 4.490 com R$ 318,11; 11 com R$ 275,70; 10 com R$ 286,30; 7 com 349,92; 7 com R$ 265,09; 5 com R$ 190,87; 3 com R$ 636,22, e 2 com R$ 593,81 e R$ 137,85, respectivamente.

VALE-ALIMENTAÇÃO 2026

março	1.445.599,77
abril	1.434.400,41
maio	1.497.969,46
junho	1.442.109,34
TOTAL	5.820.078,98

A prefeitura destina R$ 12,3 milhões para o programa de alimentação do servidor.

POR SECRETARIA

Saúde	4.897.316,97
Educação	2.936.493,29
Transportes	1.363.933,76
Assistência Social	433.698,57
Esportes	410.244,35
Governo	396.379,50
Segurança	358.823,21
Desenv. Econômico	277.314,32
Manutenção	240.396,01
Administração	187.690,69
Fazenda	99.261,60
Habitação	95.271,37
Cultura	88.373,47
Gestão de Pessoas	76.670,79
Jurídico	61.160,95
Mulher	59.678,75
Gabinete prefeito	57.355,17
Subpref Pirajuçara	52.123,10
Tecnologia	47.209,03
Turismo	45.183,70
Licitações	37.402,77
Comunicação	25.101,90
Obras	22.127,13
Gabinete vice-prefeita	22.124,77
Direitos Humanos	17.600,97
Planejamento	16.969,29
Relações Institucionais	6.776,69
Ind. e Comércio	3.450,62
Infância e Juventude	2.827,04
TOTAL	12.338.959,78

Em janeiro deste ano, o prefeito Daniel lançou edital para contratar administradora de cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora seria em 26 de fevereiro. Três empresas entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), e a licitação foi cancelada.

A licitação das cestas básicas também enfrenta problemas no TCE-SP. A empresa CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda apresentou recurso contra o edital, e travou o andamento.

Na última 3ª-feira (30), o SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) entrou com mandado de segurança coletivo contra a abertura da licitação das cestas básicas.

O edital das cestas foi lançado em 3 de junho. Porém a alteração na legislação só aconteceu 20 dias depois.

Em sua petição, o SIPROEM argumenta que “somente a partir de 24 de junho de 2026 a legislação passou a prever a possibilidade de cesta básica. (...) Logo, não é plausível entender que os efeitos desta lei poderia retroagir a fim de sanar o vício existente sobre o pregão eletrônico”.

A licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o edital das cestas básicas é de R$ 23.903.670,00.