Prefeito de Taboão não coíbe barulheira

Se você gosta de perturbar o sossêgo dos outros com o som alto do seu carro, seu lugar é em Taboão da Serra. Da Serra e da barulheira.
Não há, ainda, um programa municipal de contenção à poluição por equipamento sonoro automotivo. Não me refiro aos trabalhadores que divulgam seus produtos em carros de som. Falo dos funkeiros, tocadores de pagode e músicas forronejas que infestam a cidade com a potência dos seus alto-falantes. Eles param em qualquer lugar, arreganham seus porta-malas entupidos de caixas de som, como se fosse um enorme esfíncter a despejar merda sonora sobre quem quer que seja.

Bons exemplos
Pelo Brasil afora, várias cidades apertam o cerco aos provocadores barulhentos.
Vejamos iniciativas de lugares onde algumas autoridades taboanenses nasceram.
Na Paraíba onde Evilásio nasceu, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou lei proibindo “equipamentos de som em porta-malas de veículos estacionados ou em movimento num raio de 1,5km de distância de bares, restaurantes, lanchonetes, teatros, casas de cultura, eventos públicos de cultura, casas de shows, hospitais, creches, escolas, igrejas”. Além do 1,5km pode-se usar equipamento de som até o limite de 60 decibéis. O Contran permite som automotivo até 80 decibéis a 7m do veículo, mas os parlamentares paraibanos arrocharam ainda mais. Em Goiânia (GO) o limite é de 45 decibéis. Em Embu das Artes, o prefeito Chico Brito pretende aplicar a recomendação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 10151) que fixa este teto em 55 decibéis.
O principal conselheiro político de Evilásio veio do Piauí, na região Nordeste do Brasil. Naquela região, a Prefeitura de São Luis do Maranhão colocou sua Secretaria de Trânsito ao lado do Ministério Público e da Polícia Civil para apreender veículos com som alto. Os motoristas perturbadores do sossêgo pagam multas de R$ 5 mil até R$ 50 mil, sujeitos a cadeia de 15 a 90 dias.
O Ouvidor da Prefeitura de Taboão da Serra é de Alagoas. No interior daquele Estado, o Defensor Público de Arapiraca recomendou à Polícia Militar a apreensão “de todo e qualquer equipamento eletrônico sonoro em automóveis que perturbem o sossego da população”. “É preciso que seja feita a apreensão imediata do equipamento até a deliberação judicial. Pois o ato perturba o sossêgo do homem de bem de Arapiraca”, diz o defensor Othoniel Pinheiro.
O líder do govêrno na Câmara Municipal de Taboão da Serra é descendente de cearenses. No Ceará, desde 2005 uma lei estadual proíbe “veículos particulares com som em volume que se faça audível fora do carro.”

Bons exemplos não faltam. Falta agir.

Quando encaminhar denúncia contra veículos infernizadores do sossêgo, verifique que a autoridade enquadre o barulhento nos seguintes artigos:
Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/41):
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Pena – prisão de 15 a 90 dias, ou multa.

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98):
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.
Pena – reclusão de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo:
– detenção de seis meses a um ano, e multa.

Código do Trânsito Brasileiro:
Art. 228 - Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência não autorizados pelo CONTRAN (máximo de 80 decibéis a 7m do veículo):
Infração - grave;
Penalidade – multa, perda de 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.