O objetivo é proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário.
Os Juizados Cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.
A Vara especializada possui perto de sete mil processos. O Fórum de Taboão da Serra registra cerca de 165 mil feitos, tem três varas que acumulam as funções cíveis e criminais, e um anexo fiscal da Fazenda Pública.
(Fonte:
Esta terminologia de "Vara" para designar um órgão (êpa!) da Justiça, me lembra um folclore judiciário, contado pelo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos:
Certa feita a escritora pornográfica Adelaide Carraro, foi processada pelo ex-presidente da República Jânio Quadros. E o processo foi comandado pelo juiz Edmond Acar, famoso por seu linguajar destemperado. Quando Adelaide entrou na sala do júri, logo procurou onde sentar-se.
- A senhora fique de pé! - bradou o magistrado. - Na minha Vara puta não senta...
Um comentário:
Fala David! Acabo de chegar da cerimônia de instalação da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal -JECRIM. A título de esclarecimento aos nossos queridos biriteiros, o JECRIM tem competência para julgar causas cíveis de valor até 40 salários-mínimos e crimes de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9099/95. Vai ajudar a desafogar as outras varas, contribuindo para acelerar o andamento dos processos. Abraço. Antonio
Postar um comentário