Prefeitura retoma edital da cesta básica; TCE ordenou mudanças; licitação diminuiu R$ 802 mil

Ordens do Tribunal de Contas

David da Silva

Na última 6ª-feira (21), foi relançado o edital para contratar fornecedor de cestas básicas aos funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. A licitação estava suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que determinou “ampla revisão” do Pregão Eletrônico E-205/2026. O blog bar&lanches taboão apurou que, após as correções, o valor da contratação ficou R$ 802 mil mais barato.

Se a licitação fosse feita da maneira como estava elaborada dois meses atrás, a contratação das cestas básicas custaria R$ 23.903.670,00. Com as alterações exigidas pelo TCE-SP, o valor caiu para R$ 23.101.124,00, uma diferença de R$ 802.546,00.

A concorrência pública das cestas básicas foi lançada em 03.jun.2026. A escolha da empresa vencedora estava prevista para 19 de junho. Mas dois dias antes, em 17.jun.2026, o tribunal mandou paralisar o andamento.

Duas empresas entraram com pedido de impugnação, e conseguiram a liminar.

O blog perguntou para a prefeitura quais contestações foram feitas pela empresa CM Marlos Ltda. A administração municipal se limitou a dizer que a licitação estava suspensa “para adequação de um dos itens que compõe o conjunto de produtos da cesta”.

Porém, no último dia 31 de julho, foi publicado que o TCE-SP “decidiu julgar parcialmente procedentes as impugnações”, determinando que a Prefeitura de Taboão “adote as medidas corretivas no edital do Pregão Eletrônico nº E-205/2026”.

Foi ordenada ainda “cuidadosa e ampla revisão de todos os itens do ato convocatório”.

A nova versão do edital foi assinada em 21 de agosto, e publicada no mesmo dia pela Imprensa Oficial do Município.

O recebimento das propostas de preços teve início ontem, 2ª-feira (24), e o julgamento da melhor oferta está programado para 8 de setembro.

Insatisfação

O funcionalismo municipal está insatisfeito com a troca do cartão alimentação pela cesta básica.

Em 30 de junho, o Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (Siproem) entrou com mandado de segurança coletivo contra a substituição de um benefício pelo outro. Foi solicitada liminar para suspender a licitação.

Em 15.julho.2026, o juiz Matheus Barbosa Pandini negou o pedido: “não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, inexistindo risco de ineficácia da medida caso a segurança seja concedida ao final”.

A movimentação mais recente desse processo ocorreu na 5ª-feira (20).

Funcionários da Prefeitura de Taboão recebem cartão alimentação há 17 anos, desde março/2009.

Com a mudança imposta pela gestão Daniel Bogalho, a Prefeitura de Taboão segue o mesmo modelo da Prefeitura de Embu das Artes, que dá cestas básicas.

O sindicato dos servidores daquela cidade tem denunciado os atrasos na entrega e a qualidade dos produtos fornecidos.