Evilásio enfrenta nova condenação

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou, no último dia 7 de outubro de 2008, o recurso do atual prefeito sub-júdice Evilásio contra sentença a ele aplicada pela Justiça, por gasto do dinheiro público em congressos quando era vereador nos anos de 1995 e 1996. Um destes congressos, em Salvador/BA, nem chegou a ser realizado. O processo já soma cerca de 3 mil páginas envolvendo Evilásio e outros 13 vereadores e ex-vereadores.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Vera Angrisani, Nelson Calandra e Lineu Peinado.
Os vereadores alegam que o dinheiro para gastos em congressos estava previsto em Lei Municipal (veja só! Os vereadores se defendem dizendo que estavam autorizados por eles próprios!!!).
Queriam, ainda, que o Ministério Público apresentasse provas de que eles haviam de fato participado dos congressos. Por fim, atacaram o Ministério Público, dizendo que aquele órgão do Judiciário não tem competência para julgar atos de vereadores quanto a gastos com viagens.
Um a um, os argumentos dos políticos foram lançados por terra pelos desembargadores.
Em suas viagens pelo Brasil, os vereadores tinham direito a uma diária de R$ 2.500,00, não importando a que distância estes congressos ficassem de Taboão. Os congressos foram realizados em Canela/RS, Teresópolis/RJ, Salvador/ BA, Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Lindóia/SP, Florianópolis/SC, Blumenau/SC, Brasília/DF, Cuntiba/PR, Pousada do Rio Quente/GO, Maceió/AL, Foz do Iguaçu/PR, Manaus/AM, Balneário de Cambunú/SC, Aracajú/SE, Natal/RN, Belém/PA, Serra Negra/SP, Recife/PE, São Luiz/MA, São Lourenço/MG, João Pessoa/PB, e Havana, capital de Cuba.

R$ 3 mil por dia

Em 1995 eles participaram de 20 congressos. Em 1996, foram a 14 congressos.
Evilásio, Salvador, Aírton Antunes, Arlete, Medinho, Elói, Jorge Ferraz, Orlandino, Neuzinha, Olivio, Paulo Félix, Said, Walter Paulo, e Paulo Silas consumiram em 1995 e 1996 o total de R$ 704.200,00 (setecentos e quatro mil e duzentos reais) viajando para 34 congressos em cidades turísticas brasileiras, e até para Cuba – onde puderam gastar R$ 3 mil por dia. O único vereador daquela época que não viajou para congressos foi Valmir Bandeira, o Caboré.
Os promotores afirmam que houve “abuso e gasto indevido do dinheiro público” “para que a vereança de Taboão da Serra viajasse por todo o Brasil e até mesmo pelo exterior, às custas do dinheiro de uma cidade que certamente tem outras prioridades, seja na área da saúde, seja na educação, ou ainda em outras vertentes sociais".
Como Evilásio e Said devolveram a verba recebida para um congresso em Salvador/BA que não aconteceu, os desembargadores diminuíram suas penas para 3 anos de direitos políticos suspensos. Para os demais réus, a suspensão de direitos políticos está estabelecida em 3 anos e 6 meses. Leia a íntegra do documento aqui.
N.B. (nota do balcão): Claro! Cabe recurso. Por que você acha que o vestibular para Direito é tão disputado?