A decisão é do desembargador Jair Martins, o mesmo que autorizou a liberdade provisória para todos os acusados de fraudar a arrecadação de impostos da Prefeitura de Taboão da Serra.
O habeas corpus para voltar à Câmara Municipal foi solicitado pelo advogado José Vanderlei Santos, em nome do vereador Natalino José Soares, vulgo Natal.
O político ganhou liberdade condicional, após pagar fiança de R$ 27.250,00. Mas está impedido de exercer função pública até que saia o veredito do crime pelo qual é acusado.
Caso fosse concedido a Natal voltar à Câmara, o mesmo direito poderia ser exigido pelos outros três parlamentares suspeitos de integrar a organização criminosa que causou rombo milionário nos cofres municipais.
Advogados dos vereadores suspensos argumentam que há diferença entre “exercício de função pública”, e exercício de cargo eleito pelo povo. Segundo os defensores, o impedimento de exercer cargo público seria aplicado apenas a funcionários municipais.
O desembargador Jair Martins enviou esta discussão para a Procuradoria Geral de Justiça, para que ela ofereça um parecer sobre o tema. O julgamento definitivo deste assunto só será tomado pelo plenário do TJ-SP; não há previsão para quando isto possa ocorrer.
Na última 3ª-feira, o vereador Natal entrou com ação judicial, para impedir a posse do seu suplente Ronaldo Onishi.
Segundo o advogado José Vanderlei Santos, o vereador Natal “tem receio de ter revogado o benefício da liberdade condicional caso reassuma seu mandato”. O político está proibido de ficar fora de sua residência depois das 18 horas. As sessões da Câmara se iniciam exatamente neste horário.
Caso coloquem os pés na Câmara após o cair da tarde, os vereadores suspensos serão imediatamente levados de volta à prisão.
11 comentários:
Fiquei triste com o Natal não pelo fato de ter sido preso,mas sim por ser membro da comissão do verde e meio ambiente e facilitar a descaracterização dessas áreas,logo, gostaria de saber o que ele tem a dizer sobre isso.
Outra questao é o centro comercial do Aprigio,se não me engano, aquela área tbm ERA área de preervação..e aí?
David???
Natal, vai arrumar um emprego decente.
Esses vereadores são um bando de safados e arrogantes. Riram da popualação e abusaram do poder roubando os cofres públicos.
A falta de bigode do NATAL é porque o nobrissimo vereador quer mudar seu visual, para que o eleitor, o veja com outros olhos!!!!
CADEIA NELES
O safado não honra nem os bigodes...
Nada impede do NATAL trabalhar para a CONSERVAÇÂO das áreas VERDES!
Veja bem para defender nobres causas, isso também é possivel, e ele pode trabalhar.
Em qualquer lugar que NATAL esteja até de dentro da CADEIA, o nobre vereador poderá exercer seu papel de AMBIENTALISTA.
Mais NATAL não aparentou até agora ser IDEALISTA. Será que ele algum dia deu o salário altissimo dele para uma BOA CAUSA?
O dó. Olha a carinha dele. Parece estar pensando :"È isso que a gente ganha quando tenta ajudar os outros". O dó .
É Natal, e você se dizia crente. Tô vendo crente de que você é.
Pq pinheiros..
Vai da o troco pra vc..
e nem adinata lancar o sei filho a vereador q j sabemos o nome dele..
Será que foi somente o bigode que ele perdeu na cadeia??? kkkk
"ELE TEM CARA DE UÉ"
TÁDIM, JUSTIÇA TARDA MAIS NUM FAIA, OLHA A CARA DE ZÉ DELE!
PÓSSO JURÁ QUE ELE É INOCENTE!
VOCE PÓDE ENGANAR UM POR MUITO TEMPO, MAS NÃO MUITOS POR MUITO TEMPO!!HEHEH
É Natal, você foi uma decepção para o povo do Pq. Pinheiros!!! Você esqueceu sua origem humilde e se transformou num dos piores bandidos de T.Serra... Que pena!!!
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