Meretrício legal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal começou a debater ontem, 4ª-feira dia 24/10, o polêmico projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que legaliza a prostituição. A proposta torna obrigatório o pagamento por serviços de natureza sexual. Também revoga os crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casas de prostituição, e tráfico de mulheres, atualmente punidos pelo Código Penal.
O relator do projeto, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse que a proposta de Gabeira não fere a Constituição Federal. Mesmo assim, o “demo” baiano apresentou parecer contrário ao mérito.
Será que o neto do finado Toninho Malvadeza não leu as sagas de Tereza Batista Cansada de Guerra, de Tieta do Agreste, duas das muitas heroínas dos romances de Jorge Amado que se viram às voltas com a prostituição?
A regulamentação sobre a atividade de prostituta remonta à Grécia Antiga. Lá as “profissionais do sexo” contavam até com proteção legal contra agressões, e pagavam impostos. Os donos dos bordéis também estavam regularizados e obrigados a contribuir com os cofres públicos.
A luxúria não ficava confinada nos lupanares.
Vamos abrir um parêntese aqui, para a curiosa origem desta palavra. Lupanar vem do latim lupaes = loba. Isto porque as prostitutas que faziam o michê nos parques públicos, atraiam seus fregueses uivando feito a fêmea do lobo (lupo, em latim).
Na Grécia Antiga, as prostitutas independentes – ou seja, as não escravas dos donos dos puteiros – usavam uma curiosa sandália, com um solado peculiar que deixava marcado no chão “Siga-me”. Vem daí a mania que as “meninas” têm até hoje de, ajustado o programa, saírem caminhando altivamente à frente dos seus clientes em direção ao quarto.
Em Pompéia, destruída pela erupção do vulcão Vesúvio 79 anos depois de Cristo, restaram ruínas dos muitos prostíbulos ali existentes, como o da foto à direita.
As paredes dos bordéis de Pompéia eram decoradas com afrescos que indicavam as especialidades daquelas que hoje recebem o delicado nome de “garotas de programa”.
Pelo que se vê no afresco à direita, eles foram um dos primeiros exemplos de propaganda enganosa da História. Os locais destinados à prática sexual eram desenhados como se fossem ambientes espaçosos, iluminados, limpos, arejados.
Na verdade, os proxenetas de então ofereciam aos seus clientes nada mais que apertadas cabines ou minúsculos quartos, como o da foto à direita– veja que a cama e até o travesseiro eram de pedra. O mau cheiro destes locais foi relatado em muitas crônicas da época.
Hoje em dia, continua tudo como era antes. É só dar uma espiada nestes ambientes sórdidos, onde mulheres vendem o corpo e a saúde por alguns trocados.
Enquanto isto, políticos hipócritas, como o ACM Neto e vários dos vereadores de Taboão da Serra, fingem que o problema não existe.
Já que nenhum sistema de governo consegue debelar a prostituição, o melhor é legalizar, taxar e exigir prestação de serviço com segurança e higiene.